• Sumário
• Editorial
• Artigos
• Jurisprudência

 

Coordenador chefe:

Fernanda Regina Vilares

Coordenadores adjuntos:

Bruno Salles Pereira Ribeiro, Caroline Braun, Cecilia Tripodi e Renato Stanziola Vieira

Conselho Editorial

Artigos

O projeto do novo código de processo penal e as garantias essenciais do habeas corpus

Autor: René Ariel Dotti

A criação, pela Ordem dos Advogados do Brasil, da Comissão Especial de Estudo do Projeto do Novo Código de Processo Penal(1) demonstra que a classe tem acompanhado a discussão do Projeto de Lei do Senado nº 156... Leia o artigo

O combate à corrupção no setor privado - o crime de corrupção entre particulares do art. 286 bis do código penal espanhol

Autor: Regina Helena Fonseca Fortes Furtado

Nos hieróglifos egípcios da Antiguidade, representava-se os magistrados com um busto, sem braços, em uma clara e propedêutica demonstração de que aos juízes não cabia receber “presentes” pela sua atuação. A eti... Leia o artigo

Culpabilidade material em jakobs e roxin

Autor: Warley Belo

São muitas as teorias(1) construídas para definir o conteúdo material da culpabilidade: do poder agir de outro modo (Welzel); da atitude jurídica reprovada ou defeituosa (Wessels, Jescheck); da responsabilidade... Leia o artigo

Tráfico de pessoas e consentimento: Uma breve reflexão

Autor: João Paulo Orsini Martinelli

Tema dos mais preocupantes, não apenas para o direito penal, mas também para diversas ciências sociais, é o tráfico de pessoas nos contextos interno e internacional. Basicamente, o tráfico de pessoas destina-se... Leia o artigo

Lei 12.382/11: efeitos penais do adimplemento tributário e a crise de legitimidade do direito penal

Autor: Bruno Salles Pereira Ribeiro

A crise de legitimidade do Direito Penal não é um fenômeno novo e vem sendo denunciada por diversos autores nacionais(1) e estrangeiros(2) que, pela mera observação da realidade de seus ordenamentos jurídicos, ... Leia o artigo

O direito de não produzir prova contra si mesmo no direito comparado: nemo tenetur se detegere (1)

Autor: Lívia de Maman Sanguiné

Após a II Guerra Mundial, especialmente com a constitucionalização das garantias e sua incorporação aos ordenamentos jurídicos, as legislações e as decisões dos tribunais têm evoluído para um reconhecimento do ... Leia o artigo

Lei 9.099/95 - Direito penal e Direito penalzinho

Autor: Simone Haidamus e Douglas Lima Goulart

Valendo-nos do raciocínio delineado por Hesse,(1) segundo o qual a compreensão de uma norma só se apresenta adequada quando referida a um problema concreto, tomamos como objeto de análise um caso em que pudemo... Leia o artigo

Extinta a punibilidade, réu absolto

Autor: José Henrique Rodrigues Torres

De nada adiantou Hércules libertar Prometeu dos rochedos, pois o miserável titã continuou a eles acorrentado, eternamente, por um anel feito com uma pedra deles extraída. A Lei n. 11.719/08 trouxe modificaç... Leia o artigo

Direito penal, política criminal e crimilogia: universos distantes!

Autor: Guilherme Gouvêa de Figueiredo

I Há muito se sabe que o estudo do direito penal (em sentido estrito), enquanto estudo dogmático dos pressupostos e categorias normativas que predicam como crime uma conduta humana e a ela atribuem uma pena,... Leia o artigo

COM A PALAVRA, O ESTUDANTE: A revista íntima (rectius: vexatória) é proibida pelo ordenamento jurídico brasileiro

Autor: Thiago Pedro Pagliuca dos Santos

Escrevemos este singelo texto para demonstrar nossa indignação com uma prática deveras corriqueira nos presídios brasileiros: a revista íntima,(1) que doravante será de... Leia o artigo

COM A PALAVRA, O ESTUDANTE:O alcance da expressão “órgão colegiado” na inelegibilidade decorrente de condenação por crime doloso contra a vida (lei complementar nº 64/90, art. 1º, i, e, 9)

Autor: Rafael Alvarez Moreno

A Lei Complementar nº 135/10, conhecida como Lei da Ficha Limpa, originou-se de um projeto de iniciativa popular,(1) que contou com mais de 1,5 milhão de assinaturas, e foi responsável por al... Leia o artigo