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Coordenador chefe:

Rogério Fernando Taffarello

Coordenadores adjuntos:

Cecília de Souza Santos, José Carlos Abissamra Filho, Matheus Silveira Pupo e Rafael Lira.

Conselho Editorial

Artigos

Parecer: Prisões arbitrárias no curso de passeatas contra o aumento das passagens do transporte público

Autor: Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

Honra-me o estudante de Direito Rodrigo Dornelles, consultando-me sobre a possibilidade de emissão de parecer, tendo por finalidade a impetração de habeas corpus preventivo por diversos centros acadêmicos de pr... Leia o artigo

A investigação criminal e a PEC 37

Autor: Geraldo Prado

1. Escrevo este texto antes de 26 de junho de 2013, data prevista para votação no Congresso da denominada “PEC 37”, que propõe alterar o art. 144 da Constituição da República para acrescentar o § 10, com a segu... Leia o artigo

O caso “Mensalão” e a regra do duplo grau de jurisdição

Autor: Valerio de Oliveira Mazzuoli

1. Introdução O eminente Min. Celso de Mello, no primeiro dia de julgamento da AP 470, ao analisar, em Questão de Ordem, a possibilidade de julgamento conjunto de todos os réus do “Mensalão” (mesmo aqueles ... Leia o artigo

A propósito da “restrição ilegal” em precedentes afetos aos crimes contra a ordem tributária

Autor: Renato Stanziola Vieira

Em recente artigo publicado neste Boletim (Restrição ilegal. Boletim IBCCRIM n. 245, p. 2-3, abr. 2013), o Professor Miguel Reale Júnior teceu alentadoras considerações sobre os chamados crimes contra a ordem t... Leia o artigo

Embriaguez ao volante – a prova processual e as alterações da Lei 9.503/1997

Autor: Carlos Kauffmann

Sob o título “Rio absolve 3 em cada 4 réus da lei seca”, jornal de grande circulação na capital de São Paulo publicou, recentemente, matéria que retrata o entendimento do Poder Judiciário fluminense acerca do a... Leia o artigo

Dez teses jurídico-penais

Autor: Paulo Queiroz

1) Não existem fenômenos criminosos, mas uma interpretação criminalizante dos fenômenos. Consequentemente, não existem fenômenos típicos, antijurídicos e culpáveis, mas uma interpretação tipificante, antijuridi... Leia o artigo

Em busca de culpados: transformando tragédias em delitos

Autor: Israel Domingos Jorio

As leis são sempre brandas. As penas são sempre leves. Ninguém fica preso no país da impunidade. Pensamentos como esses, tão frequentes no Brasil, impulsionam reformas legislativas, fundamentam o enrijecimento ... Leia o artigo

A prisão pública e a privada

Autor: Clécio Lemos e Helio Peixoto Júnior

No exato dia 28 de janeiro de 2013 fomos informados pela mídia nacional que estava sendo inaugurado o primeiro presídio privado em terras brasileiras. Situado na cidade de Ribeirão das Neves/MG, a unidade é fru... Leia o artigo

Cratod

Autor: Samuel Karasin

O marido senta na minha frente, bem-educado, quase gentil no desespero, apresenta a sogra, indo direto ao ponto: “Dr., a M... vai sair do hospital, o médico vai dar alta para ela. A gente já recebeu o telegr... Leia o artigo

A aplicação do princípio da proporcionalidade às medidas socioeducativas

Autor: Lara Maria Tortola Flores Vieira

Após pouco mais de um ano de vigência, a Lei 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), tinha inicialmente como escopo a regulamentação da execução de medidas socioedu... Leia o artigo

Descasos - E se fosse na periferia?

Autor: Alexandra Lebelson Szafir

Este mês, não há como deixar de falar dos dias em que o descaso com os direitos dos cidadãos que pagam impostos “deu um tempo” da periferia e veio mostrar a sua cara feia em plena Avenida Paulista, coração da c... Leia o artigo