• Sumário
• Editorial
• Artigos
• Jurisprudência

 

Coordenador chefe:

Rogério Fernando Taffarello

Coordenadores adjuntos:

Cecília de Souza Santos, José Carlos Abissamra Filho e Matheus Silveira Pupo.

Conselho Editorial

Artigos

O consentimento e a situação de flagrante delito nas buscas domiciliares

Autor: Ana Fernanda Ayres Dellosso e Pierpaolo Cruz Bottini

As medidas de buscas e apreensões sempre ensejaram diversas discussões quanto a seus limites constitucionais, como se tem observado nos Tribunais pátrios. Entre tantas que poderiam ser tratadas, merecem contínu... Leia o artigo

Pirataria: novos desafios ao seu combate

Autor: Eduardo Reale Ferrari e Julie Strebinger

Nos quatro continentes, estima-se que compras e vendas envolvendo produtos falsificados movimentam, anualmente, 250 (duzentos e cinquenta) bilhões de dólares. Todavia, o custo total da pirataria atinge um patam... Leia o artigo

Fim da ciência do Direito Penal?

Autor: José Carlos Porciúncula

Tenho visto, com espanto e lamento, respeitabilíssimos juristas declararem, aos quatro ventos, que a Ciência do Direito Penal teria chegado ao fim; que tudo aquilo que poderia ser dito já o foi; que deveríamos ... Leia o artigo

A constitucionalidade da decisão de impronúncia

Autor: Ronaldo Batista Pinto

São respeitáveis as críticas formuladas à sentença de impronúncia no ponto em que, nos termos do parágrafo único do art. 414 do CPP, prevê a reabertura do processo, a partir do surgimento de novas provas. Haver... Leia o artigo

O (óbvio) direito personalíssimo à autodefesa

Autor: Clovis Alberto Volpe Filho e Lucas Araújo

– Caro Defensor, o réu preso, embora requisitado, não foi conduzido para esta audiência. Assim, pergunto se o senhor se opõe a realização da oitiva das testemunhas sem a presença do acusado? – Nobre Magistrad... Leia o artigo

Obtenção de financiamento mediante fraude (art. 19 da Lei 7.492/1986): uma análise da tipicidade à luz do princípio da ofensividade

Autor: Patrícia Alcalde Varisco e Rafael Zottis Lucio

O intenso recrudescimento do fenômeno da violência que atinge a sociedade contemporânea implica uma sensação de constante insegurança, a qual gera, entre outros reflexos, a criação e aplicação de leis penais se... Leia o artigo

Criminologia como ciência transdisciplinar no estudo de subculturas: uma perspectiva transhumanística para além da (inter)disciplinaridade

Autor: Marcos Araguari de Abreu

1. Notas introdutórias O estudo das subculturas, e particularmente das subculturas delinquentes ou delinquenciais, é impregnado por um preconceito muitas vezes decorrente da própria terminologia empregada e... Leia o artigo

Prostituta, puta, profissional do sexo ou mulher prostituída... políticas públicas para quem?

Autor: Heloísa Barbosa Pinheiro Rodrigues

Recentemente a mídia brasileira tem publicado notícias com relação à prostituição no contexto em que grandes eventos esportivos batem às portas do país. Divulgou-se que as prostitutas mulheres estão aprendendo ... Leia o artigo

E o exílio?

Autor: Flávia Schilling

Exilados, refugiados, migrantes, desterrados, desenraizados, deslocados. Termos da nossa história, termos da experiência da modernidade. “Indivíduos frágeis, destinados a conduzir suas vidas numa ‘realidade por... Leia o artigo

PROJETO DE CÓDIGO PENAL EM DEBATE - Observações sobre o movimento codificador no Brasil e a questão das liberdades pessoais da mulher no aborto

Autor: Eduardo Saad-Diniz

seja publicado novo Parecer ao Anteprojeto enquanto se publicam estas reflexões sobre o recente movimento codificador no Brasil. Assim mesmo, poucas alterações significativas devem ser assimiladas. Não é por ac... Leia o artigo

O DIREITO POR QUEM O FAZ - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Direito processual penal. Denúncia inepta. Nulidade dos atos processuais. Expedição do alvará de soltura. 6.ª Cam. Crim. HC 0041448-94.2013.8.19.0000 j. 17.09.2013 – public. 11.10.2013 Cadastro IBCCRIM 3060 ... Leia o artigo

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Direito penal e processual penal. Casa de prostituição. Mantença de estabelecimento em que ocorra exploração sexual por conta própria ou de terceiro. Rejeição da denúncia. Revogação da prisão preventiva. Exped... Leia o artigo