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Coordenador chefe:

Fernanda Regina Vilares

Coordenadores adjuntos:

Bruno Salles Pereira Ribeiro, Caroline Braun, Cecilia Tripodi e Renato Stanziola Vieira

Conselho Editorial

Artigos

Alguns aspectos controvertidos da ação penal nos crimes contra a dignidade sexual

Autor: Cezar Roberto Bitencourt

1. Equivocada supressão da ação penal privada: violação do exercício da liberdade sexual e da privacidade da vítima A Lei n. 12.015/09, que alterou a reda&cce... Leia o artigo

Os recursos no projeto de código de processo penal

Autor: Antonio Scarance Fernandes

As mudanças propostas no código projetado darão nova configuração aos recursos no processo penal brasileiro. Assim, não é mais previsto o recurso em sentido estr... Leia o artigo

O habeas corpus pede socorro

Autor: Alberto Zacharias Toron

1. Vozes da perplexidade Se a assim chamada “PEC dos Recursos”, de inspiração do Min. Peluso, for aprovada e o habeas corpus, como pretendem alguns juízes, estreitado, as il... Leia o artigo

O júri garantista

Autor: José Henrique Rodrigues Torres

A incrível experiência da perplexidade de Mersault diante dos Jurados que o julgavam por homicídio, em O Estrangeiro, de Camus, merece ser lembrada quando se pretende refletir sobre a função garantista do Tribu... Leia o artigo

Anistia e irretroatividade penal

Autor: Dimitri Dimoulis

Agentes oficiais e inoficiais do Estado brasileiro cometeram vários crimes durante a ditadura militar ao perseguir opositores. Essa criminalidade estatal foi recentemente comprovada e analisada em ampla ... Leia o artigo

Os crimes ambientais e o projeto do novo código florestal

Autor: Helena Regina Lobo da Costa

A necessidade de recorrer-se às normas e aos conceitos do direito administrativo e/ou civil para construir a conformação típica dos crimes ambientais descritos pela Lei n. 9.605/98 v... Leia o artigo

Atividades quotidianas e lavagem de dinheiro

Autor: André Luís Callegari

O problema atual de imputação nos delitos de lavagem de dinheiro tem se relacionado às pessoas que desenvolvem trabalhos que, em tese, favorecem a atividade do lavador, porém que se ... Leia o artigo

Reflexões iniciais sobre o controle penal dos deveres de compliance

Autor: Giovani A. Saavedra

O termo Compliance tem origem na língua inglesa e é uma derivação do verbo inglês to comply, que significa estar em conformidade, cumprir, executar, satisfazer, realizar algo i... Leia o artigo

O acesso do preso à justiça

Autor: Marina Dias

O preso não tem acesso à justiça. A falta de acesso fica ainda mais evidente em razão da situação preocupante em que se encontra o sistema prisional no Brasil. O Estado... Leia o artigo

Os limites da vida

Autor: Debora Diniz

“Limites da vida” é um daqueles títulos que nos enganam. Parece autoevidente que nascemos e morremos. Há diversas questões éticas e jurídicas provocadas por... Leia o artigo

Coragem para mudar(1)

Autor: Thiago Bottino

A teoria geral do processo classifica os provimentos judiciais em cognitivo, executório e cautelar, todos os três aplicáveis ao Direito Processual Penal. O processo de conhecimento destina-s... Leia o artigo

A proteção da intimidade e a internet – algumas reflexões

Autor: Guilherme Madeira Dezem

As mudanças havidas com o desenvolvimento da internet são enormes e, bem por isso, são sentidas diariamente na vida de todos: arquivos digitais que contém fotos, documentos e v&iacut... Leia o artigo