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Coordenador chefe:

José Carlos Abissamra Filho

Coordenadores adjuntos:

Arthur Sodré Prado, Fernando Gardinali e Guilherme Suguimori Santos

Conselho Editorial

Artigos

Breves considerações sobre a extradição de Pizzolato

Autor: Rui Carlo Dissenha

A Ação Penal 470 do STF (“Mensalão”) e o recente processo de extradição de um dos seus condenados, Henrique Pizzolato, despertaram o interesse nacional de forma importante. O que se pretende aqui... Leia o artigo

Da visibilidade das violências protagonizadas à invisibilidade das violências sofridas: a juventude popular nas trincheiras

Autor: Rômulo Fonseca Morais

E por mais que tentemos explicar, não conseguimos. Tornar concreto o abstrato, visível o invisível, o que a juventude popular brasileira sente na pele (não por acaso escura).(1) É como se muitos militantes e in... Leia o artigo

Calúnia em desfavor do Presidente da República: crime ou exercício democrático da livre manifestação do pensamento?

Autor: Olavo Evangelista Pezzotti

No âmbito de discussões políticas que se desenvolvem em um Estado Democrático, não são poucas as imputações criminosas e as injúrias que, em manifestações públicas feitas por cidadãos ou até mesmo por membros d... Leia o artigo

Considerações sobre o termo inicial da prescrição da pretensão executória

Autor: Bruno Rodrigues Moreira Georgeto

A prescrição penal está na pauta do dia em razão do iminente julgamento, pelo Pleno do STF, do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 848.107/DF,(1) cuja repercussão geral já foi reconhecida. O julgamento, esp... Leia o artigo

O uso de álcool por criança e adolescente e a nova Lei 13.106/2015

Autor: Mauro Argachoff

Sancionada pela Presidência da República em 17 de março de 2015, com publicação no Diário Oficial da União no dia posterior, a  Lei 13.106/2015 foi editada objetivando a alteração do art. 243 da Lei 8.069/1990 ... Leia o artigo

Swissleaks, repatriação de ativos e anistia penal

Autor: Alexandre Wunderlich e Antonio Tovo Loureiro

1. Manutenção de depósitos no exterior No episódio Swissleaks, os meios de comunicação noticiaram a determinação, proveniente do Ministro da Justiça, de que a Polícia Federal investigue operações financeira... Leia o artigo

A influência da pronúncia sobre a decisão dos jurados

Autor: Galvão Rabelo e João César Bicalho Costa Assis

Cerca de sete anos depois da alteração do procedimento do Tribunal do Júri pela Lei 11.689/2008, inúmeros advogados ainda se ressentem da indevida influência da decisão de pronúncia sobre o convencimento dos ju... Leia o artigo

Efeitos giratórios sobre o possível rebaixamento da maioridade penal

Autor: Eduardo Viana

I. Introdução O controverso tema sobre o limite etário para a responsabilidade penal plena foi reaquecido com a aprovação, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Projeto de Emenda Cons... Leia o artigo

Quanto custa progredir de regime?

Autor: Leonardo Isaac Yarochewsky

Há quem assevere que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) não se discute, se cumpre. Contudo, como acadêmico e advogado afeito ao debate e às discussões doutrinárias, sinto-me seduzido, uma vez mais, para ... Leia o artigo

Com a palavra, o estudante - Análise crítica da utilização das condutas alternativas conforme o Direito como critério de imputação do resultado

Autor: Letícia Bürgel

O paradigmático "caso do ciclista"(1) julgado pelo Supremo Tribunal alemão (Bundesgerichshof) em 1957, admitiu a possibilidade de se auferir responsabilidade penal mediante o emprego de cursos causais... Leia o artigo

Descasos - WAGNER

Autor: Alexandra Lebelson Szafir

Wagner Marcos da Silva era um como tantos outros brasileiros que lutam diariamente pela subsistência: negro, pobre, favelado e, sobretudo, trabalhador. Adorava surfar nas praias do Rio de Janeiro, cidade onde m... Leia o artigo