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Coordenador chefe:

Fernanda Regina Vilares

Coordenadores adjuntos:

Bruno Salles Pereira Ribeiro, Caroline Braun, Cecilia Tripodi e Renato Stanziola Vieira

Conselho Editorial

Artigos

O princípio do limite de último grau histórico em matéria penal

Autor: Igor Pereira

O Direito não pode ser dissociado da sua história. Suas normas contêm uma parte considerável das conservações e das resistências históricas, que conferem logicidade e razoabilidade ao mundo. Ele se desenvolve t... Leia o artigo

Fixação do valor mínimo do dano no cpp: da interpretação teleológica à interpretação “consequencialista”?

Autor: Raquel Lima Scalcon

O inciso IV do art. 387 do CPP, introduzido pela Lei 11.719/08, inovou ao disciplinar a fixação do valor mínimo do dano na sentença penal. Decorridos mais de dois anos da sua vigência, inúmeras controvérsias ac... Leia o artigo

Algumas consequências da imaturidade informática do brasileiro médio frente às tipificações do pl 89/03

Autor: Spencer Toth Sydow

É irrefutável dizer que a tecnologia trouxe novos paradigmas e gerou novos valores à nossa sociedade. Os bens jurídicos não foram criados de modo fixo e, portanto, podem sofrer mutações, ser extintos ou podem s... Leia o artigo

Apontamentos sobre o dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa

Autor: Renata Jardim da Cunha Rieger

Atualmente, não se concebe o homem como simples sujeito de direitos: ele é, simultaneamente, sujeito de deveres. Assim como tem o direito fundamental à proteção do meio ambiente, tem o dever fundamental de tute... Leia o artigo

Crime organizado, estado desorganizado

Autor: Guilherme Rodrigues Abrão

Os últimos acontecimentos marcantes de novembro de 2010, no Rio de Janeiro, reacendem a importante questão da presença, ou ausência, para melhor dizer, do Estado em determinadas localidades, fato que não é excl... Leia o artigo

Reflexões sobre o uso das conversas telefônicas no processo penal

Autor: Fábio Tofic Simantob

A medida cautelar de interceptação telefônica é um meio processual de vigilância do comportamento humano futuro. Trata-se de medida processual com vistas a fazer prova na investigação ou na instrução criminal p... Leia o artigo

Direito penal e doping

Autor: Luís Greco e Alaor Leite

Os casos de doping no Brasil são cada vez mais candentes. No ano de 2009, registrou-se número recorde de ocorrências.(1) No plano internacional, o Brasil assumiu compromisso de tomar as medidas apropriadas para... Leia o artigo

Acordo de cooperação Brasil / EUA: Inconstitucionalidades e perspectivas na coleta de prova testemunhal em território norte-americano

Autor: Rodrigo Moraes de Oliveira

Em 1997 o Brasil assinou com os EUA acordo de assistência judiciária em matéria penal, promulgado entre nós por meio do Decreto nº 3.810, de 02 de maio de 2001. Trata-se de acordo do tipo MLAT (Mutual Legal Ass... Leia o artigo

Investigação criminal defensiva: uma luz no fim do túnel com sua previsão no novo código de processo penal (projeto de lei 156/09)

Autor: Luiz Rascovski

Nas aulas de pós-graduação na USP, que tive o prazer de frequentar no ano de 2009, o ilustre Professor Gustavo Badaró costumava dizer que, na demanda civil, as partes começam o processo com o placar de zero a z... Leia o artigo

Eutanásia e ortotanásia – perspectivas atuais no ordenamento jurídico nacional

Autor: Bruno Salles Pereira Ribeiro

Fala-se em eutanásia pura quando se deixa de proceder às medidas terapêuticas que evitem prolongar a vida do sujeito, passando-se a ministrar meios lenitivos que aliviem ou diminuam a sua dor, mas que não inici... Leia o artigo

Desaparecimento forçado de pessoas, verdade e memória

Autor: Camila Akemi Perruso

O Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIntDH), em sentença proferida em 14 de dezembro de 2010, no caso da Guerrilha do Araguaia, pelo desaparecimento forçado de 70 pe... Leia o artigo

Um novo paradigma para a execução penal dos criminosos sexuais: a hormonoterapia

Autor: Claudia Barrilari

As grandes discussões do direito penal atual, em sua maior parte, giram em torno do, assim chamado, “direito penal da globalização”.(1) Contudo, determinadas condutas são reprovadas desde os tempos antigos... Leia o artigo