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Coordenador chefe:

Fernanda Regina Vilares

Coordenadores adjuntos:

Bruno Salles Pereira Ribeiro, Caroline Braun, Cecilia Tripodi e Renato Stanziola Vieira

Conselho Editorial

Artigos

Cárcere foi um bom negócio...

Autor: Sérgio Salomão Shecaira e Naiara Vilardi

O crescimento dramático da população carcerária americana já é um fenômeno de todos conhecido. O incremento populacional foi ascendente nos últimos 40 anos, até 2008. The Pew Center on the States, uma organizaç... Leia o artigo

Fiança – antigo e novo se mesclam de forma equivocada e comprometedora da reforma

Autor: Amalia Gomes

O art. 319 do CPP, de acordo com a nova redação determinada pela Lei 12.403/2011, enumera as espécies de medidas cautelares que aplicadas isolada ou cumulativamente, e observando-se os critérios de necessidade ... Leia o artigo

Prazo razoável para responder à acusação

Autor: Rafael Braude Canterji e Roberta Werlang Coelho

No Boletim 229 (dez. 2011), Luiz Guilherme Rorato Decaro tratou do tema “resposta à acusação” em correta análise sobre a impossibilidade de o Ministério Público manifestar-se sobre a peça defensiva antes de o j... Leia o artigo

Delação premiada – moral, legitimidade, arranjo institucional

Autor: Beatriz Corrêa Camargo

A legislação penal e processual penal brasileira dos últimos anos, a exemplo da experiência de outros países, passou a adotar novos mecanismos de prevenção e repressão à criminalidade moderna, sobretudo a empre... Leia o artigo

O Processo

Autor: José Carlos Abissamra Filho

“Na verdade, o próprio acusado não tem acesso aos documentos do tribunal e é muito difícil deduzir dos inquéritos os autos que os fundamentam, sobretudo para o acusado, que está confuso e às voltas com ... Leia o artigo

Dos crimes relativos à simulação de pornografia infanto-juvenil: paternalismo moralista ou tutela penal da dignidade sexual de crianças e adolescentes?

Autor: Pedro Paulo da Cunha Ferreira e Lara Maria Tortola Flores Vieira

A validade e eficácia das normas jurídicas, em primeiro plano, e das normas penais, secundariamente, pautam-se por diversos critérios, entre os quais se indica a legitimidade, constituindo-se esta no conjunto d... Leia o artigo

Carl Schmitt: ele mesmo um inimigo das ideias penais?

Autor: Eduardo Saad-Diniz

Dentre os publicistas ele nem sempre recebe a mesma desqualificação. No clássico “Guardião da Constituição” (Hüter der Verfassung), Carl Schmitt permite à teoria constitucional alcançar a função de proteção da ... Leia o artigo

Crime e emoções na criminologia cultural

Autor: Alvaro Filipe Oxley da Rocha

Avanço importante, para a Criminologia Cultural, é o produzido por Stephen Lyng,(1) o qual agregou o conceito de ação-limite.(2) Esse conceito é utilizado, em Sociologia, para descrever o comportamento de risco... Leia o artigo

O princípio do “pecunia non olet” e seus reflexos no direito penal

Autor: Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro

1. Introdução: o princípio do “pecunia non olet” Na Teoria Geral do Direito Tributário, em especial, quando se aborda a definição de tributo trazida pelo Código Tributário Nacional (CTN), exsurge a necessida... Leia o artigo

A exploração do domínio sádico por uma nova criminologia

Autor: Fábio Ataíde

De maneira mais ou menos forte, as diversas instituições que compõem o sistema de justiça penal estão interligadas entre si, o que forma um campo que se distingue dos demais setores sociais pela maneira como co... Leia o artigo

Infanticídio Indígena

Autor: Carlos Henrique Borlido Haddad

Não é incomum em nosso país optar-se por soluções legislativas penais sempre que questões geram aflições, provocam perplexidade e transbordam inquietações. O mais fácil caminho da promulgação de leis substitui ... Leia o artigo

Regras de Bangkok – Está na hora de fazê-las valer!

Autor: Heidi Ann Cerneka

“A fim de por em prática o princípio de não discriminação consagrado no parágrafo 6 das Regras Mínimas para o Tratamento dos Presos, deve-se tomar em conta as necessidades específicas das mulheres presas na apl... Leia o artigo

DESCASOS - Um oásis no deserto

Autor: Alexandra Lebelson Szafir

Não é segredo para ninguém que a situação dos estabelecimentos prisionais pelo Brasil afora é calamitosa; basta ler os jornais. Via de regra, não se vê interesse por parte das autoridades competentes ou da soci... Leia o artigo

Direito Processual Penal. Quebra dos Sigilos Bancário e Fiscal. Dever de sigilo. Garantia da necessidade de fundamentação das decisões judiciais. Teoria dos frutos da árvore envenenada. Prova ilícita. Concessão da ordem.

Superior Tribunal de Justiça 6.ª T. – HC 191.378 j. 15.09.2011 – public. 05.12.2011 Cadastro IBCCRIM 2706 Relatório Trata-se de habeas corpus, com pleito liminar, impetrado ... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Tribunal Regional Federal da 1.ª R. 3.ª T. – HC 0069549-49.2011.4.01.0000 j. 13.12.2011 – public. 19.12.2011 Cadastro IBCCRIM 2627 Direito Processual Penal. Excesso de prazo da medida c... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Tribunal de Justiça de Santa Catarina HC 2011.069811-5 – 4.ª Câm. Crim. j. 13.01.2011 – public. 30.01.2011 Cadastro IBCCRIM 2707 Direito Processual Penal. Estatuto da Crian&cced... Leia o artigo