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Coordenador chefe:

Rogério Fernando Taffarello

Coordenadores adjuntos:

Cecília de Souza Santos, José Carlos Abissamra Filho, Matheus Silveira Pupo e Rafael Lira.

Conselho Editorial

Artigos

Restrição ilegal

Autor: Miguel Reale Júnior

Uma questão simples vem sendo cuidadosamente complicada por excesso de elucubração. O Supremo Tribunal Federal, a partir do HC 81.611, relatado pelo Min. Cezar Peluso, entendeu carente de justa causa a ação... Leia o artigo

A jurisprudência do STJ sobre a responsabilidade dos administradores por dívidas tributárias e a formação do polo passivo das ações penais nos crimes fiscais

Autor: Gabriel Bertin de Almeida

Fora da esfera criminal, quando se trata da cobrança de tributo devido, via execução fiscal, o Superior Tribunal de Justiça, há vários anos, consolidou o entendimento de que o simples inadimplemento da obrigaçã... Leia o artigo

“Mentes perigosas na academia”: sobre plágios, responsabilidades, diagnósticos e estigmas

Autor: Salo de Carvalho

“Os psicopatas são os vampiros da vida real (...). Podemos considerá-los autênticas criaturas das trevas, possuem um extraordinário poder de nos importunar e de nos hipnotizar com o objetivo maquiavélico de ane... Leia o artigo

Medida de segurança detentiva: opção preferencial pelos pobres

Autor: Oscar Mellim Filho

Interessante, sob todos os aspectos, a Mesa de Estudos e Debates sobre o tema “Saúde mental e justiça: as medidas de segurança diante da Lei antimanicomial”, realizada pelo IBCCRIM em São Paulo, no dia 24 de no... Leia o artigo

A falaciosa identidade física do juiz no Processo Penal brasileiro

Autor: Antonio Eduardo Ramires Santoro

O desenvolvimento do princípio da identidade física do juiz no processo penal brasileiro ainda não atingiu a sua maturidade. Esta é uma afirmação que se faz à vista da interpretação que os tribunais brasileiros... Leia o artigo

O anteprojeto do Código Penal e a extinção do livramento condicional

Autor: Felipe Lima de Almeida

O PLS 236/2012, Anteprojeto do Código Penal brasileiro, fruto do trabalho da Comissão de Juristas formada e incumbida de tão honrosa missão, propõe, segundo a exposição de motivos e demais justificativas, a ext... Leia o artigo

As medidas cautelares diversas da prisão e a inversão ideológica do discurso garantista

Autor: Raphael Boldt

“A história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa” – Karl Marx. A Lei 12.403, de 04.05.2011, gerou grandes expectativas em boa parte da comunidade jurídica nacional, sobretudo em ra... Leia o artigo

O reflexo da Lei de acesso à informação no sistema penitenciário brasileiro

Autor: Marcos Aurélio Sloniak

Introdução A Lei 12.527, denominada Lei de Acesso à Informação, trouxe um importante instrumento de acompanhamento em prol da sociedade ao permitir o acesso às infinitas informações do Estado que visa acima... Leia o artigo

Banco de dados de perfis genéticos (DNA). As inconstitucionalidades da Lei 12.654/2012

Autor: André Nicolitt

Os anos 90, na Europa, foram marcados pela intensa discussão sobre os bancos de dados de DNA. A Inglaterra, em 1995, criou a primeira – e a maior – base de dados desta natureza, possuindo, atualmente, mais de 7... Leia o artigo

Com a Palavra, o Estudante - Dialogando com o STF: lições colhidas por um estudante de direito a partir do HC 101.979

Autor: Estêvão Nascimento Orcini

“De nada serve o que se escreve numa folha de papel se não se ajusta à realidade, aos fatores reais e efetivos do poder.”(1) Esse pequeno fragmento representa a premissa básica do pensamento de Ferdinand L... Leia o artigo

Descasos - Na defesa de Marcelo

Autor: Alexandra Lebelson Szafir

O caso de Marcelo é emblemático, pois mostra a diferença que um advogado pode fazer quando é dedicado e comprometido com a causa e com seu cliente. Marcelo vendia na feira as bananas que produzia em seu sít... Leia o artigo

Tribunal de Justiça

Direito Penal. Crime comissivo por omissão. Infração do dever de cuidado. (Im)Prestabilidade do laudo pericial para comprovar a materialidade delitiva. Ausência de prova do nexo de causalidade. Direito penal co... Leia o artigo