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Coordenador chefe:

Rogério Fernando Taffarello

Coordenadores adjuntos:

Cecília de Souza Santos, José Carlos Abissamra Filho e Matheus Silveira Pupo.

Conselho Editorial

Artigos

Os tratamentos coercivos dos dependentes de drogas em confronto com a internação compulsória

Autor: Jorge Quintas

Discute-se no Brasil na esfera pública, política e legislativa a internação compulsória (cf. Lemos, 2014), como resposta para determinados usos problemáticos de drogas, particularmente os que ocorrem nos mediat... Leia o artigo

O princípio do acusatório e a Justiça Desportiva (o caso do futebol profissional)

Autor: Cláudia Cruz Santos 1. Enquadramento do problema O actual Regulamento Disciplinar das Competições Organizadas pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional – daqui em diante apenas... Leia o artigo

O princípio da insignificância e os critérios jurisprudenciais de sua aplicação

Autor: Ângelo Roberto Ilha da Silva, Ana Carolina Carvalho de Melo e Luíza dos Passos Ferreira

É consabido que a Ciência do Direito tem por incumbência, consoante leciona Tercio Sampaio Ferraz Jr.,(1) “sistematizar, interpretar e direcionar, tendo em vista uma tarefa prática de solução de possíveis... Leia o artigo

A proeminência da política criminal no âmbito da ciência conjunta do Direito Penal

Autor: Carlo Velho Masi

Ao contrário do que propunha Von Liszt no final do século XIX, o Direito Penal já não é mais “a barreira intransponível da Política Criminal”.(1) Política Criminal não se restringe mais apenas ao conjunto de ... Leia o artigo

Luta por direitos: a longa mobilização pelo fim da revista vexatória no Brasil

Autor: Heidi Cerneka, Sônia Drigo e Raquel da Cruz Lima

“Estou privada de minha liberdade há três anos. O tempo que estou aqui é suficiente para poder expressar um pouco das inúmeras vezes que meus familiares foram humilhados ao serem revistados pelos age... Leia o artigo

Construindo a prova: uma proposta para as faculdades de direito

Autor: Nathan Rubenson

Considere o seguinte caso hipotético: após dez meses de um assalto em um parque às 10 horas da noite, a polícia consegue prender um sujeito que logo depois é reconhecido pela vítima. No entanto, o sujeito pare... Leia o artigo

Absolvição sumária e a motivação das decisões

Autor: Stephan Gomes Mendonça

Passados mais de cinco anos do advento da Lei 11.719/2008, que modificou sensivelmente diversos institutos e os procedimentos do processo penal brasileiro, ainda se verificam grandes divergências tanto doutriná... Leia o artigo

PROJETO DE CÓDIGO PENAL EM DEBATE - O dilema do primado da codificação

Autor: Renato de Mello Jorge Silveira

Introdução Há não muito tempo, imaginava-se o Direito Penal unicamente em termos de suas Partes Geral e Especial. Falar-se em Direito Penal extravagante era uma extravagância em si mesmo. O Direito Penal, e... Leia o artigo

COM A PALAVRA, O ESTUDANTE – O (problemático) procedimento especial da Lei de Drogas e o interrogatório do réu

Autor: Augusto Tarradt Vilela

I – Introdução A falta de unissonância entre doutrina e jurisprudência quanto à aplicação de parcelas ou totalidade do rito ordinário, previsto no Código de Processo Penal, nos crimes abrangidos pela Lei de... Leia o artigo

DESCASOS - O escrivão preso

Autor: Alexandra Lebelson Szafir

Eu tinha um cliente preso na carceragem de um Distrito Policial da Capital paulista – uma excrescência que, felizmente, acabou – e precisava resolver alguns problemas relativos à sua custódia lá. O Delegado tit... Leia o artigo