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Coordenador chefe:

Andre Pires de Andrade Kehdi

Coordenadores adjuntos:

Coordenadores adjuntos: Cecilia Tripodi, Eduardo Augusto Paglione e Renato Stanziola Vieira

Conselho Editorial

Artigos

Sobre a condenação sem julgamento prevista no pls 156/09

Autor: Diogo Malan

“A ameaça de sanção inerente a todo processo acusatório é, queiram ou não os defensores da transação, um elemento de coação que desequilibra a posição jurídica dos contratantes e tende a ser tomado como limita... Leia o artigo

A problemática em torno da ação penal nos crimes contra a dignidade sexual (lei 12.015/2009)

Autor: Aury Lopes Jr.

Para os crimes contra os costumes (designação utilizada até 2009) praticados até o advento da Lei 12.015/2009, prevalece o entendimento de que a ação penal(1) segue as seguintes diretrizes: a) como regra... Leia o artigo

Produção da prova testemunhal e interrogatório: correlações necessárias

Autor: Guilherme Madeira Dezem

“Triste época. É mais fácil desintegrar um átomo que um preconceito”. Albert Einstein As alterações havidas no sistema processual penal, no que se refere à colheita da prova testemunhal e ao interrogató... Leia o artigo

“Direitos humanos para humanos direitos”: um apotegma ou apenas um quiasmo?

Autor: Eduardo Augusto Paglione

“As palavras são signos aprendidos, marcas de uso cultural e, a um só tempo, traços riscados pelas pulsões indestrutíveis da vida e da morte”. Alfredo Bosi Quando se fala em Direitos Humanos, as reações... Leia o artigo

O ministério público de garantias

Autor: Délio Lins e Silva Júnior

A Súmula 234 do Superior Tribunal de Justiça dispõe que “a participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denú... Leia o artigo

Bullying escolar e justiça restaurativa

Autor: Alexandre Morais da Rosa e Neemias Moretti Prudente

O objetivo deste ensaio é tecer algumas considerações sobre o bullying, sobretudo quando ocorre no âmbito escolar, e apresentar a justiça restaurativa como uma das formas de resolver os conflitos que envolvem a... Leia o artigo

Desafios da advocacia criminal no Brasil

Autor: Leônidas Ribeiro Scholz

Assim como na Alemanha, o sistema jurídico no Brasil tem na Constituição da República o seu ápice. Na famosa pirâmide das normas de Hans Kelsen, ela ocupa o ponto mais elevado. E para que os senhores apan... Leia o artigo

Júri: decisão absolutória e recurso da acusação por manifesta contrariedade à prova dos autos – descabimento

Autor: Guilherme Madi Rezende

Uma das alterações trazidas ao Código de Processo Penal pela Lei n. º 11.689/2008 diz com a formulação obrigatória de quesito redigido nos seguintes termos: “o jurado absolve o acusado?”. É o que se extrai d... Leia o artigo

A súmula vinculante n. 26 e a teoria da transcendência, no controle difuso de constitucionalidade

Autor: Ivan Luís Marques

O caminho natural do Controle Difuso anterior ao novo posicionamento do Supremo O conteúdo das decisões do STF, assim como o Direito, está em constante mutação. Tanto sob o prisma estrutural e, principalme... Leia o artigo

O direito de presença e o inferno de Sartre

Autor: Gauthama Fornaciari de Paula

Na alegoria do inferno narrada por Jean-Paul Sartre(1), Garcin, Inez e Estelle são levados por um serviçal a determinada sala de estar, decorada à moda do segundo império francês de meados do século XIX, mobili... Leia o artigo

Lei 12.037/09: novamente a velha identificação criminal

Autor: Eduardo Henrique Alferes

A confusa Lei 10.054/00, que se propunha a dispor sobre a identificação criminal, foi expressamente revogada pela Lei 12.037/09, que se presta a regulamentar o art. 5°, LVIII da Constituição Federal. Entretanto... Leia o artigo