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Coordenador chefe:

Antonio Carlos Franco

Coordenadores adjuntos:

Álvaro Busana, Antonio Carlos Franco, Ana Sofia Schmidt de Oliveira, David Azevedo, Helios A.

Conselho Editorial

Artigos

A prisão preventiva não é para a elite

Autor: Antonio Carlos Franco

O momento nacional, de crise de valores morais, incrementada pela superior atonia judiciária, afigura-se propício a recordar - como anotação para a História e meditação pelos estudiosos do Direito - as razões q... Leia o artigo

A psicologia recomenda cautela na aceitação da recognição pela vítima

Autor: Adauto Suannes

Há inúmeros julgados que insistem em repetir o que já vem em julgados anteriores, sem que os ilustres relatores se dêem ao trabalho de conferir se trata de afirmação que resista a uma crítica mais severa, ou si... Leia o artigo

Abolicionismo

Autor: Hélio A. Nogués Moyano

Recentemente fomos agraciados não só com a publicação no Brasil, pela Editora Luam, do fantástico que livre "Penas Perdidas- O Sistema Penal em Questão", como com a visita do próprio autor, o notável Professor ... Leia o artigo

Ainda o aborto (legítimo) em razão da anomalia fetal

Autor: Thomaz Rafael Gollop

Em seu último número, o boletim divulgou matéria, de autoria do Juiz de Direito Geraldo Francisco Pinheiro Franco, sob o título "Impossível a sobrevida do feto, deve ser autorizado o aborto". Sobre o mesmo tema... Leia o artigo

Cabe HC contra a coação praticada por particular

Autor: Roberto Podval

A admissibilidade do habeas-corpus, em se tratando de constrangimento a locomoção exercido por particular foi tema bastante controvertido em nosso Tribunais. Muito embora haja julgados que, seguindo Azevedo ... Leia o artigo

"Incompetência do juízo não anula o flagrante"

Autor: Leônidas Ribeiro Scholz

Ementa "Sendo o auto de prisão em flagrante um ato administrativo, despido de conteúdo decisório, não se pode reputá-lo desconstituido pelo fato de haver sido instaurada a ação penal perante magistrado incom... Leia o artigo

Juizado Criminal - Uma experiência pioneira

Autor: José Carlos de Oliveira Robaldo

A criação dos Juizados Especiais para processar e julgar as "infrações penais de menor potencial ofensivo" foi prevista pela Constituição Federal de 1988 (art. 98,1). Ocorre que em nenhum dos Estados da Federaç... Leia o artigo

O direito penal, só, não soluciona a criminalidade

Autor: Luiz Flávio Gomes

Em novembro, com o apoio da Apamagis, o IBCCRIM realizou mais um eventou internacional: estamos nos referindo à extraordinária conferência do Prof. Winfried Hassemer, cujo resumo ora empreendemos e para que... Leia o artigo

Polícia "versus" jogo do bicho

Autor: Oswaldo Serrão

Foi noticiado, aqui, em Belém, que policiais, embalados por súbita necessidade de cumprimento dos seus deveres funcionais, decidiram combater a contravenção do jogo do bicho, "para que não caiam sobre suas cabe... Leia o artigo

Processo ideal é o que combate o crime e resguarda o cidadão

Autor: Maurício Zanoide de Moraes

A palestra do Prof. Mario Chiavario, promovida pelo IBCCRIM, tocou num dos pontos nodais do processo penal moderno, qual seja, como termo um processo penal capaz de, concomitantemente, garantir os direitos fund... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Mesmo com atraso nas razões, apelo do MP deve ser conhecido "Apelação. Atraso na apresentação das razões pelo Ministério Público. Não conhecimento do recurso. Impossibilidade: o atraso na apresentação das razõ... Leia o artigo