• Sumário
• Editorial
• Artigos
• Jurisprudência

 

Coordenador chefe:

Andre Pires de Andrade Kehdi

Coordenadores adjuntos:

Coordenadores adjuntos: Cecilia Tripodi, Eduardo Augusto Paglione e Renato Stanziola Vieira

Conselho Editorial

Artigos

Breves apontamentos sobre a atualização das regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento dos presos(1)

Autor: Antonio Cezar Peluso

Havia muito impunha-se a atualização das chamadas Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos (RMTR), que datam de 1955. E eram óbvias as razões, das quais a primeira respeitava ao transc... Leia o artigo

Sonhando com o "fim do tráfico" de entorpecentes

Autor: Alvino Augusto de Sá

"O interrogatório é muito fácil de fazer / pega o favelado e dá porrada até doer O interrogatório é muito fácil de acabar / pega o bandido e dá porrada até matar [...] Bandido favelado / não se varr... Leia o artigo

Novas regras sobre prescrição retroativa: comentários breves à Lei 12.234/2010

Autor: Pierpaolo Cruz Bottini

"Tudo passa um dia. Há de passar, também, e ser esquecida, a ameaça do Estado de apanhar o delinquente. Nem o ódio dos homens costuma ser invariavelmente implacável e irredutível" Basileu Garc... Leia o artigo

A morte da prescrição retroativa virtual

Autor: Vicente Greco Filho

Como se sabe, no mundo jurídico-penal desenvolvia-se a ideia de que, a partir do conceito da antiga Súmula 146 do Supremo Tribunal Federal, já antes da denúncia, contando-se o prazo da data do fato, poderia s... Leia o artigo

Primeiras observações sobre a Lei 12.234/2010 e a Súmula 438 do STJ

Autor: Marcelo Xavier de Freitas Crespo

Logo após a decisão do STJ que sumulou (n. 438) entendimento de que não se pode aplicar a chamada prescrição antecipada (também conhecida como virtual ou em perspectiva), eis que advém a Lei 12.234/2010, aum... Leia o artigo

Extinção da prescrição retroativa anterior ao recebimento da denúncia

Autor: Leônidas Ribeiro Scholz

A Lei federal 12.234, de 5 de maio de 2010, a par de alterar o inciso VI do artigo 109 do Código Penal, para elevar de dois para três anos o prazo prescricional decorrente de pena máxima inferior a um ano, re... Leia o artigo

Passado e futuro: a tortura anistiada

Autor: Maria Gorete Marques de Jesus

Dia 26 de junho é o Dia Mundial Contra Tortura e a tortura continua sendo um mal permanente na sociedade brasileira. Nos jornais ainda estão presentes notícias de pessoas sendo seviciadas pelas forças policia... Leia o artigo

Até quando será negada a verdade e a justiça?

Autor: Maria Amélia de Almeida Teles

“Quem cala sobre teu corpo Consente na tua morte Quem grita vive contigo!” Milton Nascimento/Ronaldo Bastos A decisão do STF, tomada no último dia 29 de abril, que negou o pedido da OAB de reconhecer... Leia o artigo

Considerações sobre o segredo judicial e as provas colhidas com a quebra de sigilo das comunicações telefônicas

Autor: Maria Carolina de Melo Amorim

A regra no processo penal é a publicidade das ações. As exceções, em geral, se relacionavam apenas à proteção da intimidade da vítima (vítima menor ou em caso de crimes sexuais), às investigações criminais, ... Leia o artigo

Justiça apressada

Autor: José Roberto Antonini

O juiz, as pressões, o prumo O art. 2.º da Constituição da República adota o sistema de repartição do exercício do Poder Público em três ramos, um deles o do Judiciário, e seu art. 95 estabelece garantias e... Leia o artigo

O debate legislativo a respeito do tratamento a ser dispensado aos tratados de direitos humanos anteriores à emenda constitucional n° 45, de 2004

Autor: Aldo de Campos Costa

Ao estabelecer equivalência de emenda constitucional às normas insculpidas em tratados internacionais de proteção dos direitos humanos que fossem aprovadas em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, ... Leia o artigo

COM A PALAVRA, O ESTUDANTE – A responsabilidade do comprador de fumaça no tráfico de influência

Autor: Julio Gonzaga

Considerações preliminares O presente trabalho objetiva analisar a responsabilidade do comprador de prestígio no crime de tráfico de influência, descrito no art. 332 do CP. Nossa pretensão é de confront... Leia o artigo