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Coordenador chefe:

Andre Pires de Andrade Kehdi

Coordenadores adjuntos:

Coordenadores adjuntos: Cecilia Tripodi, Eduardo Augusto Paglione e Renato Stanziola Vieira

Conselho Editorial

Artigos

Livre informação jornalística e censura judicial

Autor: René Ariel Dotti

1. Introdução No dia 30 de abril de 2009, o Supremo Tribunal Federal julgou procedente o pedido formulado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 130, para o efeito de declarar não... Leia o artigo

O exame criminológico e seus elementos essenciais

Autor: Alvino Augusto de Sá

O exame criminológico enfrenta um conjunto de críticas realmente sérias, que mostram o caráter precário de sua viabilização, principalmente no que tange à instrução de pedidos dos benefícios legais. Tais crí... Leia o artigo

A abolição da pena de morte no Brasil

Autor: Sérgio Salomão Shecaira

I. Introdução De 9 a 11 de dezembro de 2009, realizou-se em Madri um Colóquio Internacional para abolição da Pena de Morte, sob os auspícios da Universidade Castilla-La Mancha, do Instituto Penal Europeu ... Leia o artigo

Estupro, legalidade e política criminal

Autor: Guilherme de Souza Nucci

A Lei 12.015, de 7 de agosto de 2009, trouxe nova redação ao art. 213 do Código Penal, unificando-o com o revogado art. 214. Portanto, não mais existem dois delitos sexuais violentos (estupro e atentado viol... Leia o artigo

Prerrogativas processuais dos acusados estrangeiros: o outro lado da moeda da “luta contra o crime transnacional”

Autor: Heloisa Estellita

Muito se fala e se escreve a respeito do “combate ao crime transnacional”, que, de tão importante, recebeu da ONU uma Convenção específica: a amada, odiada e, por vezes, temida Convenção de Palermo (Convençã... Leia o artigo

Reformas legislativas e populismo punitivo: é possível controlar a sedução pelo poder penal?

Autor: Alexandre Wunderlich e Salo de Carvalho

Apesar de os discursos de pânico moral consensualizarem a ideia de o país viver uma intensa crise de impunidade – em razão da alta flexibilidade das leis penais, da tolerância do Poder Judiciário e da inefic... Leia o artigo

Processo penal: quando publicidade e sigilo oprimem

Autor: Flávia Rahal

“O que a lei dispõe em benefício de certas pessoas não pode servir-lhes de prejuízo”.(1) Muitas vezes é o uso que torna as normas e regras perigosas. Não a regra em si. O tema da publicidade no proc... Leia o artigo

A temática da lavagem de capitais e o recebimento de honorários por parte do advogado criminalista

Autor: Rodrigo Sánchez Rios

Instigado por fatos provenientes da praxis advocatícia, faz-se necessária a elaboração de uma reflexão teórica capaz de estabelecer um enlace entre a normativa da lavagem de capitais e o exercício da defesa ... Leia o artigo

A defesa na cooperação jurídica internacional – reflexões preliminares

Autor: Carolina Yumi de Souza

O instituto da cooperação jurídica internacional (em sentido estrito) deixou de ser desconhecido no meio jurídico brasileiro. Ao contrário, vem sendo utilizado cada vez mais e nos casos cotidianos. Assim, nã... Leia o artigo

Breves notas sobre o direito penal ambiental

Autor: Fabio Roberto D’Avila

Ao longo da história recente do direito criminal, poucos âmbitos de intervenção jurídica se mostraram tão controvertidos quanto aquele circunscrito pelos denominados crimes ecológicos. Pouco ou nada restou q... Leia o artigo

A responsabilidade penal da pessoa jurídica para além da velha questão de sua constitucionalidade

Autor: Davi de Paiva Costa Tangerino

Em que pesem importantes resistências doutrinárias ao instituto da responsabilidade penal da pessoa jurídica,(1) inconteste que ela instaurou-se no ordenamento jurídico brasileiro, inclusive com o apanágio d... Leia o artigo

Algumas provocações a respeito da lei n. 7.492, de 1986

Autor: Flavio Antônio da Cruz

“A autoridade das leis repousa apenas no crédito que lhe concedemos. Nelas acreditamos, eis seu único fundamento”.(1) Jacques Derrida É sabido que “o controle de constitucionalidade em matéria... Leia o artigo