• Sumário
• Editorial
• Artigos
• Jurisprudência

 

Coordenador chefe:

Rogério Fernando Taffarello

Coordenadores adjuntos:

Cecília de Souza Santos, José Carlos Abissamra Filho e Matheus Silveira Pupo.

Conselho Editorial

Artigos

Crimes omissivos por comissão?

Autor: Heleno Cláudio Fragoso

1. Em concurso recentemente realizado para ingresso na assistência judiciária, no Rio de Janeiro, aos candidatos se apresentou o seguinte problema: “Um marido, desejoso de casar-se com terceira mulher, i... Leia o artigo

Delação premiada e direito de defesa

Autor: David Teixeira de Azevedo

Agora disciplinado sistematicamente pela Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013, o instituto da delação premiada(1) tem sido demonizado. Argumenta-se estar manchado o instituto de uma ética torta, a prestigiar ... Leia o artigo

Mudança de rumos na Política de Drogas no Brasil?

Autor: Cristiano Avila Maronna e Luciana Boiteux

A política global de drogas segue a rota da mudança de paradigma. Constatado o retumbante fracasso do modelo proibicionista, experiências regulatórias inovadoras estão em curso nos EUA e no Uruguai. Paradoxalme... Leia o artigo

A delimitação da autoria e os limites da incriminação e da pena

Autor: Ângelo Roberto Ilha da Silva

Em matéria de autoria e participação, avultam as controvérsias. Entre outras questões que o tema suscita, disputam preferência concepções extensivas e restritivas, bem como um sistema unitário em confronto com ... Leia o artigo

Efeitos penais do depósito do montante integral do crédito tributário

Autor: Davi de Paiva Costa Tangerino

1. Considerações iniciais: hipóteses para o tratamento penal ad hoc do parcelamento tributário A previsão de extinção da punibilidade dos crimes tributários(1) pelo pagamento do tributo devido é contemporân... Leia o artigo

O problema da prisão provisória e o impacto da Lei das Cautelares na cidade de São Paulo

Autor: Marcello Fragano Baird e Natália Pollachi

Introdução O Brasil tem a 3.ª maior população carcerária do mundo, sendo que 32% dos presos são provisórios, o que equivale a 229 mil pessoas mantidas presas antes de serem julgadas. Em São Paulo, estado co... Leia o artigo

Da impossibilidade de inversão da ordem do interrogatório em face da expedição de carta precatória

Autor: Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça

O art. 400 do CPP disciplina a audiência de instrução e julgamento do procedimento ordinário. Estabelece uma ordem para a produção da prova. Após a oitiva das testemunhas de acusação, defesa, esclarecimento de ... Leia o artigo

Delação ou colaboração premiada e DIPO

Autor: Ulisses Augusto Pascolati Junior

Mesmo após o término do julgamento da Ação Penal 470 (vulgo “mensalão”) na qual o instituto da “delação premiada” foi muito comentado, tanto no meio jurídico-acadêmico, quanto na imprens... Leia o artigo

A organização criminosa da Lei 12.850/2013 e a minorante do § 4.º do art. 33 da Lei 11.343/2006: novatio legis in mellius?

Autor: Mariana Py Muniz Cappellari

A Lei 12.850, de 02.08.2013, define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção de prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal. Até então, a fim de que se... Leia o artigo

Em defesa da Criminologia Radical: desafios e perspectivas

Autor: Maurício Stegemann Dieter

A Criminologia brasileiranasceu na primeira quadra do século XX e à sombra do signo lombrosiano. Estruturando-se sobre uma epistemologia positivista que limitava o campo de investigação à reducionista pesquisa ... Leia o artigo

Identidade sexual, reconhecimento e criminalização

Autor: Adriana P. Borghi e Renata Feldman

Um dos temas evocados pelos candidatos a presidente este ano de 2014 foi o Direito Homoafetivo. A questão de identidade sexual tornou-se praticamente um outdoor. De um lado há os que se manifestaram contrariame... Leia o artigo