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Coordenador chefe:

Antonio Carlos Franco

Coordenadores adjuntos:

Álvaro Busana, Antonio Carlos Franco, Ana Sofia Schmidt de Oliveira, David Azevedo, Helios A.

Conselho Editorial

Artigos

A lesão corporal desportiva

Autor: Carlos Aloysio Canellas de Godoy

Toda e qualquer ofensa ou dano à integridade corporal ou à saúde de outrem configura, em tese, o delito de lesão corporal, estampado no artigo 129 do Código Penal. Pode ser a lesão: dolosa - quando haja vont... Leia o artigo

Argumentos do promotor bastam como fundamento da prisão preventiva

Autor: Álvaro Busana

Ementa: "A prisão preventiva, como espécie de decisão judicial, deve ser fundamentada. Não obstante algumas resistências doutrinárias à validade do despacho que se restringe a indicar as razões de promoção d... Leia o artigo

Atrocidade, covardia e cinismo na detenção

Autor: Leônidas Ribeiro Scholz

Cento e onze mortos, no mínimo. Homens assassinados num único lugar e em diminuta fração de tempo. Dado numérico - essencialmente objetivo, pois - que por si só produz e conforta, com sobras de suficiências, a ... Leia o artigo

Erro de tipo permissivo

Autor: Luiz Flávio Gomes

Ementa: "Vítima que, ao tentar abrir, por equívoco, porta de carro alheio, induziu o proprietário, com auxílio de outrem, a reagir violentamente, supondo tratar-se de furto. Legítima defesa putativa do patri... Leia o artigo

Nova legislação tributária

Autor: David Teixeira de Azevedo

Comissão composta pelos professores René Ariel Dotti, Hamilton Dias de Souza, José Alexandre Tavares Guerreiro e David Teixeira de Azevedo, coordenada pelo professor Miguel Reale Júnior, elaborou anteprojeto de... Leia o artigo

Nula a sentença de pronúncia deve ela permanecer nos autos?

Autor: Helios Alejandro Nogués Moyano

Ementa: "Habeas-corpus. Júri. Pronúncia. Excesso. Juízo Fundado em Suspeita. Na fundamentacão da pronúncia deve-se evitar manifestação própria quanto às teses da defesa para não haver influência sobre o júri... Leia o artigo

Prisão preventiva obrigatória (como fintar a constitutição)

Autor: Adauto Suannes

Houve tempo em que o legislador brasileiro entendeu que, em face da gravidade de certos crimes, necessário era o recolhimento do acusado à prisão, para evitar que praticasse novos crimes semelhantes. Discutível... Leia o artigo

Revólver de brinquedo não serve para qualificar o roubo

"Á corrente jurisprudencial que entende configurado o 'emprego' de arma - causa especial do aumento da pena do roubo - na utilização da arma de brinquedo, a melhor doutrina tem oposto crítica demolidora; ainda,... Leia o artigo

Segurança pública com novo sistema prisional

Autor: Paulo Fernando Fortunato

A população carcerária nos Distritos Policiais da Grande São Paulo foi de cerca de 10 mil detentos no ultimo mês. O quadro agrava-se a cada dia, porque é sabido que o contingente policial civil é desviado da... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Antecedentes: como se provam e o que valem I - "O reconhecimento da circunstância referente aos antecedentes está adstrito sempre à presença nos autos de certidão judicial, não podendo valer-se, o magistrado, ... Leia o artigo

Tóxicos e descriminalização

Autor: Dyrceu Aguiar Dias Cintra Junior

A Folha de S. Paulo de 6.6.93 noticiou movimento pela descriminalização de drogas nos EUA , com destaque para a posição favorável de juízes americanos que chegam a "recusar" casos envolvendo apenas consumidores... Leia o artigo

Urgem providências na Vara das execuções

Autor: Ana Sofia Schmidt de Oliveira

De acordo com números recentemente obtidos, a distribuição de processos, juízes e escreventes, em média, por Vara Cível e por Vara Criminal, nos fóruns centrais, é a seguinte: Vara Feitos e... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Menor corrompida pode ser vítima de estupro O comprometimento do senso ético de uma menina, menor de 14 anos, já corrompida, isenta de culpa o agente que com ela mantém relacionamento sexual? O fato de uma me... Leia o artigo