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Coordenador chefe:

Fernanda Regina Vilares

Coordenadores adjuntos:

Bruno Salles Pereira Ribeiro, Caroline Braun, Cecilia Tripodi, Rafael Lira e Renato Stanzio

Conselho Editorial

Artigos

Três hipóteses e uma provocação sobre homofobia e ciências criminais: queer(ing) criminology (*)

Autor: Salo de Carvalho

Hipótese primeira: a cultura ocidental se edifica no paradigma da hipermasculinidade violenta Há uma relação tensa entre ciências criminais e sexualidade. Aliás, penso que inexistem interlocuções com o tem... Leia o artigo

Mídia, poder e delinquência

Autor: Marcus Alan de Melo Gomes

As sociedades ocidentais democráticas estão alicerçadas na liberdade de expressão, da qual a liberdade de informar e de ser informado constitui aspecto inarredável. Não há quem viva sem informação, seja ela cul... Leia o artigo

A busca de legitimidade dos crimes de perigo abstrato no direito penal econômico

Autor: Renato de Mello Jorge Silveira

1. Introdução A análise do perigo no Direito Penal tornou-se, desde algum tempo, um tema bastante recorrente no Direito Penal. Avolumam-se trabalhos dogmáticos no estrangeiro sobre a questão. Bibliotecas... Leia o artigo

Genética e direito penal

Autor: Ana Elisa Liberatore S. Bechara

O rápido avanço da biotecnologia traz inúmeros reflexos sociais, sobretudo no que tange às técnicas de engenharia genética aplicáveis diretamente aos seres humanos. Além de oferecer novas perspectivas, fundame... Leia o artigo

A responsabilidade dos dirigentes dos entes coletivos: uma delimitação funcional

Autor: Juarez Tavares

O tratamento da responsabilidade dos dirigentes de entidades coletivas, como as empresas em geral, deve passar, necessariamente, pela solução prévia de algumas questões, relativamente: (a) aos seus fundamentos;... Leia o artigo

Corrupção entre particulares: só agora? E por que agora?

Autor: Beatriz Dias Rizzo

Novos tipos penais sempre me deixam desconfiada. Não é da minha natureza de criminalista acreditar nas promessas do direito e da justiça criminal. Buscando, todavia, entender a criminalização dos atos de e... Leia o artigo

O anteprojeto de código penal: um depoimento pessoal

Autor: René Ariel Dotti

1. Movimentos de reforma do Código Penal Em 1961, o Ministro da Justiça, Pedroso Horta, solicitou a Nélson Hungria, Hélio Tornaghi e Roberto Lyra a elaboração de anteprojetos de Código Penal, Código de Proc... Leia o artigo

Repressão criminal após o termo de ajustamento de conduta ambiental

Autor: Marcio Barandier

A legislação ambiental brasileira, ao longo dos anos, evoluiu do seu original enfoque utilitarista, centrado em interesses econômicos, para a tutela constitucional do meio ambiente ecologicamente equilibrado co... Leia o artigo

Desafios da execução penal

Autor: Alvino Augusto de Sá

O presente texto trata de três processos migratórios na construção da figura do inimigo, na pessoa do delinquente: do inimigo individual (inimicus) para o inimigo coletivo (hostis judicatus), do coletivo para... Leia o artigo

PARTICIPE POR ACREDITAR - “Mídia e processo penal”: conclusões sobre a mesa de estudos e debates

Não é novo o tema ora em destaque, embora a rapidez com que as novas formas de comunicação social são criadas obrigue uma constante reflexão sobre sua influência no discurso jurídico, e sua parcela considerável... Leia o artigo

DESCASOS - Liberdade de bêbado não tem dono

Autor: Alexandra Lebelson Szafir

PAULO(1) vive sozinho na cidade de São Paulo (sua família é do interior do Estado), onde trabalha como motoboy. Tem emprego fixo e carteira assinada. É primário e não ostenta qualquer antecedente criminal. Enfi... Leia o artigo

Direito processual penal. Porte de arma de fogo. Crimes praticados por particulares contra a administração pública. Desobediência. Fundada suspeita. Prisão em flagrante. Prisão ilegal. Prova ilícita. Abuso de autoridade.

4.ª Vara Criminal da Seção Judiciária de Florianópolis/SC Processo 023.12.030817-0 j. 11.06.2012 - public. 11.06.2012 “Vistos para sentença. Com a vinda do auto de prisão em flagrante, foi determ... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Direito Processual Penal. Busca e apreensão em escritório de advocacia. Estatuto da advocacia e da OAB. Mandado de segurança. Violação do segredo profissional. Concessão da segurança. “I – O cerne da... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Direito Penal. Crimes contra a propriedade intelectual. Violação de direito autoral. Pirataria. Princípio da adequação social. Direitos e deveres individuais e coletivos. Tipicidade. “1. O Poder Judi... Leia o artigo