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Coordenador chefe:

Rogério Fernando Taffarello

Coordenadores adjuntos:

Cecília de Souza Santos, José Carlos Abissamra Filho e Matheus Silveira Pupo.

Conselho Editorial

Artigos

PL 554/2011 e a necessária (e lenta) adaptação do processo penal brasileiro à convenção americana de direitos do homem

Autor: Fauzi Hassan Choukr

Tramita de forma discreta no Congresso Nacional mais uma etapa das reformas pontuais do Código de Processo Penal, o Projeto de  Lei 554/2011 que visa dar cumprimento à determinação da Convenção Americana de Dir... Leia o artigo

Movimentos sociais e a segurança nacional

Autor: Alexis Couto de Brito

Recentemente presenciamos um fato, no mínimo, curioso: após mais uma manifestação social, uma viatura policial foi tombada e danificada e os supostos autores foram presos em flagrante delito. O curioso não está... Leia o artigo

A era da vigilância

Autor: Guilherme Madeira Dezem

Com a revolução tecnológica e o advento da pós-modernidade as maravilhas da tecnologia se apresentam em escala sem precedentes. Da mesma forma, sem precedentes é o aumento da vigilância sobre os dados dos indiv... Leia o artigo

Das violências reais e simbólicas – a violência sexual contra mulheres no Brasil

Autor: Ana Gabriela Mendes Braga, Bruna Angotti e Fernanda Emy Matsuda

Entre as diversas formas que a violência de gênero assume, o estupro é a que demonstra de maneira mais eloquente a existência da desigualdade entre homens e mulheres, ao submeter a vítima de modo integral, atin... Leia o artigo

Os tipos penais da Lei Geral da Copa e sua duvidosa legitimidade

Autor: João Paulo Orsini Martinelli

Está em vigência, desde junho de 2012, a Lei 12.663, mais conhecida como a “Lei Geral da Copa”. Em suas disposições, encontram-se alguns tipos penais cuja vigência termina em 31 de dezembro de 2014. Após o últi... Leia o artigo

O termo inicial do prazo da prescrição da pretensão executória e a vacilante jurisprudência dos Tribunais Superiores

Autor: Claudio Bidino

A prescrição da pretensão executória, como se sabe, é a perda do poder-dever estatal de dar início ao cumprimento da pena imposta por uma sentença penal condenatória em virtude do transcurso de determinado laps... Leia o artigo

O bloco de constitucionalidade e a garantia do duplo grau de jurisdição

Autor: Marcos Thompson Bandeira

Após o fim da Segunda Guerra Mundial, os países aliados concluíram que o direito interno não era suficiente para evitar atrocidades como as praticadas pela Alemanha nazista. Surgiu a necessidade da elaboração d... Leia o artigo

Integração jurídico-penal na União Europeia. E o Mercosul com isso?

Autor: Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa

O modelo de integração por excelência entre os diversos Estados Cooperativos, e que tem por objetivo a constituição de um espaço penal comum, é a União Europeia. Esta foi alicerçada sobre pilares de progresso e... Leia o artigo

Tríplice fronteira: blindada ou bestializada? Proposta de análise de uma subcultura delinquencial em Foz do Iguaçu

Autor: Marcos Araguari de Abreu

1. Introdução O objetivo deste trabalho é analisar a existência de uma vertente cultural marginalna cidade de Foz do Iguaçu, sem olvidar as regiões limítrofes (compostas dos dois países vizinhos, Paraguai ... Leia o artigo

Com a Palavra, o Estudante – Punibilidade e ato infracional

Autor: Lara Maria Tortola Flores Vieira

“O mundo dos adultos é menos hipócrita que o mundo da infância. É lógico que se deveria acrescentar um pequeno detalhe: também neste ponto, o mundo da infanto-adolescência foi criado pelos adultos.” (Emilio... Leia o artigo

Descasos - Do humanismo seletivo

Autor: Alexandra Lebelson Szafir

“Uma nação não pode ser julgada pela maneira como trata seus cidadãos mais ilustres, e sim pelo tratamento dado aos mais marginalizados: seus PRESOS”(Nelson Mandela, 1918-2013). Tudo começou com os beagles... Leia o artigo

Tribunal Regional Federal

Direito processual penal. Decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação. Artigo 1º, incisos I e III, do Decreto-Lei 201/67. Tese da acusação calcada, apenas, em el... Leia o artigo