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Coordenador chefe:

Fernanda Regina Vilares

Coordenadores adjuntos:

Bruno Salles Pereira Ribeiro, Caroline Braun, Cecilia Tripodi e Renato Stanziola Vieira

Conselho Editorial

Artigos

Requerimento n. 756, de 2011, do senado federal(1)

Autor: Renato Stanziola Vieira

O Senador Pedro Taques solicitou a constituição de comissão de juristas (os nomes sugeridos, além daqueles a serem indicados pelo Conselho Federal da OAB, pelo Senado – para a consultoria em matéria legislativa... Leia o artigo

Revolução neurocientífica e direito penal

Autor: Paulo Queiroz

A neurociência promete uma autêntica revolução para os próximos anos que implicará uma mudança radical da imagem que o homem faz de si mesmo, com repercussão direta sobre o Direito Penal (mas não só sobre ele),... Leia o artigo

A urgência das penas alternativas à prisão efectivas no Brasil

Autor: Nuno Caiado

Não se pode resolver um problema a um nível de pensamento igual ao que permitiu criá-lo Einstein Um problema De alegada solução em termos penais, o sistema prisional brasileiro tornou-se num complexo pr... Leia o artigo

Descumprimento de medida cautelar e a decretação da prisão preventiva: análise à luz da homogeneidade

Autor: Clovis Alberto Volpe Filho e Diego da Mota Borges

A Lei n. 12.403/11 promoveu uma série de mudanças no tocante aos instrumentos cautelares úteis ao Processo Penal. Não há dúvidas de que a principal inovação ocorreu com a inserção de medidas cautelares (art. 31... Leia o artigo

O status da liberdade e da dignidade no âmbito do direito e do processo penal brasileiros: entre estagnação, evolução e retrocesso

Autor: Stephan Doering Darcie

“Vendo que nem a Constituição da Monarchia Portugueza, em suas disposições expressas na Ordenação do Reino, nem mesmo a Lei da Reformação da Justiça de 1582, com todos os outros Alvarás, Cartas Régias,... Leia o artigo

A face “procedimental” do depoimento sem dano

Autor: Rodrigo Oliveira de Camargo

O projeto do Depoimento sem Dano nasceu em maio de 2003 perante a 2ª Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre com o propósito de colher a oitiva das vítimas de abuso sexual, crianças e adolescentes, reti... Leia o artigo

Tráfico de pessoas para fins de extração de órgãos, células e tecidos humanos e o direito penal brasileiro: uma breve análise

Autor: Jéssica Ferracioli

O tráfico de seres humanos é uma das atividades mercantis mais remotas da humanidade. Inicialmente, estava conexo a guerras, nas quais povos vencidos tornavam-se escravos e transformavam-se em peças comercializ... Leia o artigo

Direito penal médico e consentimento presumido

Autor: Paulo Vinicius Sporleder De Souza

O denominado Direito Penal médico ou Direito Penal da medicina é uma área específica do Direito Penal que já possui uma longa tradição na literatura alemã especializada,(1) e seus contornos dogmáticos vêm se ap... Leia o artigo

Aberratio ictus ou erro na execução: vestígio de responsabilidade penal objetiva no código penal?

Autor: Gisele Mendes de Carvalho

A reforma da Parte Geral do Código Penal brasileiro, aprovada em 1984, adotou francamente a doutrina finalista da ação em muitos de seus dispositivos. Por essa teoria, o injusto penal tem uma conotação pessoal,... Leia o artigo

Mães de maio: uma ferida aberta na democracia brasileira

Autor: Bruno Shimizu

Em 17 de maio de 2006, a direção da escola onde o jovem Mateus estudava recebeu uma ligação ordenando “toque de recolher”. Assim, Mateus e seu amigo Ricardo foram dispensados das aulas sem qualquer ... Leia o artigo

Considerações sobre o valor probatório do auto de lançamento tributário como limite mínimo para a instauração de um processo penal

Autor: Daniel Gerber e Rafael Braude Canterji

I. Objeto de análise do artigo Considerando que: (i) a Lei n. 9.430/96, em seu artigo 83, e (ii) a Súmula Vinculante n. 24 – oriunda do Habeas Corpus (HC) 81.611/DF – alteraram significativamente o panorama... Leia o artigo

Pacto de imunidade para gadafi e impunidade para assad? Sobre a silenciosa perda de autoridade da justiça penal internacional

Autor: Kai Ambos

Antes da vitória dos rebeldes na Líbia, éramos testemunhas de um espetáculo único de duplicidade diplomática, característico de tempos anteriores ao Direito Penal internacional. Os mesmos membros permanentes do... Leia o artigo

COM A PALAVRA, O ESTUDANTE - A adoção da teoria da coculpabilidade limitada no contexto local hodierno, sob a forma de política afirmativa brasileira

Autor: Gabriel Bulhões Nóbrega Dias

Tomando por base o atual contexto social do Brasil, reflexo de séculos de exclusão segregadora e condicionante sofrida pela população de baixa renda do país, claramente etiquetada e hegemônica no âmbito da carc... Leia o artigo

Direito Penal. Furto. Princípio da subsidiariedade. Reparação do dano. Analogia in bonam partem. Falta de justa causa. Trancamento da ação penal.

Autor: Maria Thereza de Assis Moura

Superior Tribunal de Justiça 6.ª T. – HC 197.601j. 28.06.2011 – public. 03.08.2011.Cadastro IBCCRIM 2312 Relatório Cuida-se de habeas corpus, substitutivo de recurso ordinário, com pedido liminar, em ... Leia o artigo

Direito Penal. Operação de câmbio com o fim de promover de evasão de divisas. Princípio da exclusiva proteção do bem jurídico. Avaliação do grau de lesividade ao bem jurídico. Causas de atipicidade. Constrangimento ilegal. Exclusão do nome do indiciado no inquérito policial. Trancamento do inquérito policial.

Autor: Gustavo Pontes Mazzocchi

2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro HC 0803753-74.2011.4.02.5101j. 14.06.2011 – public. 21.06.2011 Relatório Cuida-se de habeas corpus impetrado em favor de D.F.G.C. e M.F.G... Leia o artigo

Direito Processual Penal. Violação da intimidade. Prova ilícita por violação de dados. Excesso de prazo no acesso a dados ou documentos que sejam de interesse de investigação policial.

Autor: Alberto Mariz de Oliveira

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 16ª Câm. Crim. – HC 0066226-07.2011.8.26.0000j. 21.06.2011 – public. 25.07.2011. Cadastro IBCCRIM 2313 Relatório Trata-se de habeas corpus impetrado pelos ilust... Leia o artigo