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Coordenador chefe:

Antonio Carlos Franco

Coordenadores adjuntos:

Álvaro Busana, Antonio Carlos Franco, Ana Sofia Schmidt de Oliveira, David Azevedo, Helios A.

Conselho Editorial

Artigos

A remição da pena é direito do condenado e obrigação do Estado

Autor: Laís Helena Domingues de Castro Pachi

Ementa: "Em sede de remição de pena, o trabalho não constitui em direito do condenado, nem uma obrigação do Estado, de modo que não cabe a alegação de prejuízo por falha do Estado em virtude de inexistirem n... Leia o artigo

Fuga de preso com danificação é fato típico?

Autor: Tatiana Viggiani Bicudo

Evasão de preso e dano: é fato atípico ou crime de dano qualificado? A questão relativa `a fuga de presos com a danificação das instalações públicas têm gerado grande celeuma nos Tribunais, formando-se duas ... Leia o artigo

Há co-autoria no fato de dirigir sem habilitação?

Autor: Geraldo Sanches Carvalho

Muito há escrito sobre a co-autoria na contravenções Penais, de modo que várias correntes jurisprudenciais se formaram a respeito do tema. A Seção Técnica de Pesquisas do Tribunal de Alçada Criminal de São P... Leia o artigo

Identificação criminal deve ser modificada, a nível de constituição

Autor: Geraldo Francisco Pinheiro Franco

O artigo 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal estabelece que "o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei". A legislação complementar rest... Leia o artigo

Início do prazo para o recurso ministerial

Autor: Álvaro Busana

Acórdão: "Ministério Público. Prazo para interposição de recurso. Termo inicial - conforme entendimento da jurisprudência, o prazo para o Ministério Público começa a fluir da data em que o representante do órgã... Leia o artigo

Inovada intimação no processo penal

Autor: Noadir Marques da Silva Junior

A lei nº 8.701, de 1º de setembro de 1993 (divulgada no último Boletim) acrescentou novo parágrafo ao art. 370 do Código de Processo Penal, nos seguintes termos: "§2º - Consideram-se feitas as intimações pela s... Leia o artigo

Nova modalidade de flagrante

Autor: Helios A. Nogués Moyano

Ementa: "RHC - Prisão em flagrante - Assistência de advogado nos atos processuais - Liberdade provisória - Lei 8.072/90. " - A prisão do suspeito logo após o cometimento da infração penal e a confissão ... Leia o artigo

O Instituto, já com um ano de atividades

Autor: Luiz Flávio Gomes

Quando fundamos o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em outubro de 1992, com o entusiasmo dos idealistas, particularmente do nosso presidente de honra, Alberto Silva Franco, sabíamos que a repercussão ... Leia o artigo

Processo penal inconstitucional

Autor: Dirceu Aguiar Dias Cintra Jr.

Certas práticas, consagradas pela jurisdição com base no texto de um já antigo CPP, deve ser atentamente revistas em face da nova ordem constitucional. Uma cuidadosa conferência de cada dispositivo processua... Leia o artigo

Só o trabalho do réu poderá dar segurança à comunidade

Autor: Jair Cesário da Silva

A insegurança que hoje pontifica em cada cidadão, especialmente nos grandes centros urbanos, envolvidos com expectativas as mais diversas, que vão do social `a própria preservação da espécie, faz com que a solu... Leia o artigo

Valor da prova obtida por escuta telefônica

Autor: Damásio E. de Jesus

O art. 5º, XII, da CF e 1988, permite a interceptação telefônica por ordem judicial, nos moldes da legislação ordinária. Ocorre que não há lei nova disciplinado a matéria. Em face disso, formaram-se duas corren... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Maus antecedentes não suprem a falta de prova acusatória "A prova acusatória deve ser cristalina para autorizar a condenação, pouco importando os péssimos antecedentes criminais do acusado, os quais, por si só... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Ar condicionado: a porta fechada não vicia e audiência Em cidades de calor intenso, o fato da audiências ocorrerem em local fechado, em virtude do funcionamento de ar condicionado ali instalado, mas com aviso ... Leia o artigo