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Coordenador chefe:

Andre Pires de Andrade Kehdi

Coordenadores adjuntos:

Coordenadores adjuntos: Cecilia Tripodi, Eduardo Augusto Paglione e Renato Stanziola Vieira

Conselho Editorial

Artigos

A extinção da prescrição retroativa e a ilusão penal

Autor: Eduardo Reale Ferrari e Heidi Rosa Florêncio

Em 6.5.2010, foi publicada a Lei 12.234/2010 que alterou os arts. 109 e 110 do Código Penal. De acordo com a nova redação do art. 109, inciso VI, do Código Penal, o prazo prescricional dos crimes apenados co... Leia o artigo

Lei 12.234, de 5 de maio de 2010: ofensa à individualização do prazo prescricional

Autor: Hermann Herschander

O incremento da criminalidade e a consequente multiplicação do número de inquéritos e processos não vêm sendo suficientemente acompanhados de medidas destinadas a melhor aparelhar os órgãos encarregados da r... Leia o artigo

A aplicação analógica do art. 249, § 2º, do Código de Processo Civil e seus efeitos no cálculo do lapso prescricional

Autor: Rodrigo de Oliveira Ribeiro

Não raro os tribunais, em atenção ao princípio da efetividade, têm aplicado ao processo penal, analogicamente, o art. 249, § 2º, do Código de Processo Civil, conforme a previsão do art. 3º do Código de Proce... Leia o artigo

Art. 44 da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas): a liberdade provisória em crime de tráfico de drogas na visão do Supremo Tribunal Federal

Autor: Renato Marcão

Breve retrospecto A Lei 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), em seu art. 2º, II, passou a considerar insuscetíveis de liberdade provisória os crimes hediondos, a prática de tortur... Leia o artigo

Justiça (ainda que depois): STF, por fim, desvincula medida de segurança de pena privativa de liberdade

Autor: José Francisco de Fyschinger e Thiele Zinn Panta

Com a reforma de 1984 e a eliminação do sistema duplo binário, o inimputável passou a sujeitar-se exclusivamente à medida de segurança, e o semi-imputável à pena ou à medida de segurança(1). De modo geral, ... Leia o artigo

Contribuições do labelling approach à discussão sobre a definição de crime organizado

Autor: Bruno Shimizu

O labelling approach – também denominado enfoque do etiquetamento ou teoria da rotulação social – consiste em uma corrente sociológica surgida nos Estados Unidos, no final da década de 1950, cuja tese princi... Leia o artigo

Criminologia e mídia: Sistema Penal em luta por poder simbólico

Autor: Álvaro Filipe Oxley da Rocha

O presente trabalho(1) se constitui em uma apresentação da pesquisa realizada por seu autor, a partir de uma abordagem em Teoria Social(2), com o fim de instrumentalizar uma compreensão preliminar das princip... Leia o artigo

O novo Código de Ética médica e o crime de omissão perante a tortura

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette

A Constituição Federal (artigo 5.º, XLIII) condena a prática da tortura e a legislação ordinária a criminaliza de forma rigorosa (Lei 9.455/97). Não será incomum que o médico se encontre diante de situações ... Leia o artigo

O mal uso da internação involuntária para dependentes químicos

Autor: Valéria Lacks

De acordo com a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, existem 3 tipos de internação: – voluntária: com o consentimento do usuário; – involuntária: sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; – compul... Leia o artigo

Pedro Yamaguchi Ferreira, foi uma honra ter conhecido e convivido com você!

Autor: Homenagem da Pastoral Carcerária

Pedro Fukuyei Yamaguchi Ferreira, 27 anos, filho de Paulo Teixeira Ferreira, e de Alice Yamaguchi Ferreira, formou-se como advogado na PUC-SP. Estagiou e trabalhou na Pastoral Carcerária e, nos últimos... Leia o artigo

Delação premiada: matiz política ou utilitarista?

Autor: Tiago de Souza Nogueira

A delação é a imputação que o acusado de um crime efetua, sem se desonerar da responsabilidade pelo fato, em detrimento de seu(s) comparsa(s) na empreitada delituosa, culminando na descoberta de outro ou out... Leia o artigo

COM A PALAVRA, O ESTUDANTE – Introdução do humanitarismo jurídico no Brasil e seu reflexo no código criminal do império brasileiro (1830)

Autor: Wilson Feitosa de Brito Neto

A partir dos meados do século XVIII, com a mudança de paradigma acerca da Religião, do poder das monarquias no Velho Mundo, e da concepção de “Estado”, sobretudo no que diz respeito à operação e à tutela jur... Leia o artigo