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Coordenador chefe:

Andre Pires de Andrade Kehdi

Coordenadores adjuntos:

Coordenadores adjuntos: Cecilia Tripodi, Eduardo Augusto Paglione e Renato Stanziola Vieira

Conselho Editorial

Artigos

Legibus Solutio: a sensação dos que são contra a reforma global do CPP*

Autor: Jacinto Nelson de Miranda Coutinho

Quando em jogo está a mudança pela lei as dificuldades são imensas, mesmo se ela é fruto de uma necessidade indiscutível. A resistência é explicável e em geral coloca a todos na posição de escravos do ... Leia o artigo

Vicissitudes da "Lei Maluf"

Autor: Silvio Antonio Marques

Introdução Com o objetivo de punir promotores e procuradores e autores de ações populares que supostamente agem de má-fé, o deputado federal Paulo Maluf apresentou o projeto de lei 265/2007, conhecido como... Leia o artigo

Lei de Imprensa: perplexidades decorrentes do julgamento da ADPF 130-7/DF, pelo Supremo Tribunal Federal

Autor: Marina Pinhão Coelho Araújo e Jorge Coutinho Paschoal

Em 06.11.2009, foi publicado o acórdão do Supremo Tribunal Feral, no qual se decidiu pela procedência da Ação Declaratória de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 130-7/DF, declarando que os disp... Leia o artigo

Locutórios Inconstitucionais

Autor: Rodrigo de Oliveira Ribeiro

Protegendo os direitos do preso, a Lei de Execução Penal relaciona entre os direitos previstos em seu art. 41, a “entrevista pessoal e reservada com o advogado”. Com contornos de verdadeira garantia, a Conve... Leia o artigo

A influência da mídia no julgamento do caso Nardoni

Autor: Fábio Martins de Andrade

No início da madrugada do último dia 27 de março foi proferida a sentença condenatória de dois réus nos autos do processo n. 274/08 pelo 2º Tribunal do Júri da Comarca da Capital (Fórum Regional de Santana) ... Leia o artigo

Direito Penal e Justiça Restaurativa: do monólogo ao diálogo na justiça criminal

Autor: Daniel Achutti

Como caminhos legais para a punição de uma pessoa, os direitos penal e processual penal apresentam estruturas próprias, com diversas peculiaridades e considerável complexidade argumentativa. A astúcia das con... Leia o artigo

A fragilidade do reconhecimento pessoal como única prova para condenação penal

Autor: Alexandre de Sá Domingues e Rodrigo de Souza Rezende

Untitled Document O reconhecimento pessoal tem sido uma das provas mais aceitas e utilizadas no processo penal, tendo força para derrubar todo um conjunto probatório produzido. Diante de tam... Leia o artigo

A impossibilidade de recebimento de denúncia através de mandado de segurança

Autor: Felipe Caldeira e Edson Ribeiro

O objeto deste artigo teve origem em caso concreto: determinado Juiz Federal decidiu pelo não-recebimento de denúncia em face de um acusado por entender ausente a justa causa. O Procurador da República, por ... Leia o artigo

Superlotação do cárcere: um problema para o Estado?

Autor: Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo

Tem-se a impressão de que a superlotação das penitenciárias seja um problema para o Estado. Em verdade, tal circunstância consiste no máximo em um flagrante e reiterado descompasso entre os Poderes do Estado.... Leia o artigo

A validade dos conhecimentos fortuitos obtidos nas interceptações telefônicas

Autor: Antonio Santoro e Rodolfo Santos

Dentre diversas questões discutidas acerca da interceptação telefônica uma não tem merecido tratamento doutrinário e jurisprudencial no Brasil condizente com sua importância prática, qual seja, o conheciment... Leia o artigo

Culpabilidade por vulnerabilidade

Autor: Clécio José Morandi de Assis Lemos

Apesar do grande respeito alcançado pelo ministro argentino Eugenio Raúl Zaffaroni entre juristas brasileiros, uma de suas teses parece ainda não ter a merecida atenção dos nossos penalistas. Trata-se da cu... Leia o artigo

A recente reforma processual penal e a questão criminal

Autor: Gustavo Henrique Moreira do Valle

Em junho de 2008, foram editadas três leis ordinárias federais que promoveram reformas relativamente amplas no processo penal brasileiro, a saber: Lei n. 11.689, de 09 de junho de 2008, que “Altera dispositi... Leia o artigo