• Sumário
• Editorial
• Artigos
• Jurisprudência

 

Coordenador chefe:

Antonio Carlos Franco

Coordenadores adjuntos:

Álvaro Busana, Antonio Carlos Franco, Ana Sofia Schmidt de Oliveira, David Azevedo, Helios A.

Conselho Editorial

Artigos

A Lei de Licitações alterou o Código Penal

Autor: Damásio E. de Jesus

A Lei nº 8.666, de 21.6.93, que disciplina as licitações públicas, derrogou o art. 321 e revogou os arts. 326 e 355 do Código Penal O art. 321, de definia o crime de advocacia administrativa, foi derrogado p... Leia o artigo

A magistratura e a sua responsabilidade

Autor: Geraldo Sanches Carvalho

O IBCCRIM e a Associação Paulista de Magistrado trouxeram ao Brasil o Professor Marino Barbero Santos , ministro da Suprema Corte da Espanha, que proferiu duas magníficas palestras, na sede da APAMAGIS. I - ... Leia o artigo

A persecução do falso testemunho praticado no juízo deprecado

Autor: Alberto Zacharias Toron

Falso testemunho no juízo deprecado: pode o promotor deste juízo iniciar inquérito policial para apurar o crime sem provocação do juiz do feito? a) A questão da incompetência: O artigo 211 do Código de Pr... Leia o artigo

A vítima do ilícito, fora da lide processual-penal

Autor: Lycurgo de Castro Santos

Não podemos sustentar uma pena, senão partindo do pressuposto de que representará de qualquer forma uma tentativa do Estado em ressocializar, em sentido amplo, o delinqüente. A idéia de castigo, sustentada p... Leia o artigo

Dogmática jurídica e a crise da pena

Autor: Luiz Flávio Gomes

Por iniciativa do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, realizou-se em setembro, na Faculdade de Direito da USP, conferência do Professor Eugenio Raul Zaffaroni sobre o tema "A pena e sua crise". Começ... Leia o artigo

O mistério dos Tribunais andantes

Autor: Adauto Suannes

Tenho o hábito de ler a Constituição assim como quem lê a Bíblia: abro-a ao acaso e leio o capítulo e os versículos que se me aparecem, surpreendendo-me freqüentemente com o tamanho da minha ignorância. Dia ... Leia o artigo

Os menores devem ter acesso à habilitação para guiar carro, com a responsabilidade conseqüente

Autor: Geraldo de Faria Lemos Pinheiro

Dentro de poucos dias terá ocorrido o ato do Presidente da República que pode colocar ponto final em discussão que apaixona juristas, imprensa e opinião pública. Trata-se do projeto de lei nº 477-A, de 1988, or... Leia o artigo

Rigor punitivo deve ser temperado pelas garantias da Lei maior

Autor: Márcio Bártoli

Com a criminalidade urbana atingindo índices considerados alarmantes, a sociedade, preocupada, exige o seu enfrentamento a qualquer custo. Setores mais radicais, levados pela desinformação, banalização da vi... Leia o artigo

"Sursis" com restrição de direitos constitui "bis in idem"

Autor: Almeida Braga

As penas, em nosso Direito Penal, compreendem as privativas de liberdade, as restritivas de direitos e as pecuniárias. As penas privativas de liberdade podem ser aplicadas isoladas ou concomitantemente com a... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Vítima (medrosa?) que não reconhece o réu em juízo "impossível um veredicto condenatório baseado na suposição de que os ofendidos deixaram de confirmar o reconhecimento realizado na fase extrajudicial por medo... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Desaforamento, só por grave anormalidade "Têm decidido os Tribunais que há necessidade de acentuada anormalidade para a concessão do desaforamento. Por ser medida de exceção, não é qualquer incidente sem maior... Leia o artigo