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Coordenador chefe:

José Carlos Abissamra Filho

Coordenadores adjuntos:

Arthur Sodré Prado, Fernando Gardinali e Guilherme Suguimori Santos

Conselho Editorial

Artigos

Ao Mestre, com carinho

Autor: Maria Elizabeth Queijo

Sem dúvida, no último dia 2 de março, o mundo ficou bem mais pobre: faleceu o querido Professor Paulo José da Costa Jr. Não escreverei sobre sua notável biografia, tão conhecida por todos, nem sobre seu &l... Leia o artigo

Feminicídio: primeiras observações

Autor: Luciano Anderson de Souza e Regina Cirino Alves Ferreira

Foi recentemente promulgada a Lei 13.104/2015, a qual introduziu no Código Penal a qualificadora do homicídio denominada feminicídio(1) (novo inc. VI do § 2.º do art. 121).(2) Fruto de uma demanda feminista, em... Leia o artigo

Da audiência de custódia em São Paulo

Autor: Cláudio do Prado Amaral

Introdução Na primeira página do Diário da Justiça de 27.01.2015 foi publicado o Provimento conjunto 03/2015, da Presidência e da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O provimento determ... Leia o artigo

Colaboração processual: legalidade e valor probatório

Autor: Fábio Ramazzini Bechara

O noticiário recente sobre os escândalos de corrupção na Petrobras tem provocado duras críticas por parte de alguns, para não dizer a demonização, do instituto da colaboração processual, sob os mais variados ar... Leia o artigo

A futebolização do Direito Penal

Autor: Bernardo de Azevedo e Souza e Daniel Kessler de Oliveira

Costuma-se dizer que o povo brasileiro é formado por mais de duzentos milhões de técnicos de futebol, pois todos – ou quase todos – se consideram autorizados quando se trata de escalar um time ou criticar o des... Leia o artigo

Submissão da jurisprudência ao primado da retroatividade da lex mitior e da irretroatividade da lex gravior (CF, art. 5.º, XL)

Autor: Rafael Alvarez Moreno

De acordo com o art. 5.º, XL, da Constituição da República, “a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”. A garantia reconhecida pelo preceptivo em questão desdobra-se, como é fácil perceber, em du... Leia o artigo

A judicialização penitenciária como possibilidade de humanização da pena – breves considerações sobre o julgamento do RE 580.252

Autor: Marcos Aurélio Sloniak

Introdução No mês de dezembro de 2014 houve grande destaque na mídia pelo julgamento do RE 580.252 do STF. Aquele recurso extraordinário teve a repercussão geral reconhecida no ano de 2010, pelo então Min. ... Leia o artigo

A Súmula 500 do STJ e o direito de defesa: impossibilidade de coexistência

Autor: Andre Ricardo Godoy

O STJ completou, no dia 28 de outubro de 2014, um ano da publicação do Verbete Sumular 500, que preconiza entendimento de suas turmas criminais, assim ementado: “A configuração do crime previsto no art. 2... Leia o artigo

Grupo de Intervenção Rápida, violência oficial nas prisões e Direito Penal

Autor: Saulo Dutra de Oliveira

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o projeto de Lei 897/2014, que trata, em linhas gerais, da tentativa de imposição de regras para ação de grupo de intervenção perante qualquer aparelho d... Leia o artigo

Considerações acerca da habilitação de pessoa jurídica de direito público como assistente do Ministério Público

Autor: Alexandre Fonseca Monteiro de Castro e Bruno César Gonçalves da Silva

O estudo de um caso concreto no qual um ex-Prefeito municipal foi acusado da prática do tipo penal previsto no art. 89 da Lei 8.666/1993 e, no curso da instrução criminal, houve a habilitação do Município, por ... Leia o artigo

Projeto de Código Penal em Debate - Imputação da pessoa jurídica no projeto do novo CP

Autor: Paulo César Busato e Alex Wilson Duarte Ferreira

O presente artigo trata da tentativa equivocada de delimitação da atribuição da responsabilidade criminal da pessoa jurídica, inserta no art. 41 e seus parágrafos do Projeto do novo Código Penal. Extrai-se d... Leia o artigo

Com a Palavra, o Estudante - Audiência de custódia: uma necessidade (in)aplicável

Autor: Augusto Tarradt Vilela

No dia 15.01.2015, fomos “surpreendidos” com a notícia do Supremo Tribunal Federal de que o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça de São Paulo e o Ministério da Justiça estão desenvolvendo um proj... Leia o artigo

Descasos - Agora é no braço

Autor: Alexandra Lebelson Szafir

Aconteceu em uma cidade do interior paulista, em uma audiência na qual era ouvida a vítima de um estupro com violência real. O advogado do réu adotou uma tática de provocar e irritar a vítima, desmoralizand... Leia o artigo