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Coordenador chefe:

Rogério Fernando Taffarello

Cecília de Souza Santos, José Carlos Abissamra Filho e Matheus Silveira Pupo.

Artigos

Lavagem de dinheiro no direito penal brasileiro: reflexões necessárias

Autor: Alamiro Velludo Salvador Netto, Helena Regina Lobo da Costa e Leandro Sarcedo

I – Anteprojeto de Lei IBCCRIM O 19.º Seminário Internacional de Ciências Criminais será objeto de um importante debate para o aprimoramento da legislação penal brasileira e sua capacidade de garantir a se... Leia o artigo

“Somentes os idiotas se lamentam de envelhecer” (Cícero, 44 a.C): algumas lições que o julgamento do “mensalão” nos ensina

Autor: Antônio Carlos de Almeida Castro - Kakay

“Arre, estou farto de semideuses! Onde é que há gente no mundo?” (Fernando Pessoa) É realmente estranho escrever sobre um processo que ainda não chegou ao seu término, principalmente quando advogamos ... Leia o artigo

O ato de julgar, o processo e a especificidade do processo criminal

Autor: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho

Paul Ricouer(2) empreendeu uma espécie de fenomenologia do ato de julgar, ainda que muito breve. Ele pretendeu esmiuçar seu significado a partir do sentido usual, chegando aos seguintes significados: opinar, av... Leia o artigo

O princípio nemo tenetur se detegere e a coleta de material genético: identificação criminal ou colaboração na produção da prova?

Autor: Maria Elizabeth Queijo

A Lei 12.654, de 28.05.2012, promoveu alterações na Lei 12.037, de 1.10.2009, bem como na Lei de Execução Penal, tratando, de forma inédita no ordenamento nacional, da coleta de perfil genético como forma de id... Leia o artigo

Ressocialização versus legalidade: em prol de uma possível comunicação na execução penal

Autor: Luís Carlos Valois

1. Introdução Independentemente do fim que se atribua à pena de prisão, o preventivo ou o retributivo, com suas variantes, o certo é que qualquer um deles precisa comunicar algo. Mesmo que o fim adotado se... Leia o artigo

Os crimes contra o consumo e os princípios fundamentais do direito penal

Autor: Sergio Chastinet Duarte Guimarães

A transformação da sociedade capitalista em sociedade de consumo exigiu a instauração de ordem jurídica que a regulamente e legitime. Surgem os movimentos consumeristas e a necessidade de proteger a “galinha do... Leia o artigo

Embriaguez ao volante e a prova do elemento normativo “capacidade psicomotora alterada”

Autor: Fabrício Dreyer de Avila Pozzebon

Poucos autores conseguiram desvendar tão bem o comportamento do motorista brasileiro como fez o antropólogo Roberto DaMatta, no seu livro Fé em Deus e pé na tábua, ou, Como e por que o trânsito enlouquece no Br... Leia o artigo

Letalidade e vitimização policial: um estudo de situações de alto risco

Autor: Tânia Pinc

1. Introdução Para fins deste estudo, situações de alto risco são os encontros entre policiais e infratores em que existe elevada possibilidade de emprego da força letal. O ponto chave deste encontro é a to... Leia o artigo

Descasos - Escritório de advocacia no CDP

Autor: Alexandra Lebelson Szafir

Era um tempo longínquo, em que não havia vagas suficientes em estabelecimentos prisionais adequados ao cumprimento de penas no regime semiaberto para todos os presos que a tal regime tinham direito. A Secretari... Leia o artigo