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Coordenador chefe:

Fernanda Regina Vilares

Coordenadores adjuntos:

Bruno Salles Pereira Ribeiro, Caroline Braun, Cecilia Tripodi e Renato Stanziola Vieira

Conselho Editorial

Artigos

Compliance e o direito penal

Autor: Sérgio Salomão Shecaira e Pedro Luiz Bueno de Andrade

Dois artigos recentes analisaram a questão do compliance em matéria de direito penal para um grande público. Giovani A. Saavedra discutiu o tema, com muita propriedade, no Boletim de janeiro (Reflexões iniciais... Leia o artigo

Breves notas sobre a não autoincriminação

Autor: Eugênio Pacelli de Oliveira

É lição antiga – e sempre renovada – não ser possível discutir o processo penal desapaixonadamente. A aludida palavra, a insinuar o ato sem paixão, deveria mesmo existir. É que, superado, há tempos, o mito da n... Leia o artigo

Lei do salário mínimo e os delitos tributários: nem tudo muda

Autor: Davi de Paiva Costa Tangerino

A Lei n. 12.382, de 25 de fevereiro de 2011,(1) além de regular o valor do salário mínimo, alterou o artigo 83 da Lei n. 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e o artigo 34 da Lei n. 9.249, de 26 de dezembro de 199... Leia o artigo

Índio é índio

Autor: Guilherme Madi Rezende

“Ele não é índio, sabe ler e escrever, tem até título de eleitor!” Frases como essa, negando a algum acusado a sua identidade indígena, negando, com isso, os direitos dela decorrentes, não são tão raras nos nos... Leia o artigo

Remição de pena no projeto de lei n. 7.824/10 (remição pelo estudo, cômputo e perda dos dias remidos)

Autor: Renato Marcão

1. Introdução Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei n. 7.824/10, com vistas a alterar os arts. 126, 127, 128 e 129 da Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), cuidando, basicam... Leia o artigo

Conclusão da palestra: direitos humanos e refugiados*

Autor: Olivia Bueno

Esse artigo é um resumo da Mesa de Estudos e Debates sobre “Direitos Humanos e Refugiados” realizada no Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), na manhã de 22 de março de 2011, pela expositora Oli... Leia o artigo

Palavras sobre demônios: do diabólico ao transcendente

Autor: Bruno Amabile Bracco

Diabo, lúcifer, demônio, satanás: essas palavras são, comumente, empregadas como sinônimas. Poucas vezes pensa-se sobre o que elas efetivamente querem significar. A tendência é no sentido de lançá-las, todas ju... Leia o artigo

O titubeante posicionamento do supremo tribunal federal e a incontestável necessidade de fundamentar-se a decisão de recebimento da denúncia

Autor: Rafael Serra Oliveira

Apesar de sua relevância, a fundamentação da decisão de recebimento da denuncia(1) é tema debatido superficialmente nos Tribunais pátrios, fato que traz enorme discrepância entre os julgados que enfrentam a que... Leia o artigo

Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a pena de divulgação da sentença: breve estudo de sua (in)viabilidade no ordenamento jurídico brasileiro

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette

Muito se tem discutido sobre a questão da responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil e no restante do mundo. E um dos problemas a serem enfrentados diz respeito às espécies de pena adequadas aos entes ... Leia o artigo

A extinção da punibilidade na desistência voluntária: uma hipótese de comportamento pós-delitivo positivo e sua fundamentação à luz dos fins preventivos da pena

Autor: Pedro Paulo da Cunha Ferreira

O Código Penal estabelece, no art. 15, 1ª parte, sobre a rubrica desistência voluntária, que “o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução [...], só responde pelos atos já praticados”. A do... Leia o artigo

Reforma política e igualdade no judiciário: reflexões sobre o foro especial - conclusões sobre a mesa de estudos e debates*

Autor: Eleonora Rangel Nacif

O IBCCRIM realizou, em 29.03.2011, a Mesa de Estudos e Debates “Reforma Política e Igualdade no Judiciário: reflexões sobre o foro especial”. O debate, trazido pelos palestrantes Arnaldo Malheiros Filho e Rober... Leia o artigo

COM A PALAVRA, O ESTUDANTE: Quando o problema não é a prostituição

Autor: Renato Watanabe de Morais

O existir do ser humano sobre a Terra já se modificou inúmeras vezes. Trata-se de uma metamorfose contínua, dependente do fluxo espaço-temporal ao qual está sujeita. Entretant... Leia o artigo

Execução penal. Falta disciplinar grave. Princípio da legalidade. “Ministério da Justiça – Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária”

Autos n. 08037.000334/2010-58 j. 14.12.2010 Trata-se de expediente enviado pelo senhor A. L. B. S. – Diretor Geral da Penitenciária Coronel Odenir Guimarães, solicitando a anális... Leia o artigo