• Sumário
• Editorial
• Artigos
• Jurisprudência

 

Coordenador chefe:

José Carlos Abissamra Filho

Coordenadores adjuntos:

Arthur Sodré Prado, Fernando Gardinali e Guilherme Suguimori Santos

Conselho Editorial

Artigos

“Genocídio” contra os Armênios?

Autor: Kai Ambos

Ninguém pode, com razoabilidade, negar que o presidente da Alemanha, Joachim Gauck, em seu recente discurso sobre os armênios, tenha afirmado, com toda clareza: “os membros do povo armênio foram, há um s... Leia o artigo

Aumento de pena para crimes cometidos com a participação de menores

Autor: Roberto Delmanto e Roberto Delmanto Junior

Tema antigo e polêmico, atualmente em discussão no Congresso Nacional, é o da redução da maioridade penal. A Constituição Federal, em seu art. 228, e o Código Penal, no art. 27, dispõem que os menores de 1... Leia o artigo

A extração não compulsória de DNA para fins criminais e o direito ao silêncio

Autor: Luiz Antonio Borri e Rafael Junior Soares

De início, observa-se que predomina na doutrina o entendimento de que o sistema acusatório, ainda que não de forma pura, foi acolhido pelo ordenamento jurídico brasileiro, por força do que dispõe o art. 129, I,... Leia o artigo

Três teses equivocadas sobre as alternativas penais à prisão

Autor: Guilherme Augusto Dornelles de Souza

Segundo dados apresentados pelo Ministério da Justiça, em 2008 tínhamos 558.830 pessoas submetidas a alternativas penais à prisão pela justiça criminal brasileira, tais como a prestação de serviços à comunid... Leia o artigo

Feminicídio: uma via legal de proteção de gênero e de determinadas situações de vulnerabilidade

Autor: Fábio Suardi D’Elia

Em cerimônia realizada por volta das 15 horas do dia 9 de março próximo passado no Palácio do Planalto, a Presidente da República, Dilma Rousseff, rompeu com secular dito popular e bradou em discurso: “Em... Leia o artigo

Atribuição de efeito suspensivo à inelegibilidade decorrente de decisões emanadas do Tribunal do Júri

Autor: Ludgero Liberato

Para aqueles que não estão acostumados a lidar com o Direito Eleitoral pode soar estranha a menção à atribuição de efeito suspensivo a decisões de natureza penal. Isso porque, como é sabido, desde o julgamento ... Leia o artigo

O feminicídio da igualdade

Autor: Israel Domingos Jorio

A lamentável Lei 13.103/2015, que inseriu o inc. VI no § 2º do art. 121 do Código Penal e ali adicionou dois novos parágrafos (2.º-A e 7.º), carrega três dos piores vícios que um produto da atuação legislativa ... Leia o artigo

Processo penal laico e a impossibilidade de criminalização de serviços metafísicos

Autor: Rodrigo Vidal Nitrini

Muito embora não figurem entre os casos mais comuns no cotidiano forense, tampouco são raros os processos criminais por estelionato instaurados contra “gurus” ou quem prometa “trabalhos” de macumba, serviços so... Leia o artigo

Neurociência e Direito Penal: um novo horizonte para a imputabilidade penal?

Autor: Jéssica Ferracioli

A partir do século XIX, a culpabilidade, entre tantos outros institutos do Direito Penal, experimentou significativa evolução. Paralelamente, as Neurociências progrediram exponencialmente, tendo em vista o dese... Leia o artigo

Projeto de Código Penal em Debate - Crimes tributários no Projeto de Código Penal

Autor: Rogério Fernando Taffarello

O PLS 236/12, que visa a instituir um novo Código Penal, tem sabidamente gerado grande perplexidade doutrinária. No que toca à parte especial, ressalta-se, entre outros, o capítulo referente aos crimes contra a... Leia o artigo

Descasos - Escândalo

Autor: Alexandra Lebelson Szafir

“Basta um juiz não agradar muito. Fica na mão da cúpula para fazer as vontades da maioria (...)” (voto do Min. Luiz Fux, no Mandado de Segurança 27.958). É exatamente isso que está acontecendo e... Leia o artigo