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Coordenador chefe:

Rogério Fernando Taffarello

Coordenadores adjuntos:

Cecília de Souza Santos, José Carlos Abissamra Filho e Matheus Silveira Pupo.

Conselho Editorial

Artigos

Síria: “punição” por meio de uma intervenção militar?Quem realmente quiser responsabilizar o regime de Assad terá que iniciar um processo perante o Tribunal Penal Internacional

Autor: Kai Ambos

Quem quiser punir, terá que determinar antes de tudo a responsabilidade penal mediante um processo judicial. Isso não se faz de maneira parcial baseada em informação não revisável de um serviço secreto, senão,... Leia o artigo

PEC-51: revolução na arquitetura institucional da segurança pública

Autor: Luiz Eduardo Soares

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) acaba de apresentar a PEC-51, cuja finalidade é transformar a arquitetura institucional da segurança pública, um legado da ditadura que permaneceu intocado nos 25 anos de vigê... Leia o artigo

Vitória do Estado de Direito

Autor: Leonardo Isaac Yarochewsky

A sessão do dia 18 de setembro de 2013 do STF e o voto de minerva do decano da Corte ministro Celso de Mello, aceitando os embargos infringentes na Ação Penal 470 de competência originária do STF, já integram u... Leia o artigo

Bem jurídico protegido pelo crime de insider trading

Autor: Bem jurídico protegido pelo crime de insider trading

A regulamentação do crime de insider trading ocorreu, no Brasil, a partir da edição da Lei federal 10.303/2001, que acrescentou o art. 27-D à Lei 6.385/1976. O surgimento desse crime resulta do desenvolvimento ... Leia o artigo

As cautelares aplicadas à investigação dentro do sistema integral de direito penal

Autor: Jacson Zilio

1. Cada vez mais as questões de fora do “complexo do fato” importam ao direito penal. O resgate daquilo que Liszt chamou de “gesamteStrafrechtswissenschaft” parece hoje um caminho sem volta. Também o fundador d... Leia o artigo

Breve resenha sobre a Lei 12.830, de 20.06.2013, a atuação da autoridade policial e a posição jurídica do indiciado no inquérito policial dentro do Estado Democrático de Direito

Autor: Marcos Araguari de Abreu

A Lei 12.830, de 20.06.2013, sancionada pela Presidenta da República e publicada no Diário Oficial da União de 21.06.2013,(1) dispõe, de acordo com a respectiva ementa, sobre “a investigação criminal conduzida ... Leia o artigo

Condução coercitiva e a necessária reserva de jurisdição

Autor: José Roberto Coêlho Akutsu

A Constituição de 1988 e o Código de Processo Penal garantem à polícia judiciária a investigação da prática de ilícitos penais, tendo como finalidade a apuração dessas infrações e sua autoria (arts. 144, § 4.º,... Leia o artigo

Justiça restaurativa e transação penal

Autor: Alexandre Ribas de Paulo

O escopo dos Juizados Especiais Criminais, idealizados desde a década de 80 do século passado e previstos no art. 98, I, da CF, foi o incremento da prestação jurisdicional brasileira com a efetiva tutela estata... Leia o artigo

Dialogando com um estudante de direito: em cada ação penal uma lição será colhida

Autor: César Augusto Moreira

“Do rio que tudo arrasta se diz que é violento, mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem.”(1) Lendo a seção “Com a palavra, o Estudante”, do Boletim n. 245, escrito pelo acadêmico Estevão Na... Leia o artigo

Com a Palavra, o Estudante - Linhas sobre a teoria da coculpabilidade diante da crise do estado social

Autor: Raul Marques Linhares

I. Introdução Atualmente, presenciamos um movimento de expansão do Direito Penal, com diversidade de manifestações sociais em prol de medidas de maior rigorismo no trato de condutas criminosas. Nesse panora... Leia o artigo

Descasos - Os cachorros da polícia também gostam de mandioca

Autor: Alexandra Lebelson Szafir

Foram as piores férias da vida de Benjamin, jovem nigeriano recém-formado em geologia. Não as férias propriamente ditas: é que, vindo de Trinidad-Tobago, na volta a Lagos, sua cidade natal, ele teve a “sorte” d... Leia o artigo