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Coordenador chefe:

Fernanda Regina Vilares

Coordenadores adjuntos:

Bruno Salles Pereira Ribeiro, Caroline Braun, Cecilia Tripodi e Renato Stanziola Vieira

Conselho Editorial

Artigos

Razões históricas de um sistema penal cruel

Autor: Cláudio do Prado Amaral

Se 2.200 presos ocupam prisão estruturalmente projetada para 700 é óbvio que faltará água, a rede de esgoto restará subdimensionada para tal superpopulação (o esgoto irá entupir e transbordar), o número de func... Leia o artigo

Tribunal do júri: a evolução que não se consolidou na reforma

Autor: Maria Elizabeth Queijo

O procedimento do Tribunal do Júri sofreu significativas reformulações por meio da Lei nº 11.689, de 09.06.2008, que teve origem no Projeto de Lei nº 4.203, de 2001. As inovações foram muitas: a criação de proc... Leia o artigo

Senhor legislador, por favor, descriminalize as nossas contravenções penais!

Autor: Guilherme gouvêa de figueiredo

O tempo presente se singulariza pela ruptura e pelo casuísmo. Ruptura e casuísmo que sugerem, atentos nós a um específico nódulo de preocupações, um esfumaçar dos limites entre o direito penal e o administrativ... Leia o artigo

Tutela concreta das informações virtuais

Autor: Ivan Luís Marques

O substitutivo do relator Regis de Oliveira, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, apresentado em 05.10.2010, alterou o PL 84/99 e agora aguarda aprovação parlamentar final, sanção ... Leia o artigo

Algumas reflexões sobre os crimes de perigo concreto

Autor: Fabio Roberto D’Avila e Stephan Doering Darcie

No direito penal brasileiro, os crimes de perigo concreto têm sido tradicionalmente definidos como uma categoria típica que se particulariza por exigir a comprovação de que o bem jurídico tutelado tenha estado ... Leia o artigo

O estatuto da criança e do adolescente hoje: dom de iludir?

Autor: Luis Fernando Niño

Hei de tentar unir, aqui, meu absoluto respeito pelas instituições de um País irmão, tão querido por mim, com a total sinceridade que o leitor merece. Entendo que a situação no Brasil não tem progredido suficie... Leia o artigo

Reflexões iniciais sobre criminal compliance

Autor: Giovani A. Saavedra

O conceito de compliance surgiu na década de noventa, mas, apenas nos últimos anos, ele passou a ser objeto de estudos jurídicos. O instituto passou a ter relevância jurídico-penal, principalmente, com a entrad... Leia o artigo

O (futuro) novo código de processo penal: um código dos réus?

Autor: André Machado Maya e Guilherme Rodrigues Abrão

O Senado Federal aprovou, em primeira votação, no último dia 09.11.2010*, o projeto do novo Código de Processo Penal, equivocadamente batizado por alguns, antes mesmo da sua entrada em vigor, de “Código dos réu... Leia o artigo

A superestimativa da pena de multa e dos danos a serem ressarcidos nas medidas assecuratórias e a problemática da indisponibilidade indiscriminada de bens

Autor: Rafael Junior Soares

Uma das práticas que se tornou recorrente há pouco tempo no âmbito da Justiça Federal foi a utilização pelo Ministério Público, em especial nos crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de ativos, d... Leia o artigo

Escorço sobre a colheita compulsória de dna do acusado

Autor: Thiago Ruiz

A prova realizada com base em mostras genéticas é sem dúvida revestida de importância no processo penal hodierno. O avanço tecnológico acarretou a relevância da prova genética, que cada vez mais exige aprofunda... Leia o artigo

O direito de falar por último

Autor: Helios Nogués Moyano e Douglas Lima Goulart

O princípio denominado due process of law (inc. LIV, art. 5º, CF/88) compreende espécie de garantia constitucional inominada,(1) a qual serve de fundamento para o aperfeiçoamento do processo penal por intermédi... Leia o artigo

Um novo agravo contra decisão que não admite recurso especial e extraordinário no processo penal? – reflexos da Lei nº 12.322, de 9 de setembro de 2010, no processo penal

Autor: Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

No dia 8 de dezembro de 2010, entrou em vigor a Lei nº 12.322, de 09 de setembro de 2010,(1) que “transforma o agravo de instrumento interposto contra decisão que não admite recurso extraordinário ou especial e... Leia o artigo

COM A PALAVRA, O ESTUDANTE - A aplicação do princípio da insignificância ao roubo

Autor: Thiago Pedro Pagliuca dos Santos

O crime complexo pode ser entendido sob dois prismas. Em sentido amplo, é o crime composto de um fato, por si só, constitutivo de crime mais outro fato, por si só, atípico. O exemplo mais claro é o estupro, ... Leia o artigo

Direito Processual Penal. Ação Civil Pública. Improbidade administrativa. Prova emprestada. Interceptação telefônica. Sigilo das comunicações.

Autor: Paulo Roberto de Oliveira Lima

Tribunal Regional Federal da 3ª Região - 3ª Turma - AI 2008.05.00.001982-4 (0001982-92.2008.4.05.0000) j. 14.10.2010 - public. 19.10.2010 - Cadastro IBCCRIM 991 Relatório O SR. DESEMBARGADO... Leia o artigo