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Coordenador chefe:

Fernanda Regina Vilares

Coordenadores adjuntos:

Bruno Salles Pereira Ribeiro, Caroline Braun, Cecilia Tripodi e Renato Stanziola Vieira

Conselho Editorial

Artigos

A Reforma da Legislação Penal – parte geral

Autor: René Ariel Dotti

Introdução O presente artigo reproduz fielmente o Relatório de Atividades e Propostas de alteração, criação e revogação de vários dispositivos da Parte Geral do Código Penal, entregue ao Ministro Gilson D... Leia o artigo

A falsificação de remédios, a combinação de normas e a importação de medicamento para uso próprio

Autor: Janaina Conceição Paschoal

O art. 273 do CP trata da falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais, cominando pena de reclusão de 10 a 15 anos e multa. Muitos penalistas, c... Leia o artigo

Declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade em matéria Penal: reflexão a partir da ADI 4.424 e da ADC 19 – STF e as novas controvérsias sobre a lei Maria da Penha

Autor: André Luiz Nicolitt

Nos estudos sobre controle de constitucionalidade, muita discussão já se travou em relação aos efeitos da declaração de inconstitucionalidade. Há tempos a questão girava basicamente em torno de a declaração imp... Leia o artigo

Reflexões acerca do princípio da presunção da inocência aplicado ao delito de lavagem de dinheiro

Autor: Carlos Ribeiro Wehrs

Como sabido, a Lei 9.613/1998, considerada uma norma penal de segunda geração, tipifica os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, prevendo um rol taxativo de delitos antecedentes capazes ... Leia o artigo

O crime de lesão corporal leve no contexto de violência doméstica (art. 129, § 9.º, do CP) após o julgamento da ADI 4.424 e da ADC 19 pelo STF

Autor: Matheus Silveira Pupo

O STF recentemente julgou a ADIn 4.424 e a ADC 19, que tinham como objeto a constitucionalidade dos arts. 1.º, 33 e 41 da Lei 11.340/2006 – popularmente conhecida como Lei Maria da Penha –, a análise da constit... Leia o artigo

A não tão (nova) natureza da ação penal no crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher e a necessidade de modulação temporal da jurisprudência

Autor: Franklyn Roger Alves Silva

Em recente decisão proferida em ação direta de inconstitucionalidade o STF,(1) ao conferir interpretação conforme aos arts. 12, I, 16 e 41 da Lei 11.340/2006, estabeleceu que nos crimes de lesão corporal leve e... Leia o artigo

Criminologia cultural, marketing e mídia

Autor: Bernardo de Azevedo e Souza e Rafael Eduardo de Andrade Soto

Em recente palestra ministrada na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), em Porto Alegre/RS, na conferência “Violência e Cidadania”, organizada pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências... Leia o artigo

Circuitos perversos: alguns apontamentos sobre os efeitos nefastos da libertinagem de imprensa

Autor: Domingos Barroso da Costa

“A imprensa, entre nós, atua como um quarto poder, à margem de qualquer controle, de molde a influenciar de modo determinante a formação da opinião pública. Somos uma sociedade à qual deve ser esclarecido que a... Leia o artigo

Da imputabilidade do psicopata

Autor: Michele Oliveira de Abreu Leme

“Nasci com o diabo dentro de mim. Não pude evitar o fato de ser um assassino, da mesma forma que o poeta não consegue impedir a inspiração de se expressar... Nasci com o mal sendo meu tutor ao lado da cama onde... Leia o artigo

COM A PALAVRA, O ESTUDANTE - Criminal compliance como gestão de riscos empresariais

Autor: Bruno Tadeu Buonicore

A sociedade contemporânea é revelada pela complexidade das relações humanas que em seu seio se desenvolvem. Complexidade que resulta, sobretudo, da multiplicidade de variáveis que qualquer discurso compreensivo... Leia o artigo

DESCASOS - Pilar

Autor: Alexandra Lebelson Szafir

Se a situação dos estabelecimentos prisionais no País já é vergonhosa, quando se trata de presos com doença mental é ainda mais estarrecedora. No meu livro DesCasos, há duas histórias desse tipo. O caso abaixo,... Leia o artigo

Tráfico de drogas / entorpecentes. Não reincidente. Porte de drogas/ entorpecentes para uso próprio. Redução da pena quando o agente for primário, tenha bons antecedentes e não se DEDIQUE à atividade criminosa ou integre organização criminosa

TJSP – 1.ª Câm. Crim. HC 0009781-64.2010.8.26.0400 j.05.03.2012 – Cadastro IBCCRIM 2783 Relatório L.V.S. foi condenado como incurso no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, ao cumprimento da pena privativ... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Direito Processual Penal. Contrabando ou descaminho. Suspensão condicional do processo. Condições legais e judiciais. Causas extintivas da punibilidade. Nulidade dos atos decisórios. 1. Homologada a suspen... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Direito Processual. Ameaça. Violação de domicílio. Perturbação do sossego. Inversão na inquirição de testemunha. Nulidade sanável. (Não) demonstração do prejuízo pela parte. Revelia. Ausência de intimação pesso... Leia o artigo