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Coordenador chefe:

Antonio Carlos Franco

Coordenadores adjuntos:

Álvaro Busana, Antonio Carlos Franco, Ana Sofia Schmidt de Oliveira, David Azevedo, Helios A.

Conselho Editorial

Artigos

A intimação à PAJ será sempre pessoal

Autor: Álvaro Busana

Ementa: Intimação - Defensoria Pública - Pessoalidade. Por força da norma inserta no par, 5 da lei n 1.060, de 5 de fevereiro de 1.950, com redação dada pela Lei n 7.871/89, a intimação do defensor público ou d... Leia o artigo

Crime organizado: A lei causará impacto

Autor: Antonio Carlos Franco

Projeto de Lei, recentemente aprovado pelo Senado Federal, está destinado a ser objeto de intensa polêmica no mundo jurídico brasileiro. A nova lei proposta tem por intuito, textualmente, definir e regular "mei... Leia o artigo

Crimes contra o princípio da igualdade

Autor: Alberto Silva Franco

Num Estado Democrático de Direito, em que a cidadania e a dignidade da pessoa humana são princípios estruturantes (art. 1, e lll da CF), em que um dos objetivos fundamentais do País é a promoção do bem de todos... Leia o artigo

Falta de vaga para semi-aberto não é reparável por HC

Autor: Gonzaga Franceschini

O Boletim do IBCCRIM de setembro último divulgou, no Suplemento último divulgou, no Suplemento de Jurisprudência, comentário sobre decisão do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, por sua 12 Câmara, proferi... Leia o artigo

Fazendo histórias

Estes foram os fundamentos pelos quais a 5 Turma do Superior Tribunal de Justiça, relator o Ministro Assis Toledo, em sessão de 4 de agosto último, concedeu ao bicheiro carioca Raul "Capitão" a liberdade provis... Leia o artigo

Impossível a sobrevida do feto, deve ser autorizado o aborto

Autor: Geraldo Francisco Pinheiro Franco

O Código Penal Brasileiro estabelece em seu artigo 128 duas hipóteses de exclusão de antijuridicidade em face do delito de aborto: o aborto necessário e o aborto sentimental. Nas presentes notas o interesse ... Leia o artigo

Intimação pelo jornal afronta ampla defesa

Autor: Silvio Artur Dias da Silva

O direito de ampla defesa, tão apregoado pelos estudiosos do Direito Constitucional e do Direito Processual Penal, bem como do direito Penal, estabelecido pela Constituição Federal, divide-se em auto-defesa e d... Leia o artigo

Justiça Militar e Tribunal de exceção

Autor: Paulo Roberto Fadigas César

A aplicação da tese de que a Justiça Militar estadual deve ser extinta e os militares devem ser julgados pela Justiça Comum será inconstitucional se certas cautelas não forem tomadas. primeiro, não se pode t... Leia o artigo

O inquérito policial à luz do Código Eleitoral

Autor: Tabajara Novazzi Pinto

A Lei n 43737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, normatiza que as infrações penais nele definidas são de ação pública, ou seja, serão sempre exercidas pelo Ministério Público, devendo a "... Leia o artigo

O juizado de instrução e a reforma processual penal

Autor: Oswaldo Henrique Duck Marques

Abolido recentemente na Itália pela nova legislação de 1988, o juizado de instrução não encontra espaço no direito processual penal contemporâneo, apoiado nos princípios de direitos individuais e na garantia de... Leia o artigo

Oficial de justiça absolve o réu

Autor: Hélio A. N. Moyano

A estudante de Direito Ana Rita dos Reis Petraroli me encaminhou cópia de acórdão lavrado pela 2 Câmara Criminal do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, propiciando-me com isso o enorme prazer - que agora ... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Roubo muito grave leva a regime inicial fechado "Em se tratando de grave delito de roubo, com invasão de domicílio, qualificado pelo emprego de arma e concurso de agentes, a revelar a audácia e a periculosidad... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

A nomeação de promotor "ad hoc" causa nulidade O fato de o Promotor de Justiça se recusar a continuar a sessão plenária do Júri, diante do indeferimento de seu pedido de diligências pelo Juiz Presidente, não ... Leia o artigo