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Coordenador chefe:

Fernanda Regina Vilares

Coordenadores adjuntos:

Bruno Salles Pereira Ribeiro, Caroline Braun, Cecilia Tripodi e Renato Stanziola Vieira

Conselho Editorial

Artigos

O princípio da responsabilidade

Autor: Juarez Tavares

Quando falamos de “reprovação” no âmbito do direito e, especificamente, do Direito Penal, a questão que se coloca diz respeito à possibilidade ou não de se estabelecer uma base sólida para se imputar a alguém... Leia o artigo

Ausência do ministério público na audiência de instrução e a postura do juiz à luz do art. 212 do cpp

Autor: Aury Lopes Jr.

I. O papel do juiz na audiência de instrução após a reforma de 2008 Com a Reforma Processual de 2008, o art. 212 foi substancialmente alterado, não sendo mais atribuído ao juiz o papel de (inquisitorial) pr... Leia o artigo

O reconhecimento de pessoas e coisas como um meio de prova irrepetível e urgente. Necessidade de realização antecipada

Autor: Mariângela Tomé Lopes

Um dos meios de prova previstos expressamente no Código de Processo Penal brasileiro é o reconhecimento de pessoas e coisas. O reconhecimento é meio de prova utilizado com a finalidade de obter a identificação ... Leia o artigo

Dolo e gestão temerária (art. 4º, parágrafo único, lei 7.492/86)

Autor: Luís Greco

O Habeas Corpus 125.853/SP (2009/0004088-6), cujo objeto era um processo por fatos de gestão temerária (art. 4º, parágrafo único, da Lei 7.492/86), foi deferido pelo STJ em acórdão relatado pelo Min. Napoleã... Leia o artigo

O STF e o homicídio culposo no trânsito: o direito penal ainda é a “insuperável barreira” da política criminal!

Autor: Gisele Mendes de Carvalho

É por todos conhecido o fato de que Franz Von Liszt, fundador da moderna Política Criminal, nascida graças aos seus estudos no final do século XIX, deu à ciência do Direito Penal uma nova e mais complexa estrut... Leia o artigo

Lei Maria da Penha em favor do homem

Autor: Iara Boldrini Sandes

A Lei Maria da Penha buscou tutelar de forma específica a mulher, vítima de violência doméstica, familiar e de relacionamento íntimo, instituindo tratamento jurídico diverso daquele contido no Código Penal, ... Leia o artigo

Lombroso entre nós: a persistência da personalidade como critério de aumento de pena no direito brasileiro

Autor: Marcel Soares de Souza

Eternizado como precursor da Criminologia, o médico italiano Cesare Lombroso, ao lado de Raffaele Garofalo e de Enrico Ferri, inaugurou a chamada Escola Positiva, movimento intelectual caracterizado pela tentat... Leia o artigo

Pode o ministério público manifestar-se sobre a resposta à acusação antes de o juiz a apreciar?

Autor: Luiz Guilherme Rorato Decaro

Com o advento da Lei 11.719/08, o Código de Processo Penal sofreu profundas alterações em relação ao procedimento que deve ser adotado nas ações penais de ritos ordinário e sumário, dentre as quais se destaca a... Leia o artigo

A prisão preventiva para a garantia da ordem pública na lei 12.403/11

Autor: Gabriel Bertin de Almeida

A recente Lei 12.403/11, que alterou o Código de Processo Penal, introduziu importantes novidades em nosso sistema de medidas cautelares. Quanto a uma dessas espécies de medidas, isto é, às prisões cautelares, ... Leia o artigo

Releitura do crime previsto no art. 89 da lei de licitações

Autor: Rodrigo Gomes Monteiro

Há tempos vêm decidindo nossos Tribunais que o crime previsto no art. 89 da Lei 8.666/93 é de mera conduta, sufragando o entendimento segundo o qual seria dispensável a prova do prejuízo para atrair a incidê... Leia o artigo

COM A PALAVRA, O ESTUDANTE - Expansão do Direito Penal como resposta ao questionamento do pretenso objetivo punitivo: o desvelamento do limitado poder do controle penal

Autor: Vinicius Gomes de Vasconcellos

Desde a primeira edição do livro que é tido como fundante em matéria de expansão do Direito Penal, em 1999, Silva Sánchez aponta e descreve tal fenômeno como marcante na sociedade contemporânea. Na terceira edi... Leia o artigo

DESCASOS - Os três p’s…e mais alguns

Autor: Alexandra Lebelson Szafir

Uma velha anedota de gosto duvidoso diz que, no Brasil, só vão para a cadeia os famosos três p’s: pretos, pobres e prostitutas. Se há alguma verdade nisso, pode-se dizer que o destino conspirou contra Ademir, p... Leia o artigo

Direito Penal. Casa de prostituição. Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual. Quadrilha ou bando.

5.ª Vara Criminal de São Paulo/SP Ação penal 0002569 - 48.2005.8.26.0050 Relatório Vistos. O.M.F., M.V.M., A.I.C., C.A.A.B., E.R.D. e R.F.V., qualificados nos autos, foram denunciados como incursos n... Leia o artigo

Direito Penal. Injúria. Lesão corporal. Violência doméstica e familiar contra mulher. Violência contra o gênero. Transexual.

 1.ª Vara Criminal de Anápolis/GO Ação penal 201103873908 Relatório A Bel. Pilar Maria Villalba, mui digna Delegada de Polícia da 1.ª DDP (Central de Flagrantes), em exercício nesta Comarca, infor... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Direito Processual Penal. Redução à condição análoga de escravo. Denúncia Genérica. Responsabilidade penal objetiva. Trancamento da ação penal. “I – Inexistência, na peça de acusação, de elementos ... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Execução Penal. Tráfico de drogas / entorpecentes. Associação para o tráfico de drogas / entorpecentes. Agravo em execução. Progressão de regime prisional. Crimes hediondos e assemelhados. “(...) In... Leia o artigo