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Coordenador chefe:

André Pires de Andrade Kehdi

Coordenadores adjuntos:

Cecília Tripodi, Eduardo Augusto Paglione e Renato Stanziola Vieira

Conselho Editorial

Artigos

A delação premiada para a identificação dos demais coautores ou partícipes: algumas reflexões à luz do devido processo legal

Autor: Heloísa Estellita

O tema da delação premiada desafia diversos questionamentos: desde sua conveniência político-criminal, passando por sua apreciação sob o ponto de vista da quebra da ética ínsita ao proceder dentro de um Estado ... Leia o artigo

Algumas (re)descrições sobre a verdade no Processo Penal*

Autor: Augusto Jobim do Amaral

Ao figurarmos em terreno de grande delicadeza e de enormes dimensões filosófico-jurídicas - desde já, assumidas as eventuais escusas por digressões apressadas ao se lidar com mastodontes filosóficos - arriscamo... Leia o artigo

RESENHA – Justiça restaurativa e a contribuição para o Brasil: valores e práticas*

Autor: Camila Akemi Perruso

O trabalho vencedor do 13º Concurso de monografias do IBCCRIM, intitulado “Justiça Restaurativa: da teoria à prática”, de autoria de Raffaella da Porciuncula Pallamolla, fruto da dissertação de mestrado defendi... Leia o artigo

Recebimento e rejeição da denúncia, e absolvição sumária

Autor: Márcio Bártoli

A Lei 11.719/2008 alterou a fase de instauração da ação penal, redefinindo as causas de rejeição da denúncia no art. 395 do CPP(1), as quais, no fundo, se assemelham às mesmas do revogado art. 43 do CPP(2). Dis... Leia o artigo

Estupro bilateral: um exemplo limite

Autor: Alamiro Velludo Salvador Netto

Mais uma vez foi alterado o Código Penal brasileiro no tocante aos então denominados crimes contra os costumes. Alterações nesta temática, originalmente desenhada em 1940, são necessárias. Dúvidas inexistem ace... Leia o artigo

Nova tentativa de supressão de direito fundamental: a pretendida imposição do dever de dizer a verdade ao acusado sob pena de cometer perjúrio

Autor: Maria Elizabeth Queijo

Tramita no Congresso Nacional, no Senado, projeto de lei (de nº 226, de 2006) que incrimina as condutas de fazer afirmação falsa ou negar a verdade, na condição de indiciado ou acusado, em inquérito policial, c... Leia o artigo

Regressão nova, velha barbárie

Autor: Laurindo Dias Minhoto

O debate sobre as parcerias público-privadas no sistema penitenciário envolve questões de natureza jurídica, econômica e política. Ao analisá-lo, tomo como referência principal o caso norte-americano, o mais an... Leia o artigo

Insignificância: um princípio nada insignificante

Autor: Élcio Arruda

Nos mais diversos estratos do mundo jurídico, paulatinamente, ganha fôlego a evocação do princípio da insignificância como veículo hábil a excluir “bagatelas” do tratamento ortodoxo ditado pelo sistema jurídico... Leia o artigo

A prescrição antecipada entre o julgar e o fazer de conta

Autor: Fábio Ataíde

Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu, como meta para os juízes brasileiros, o julgamento de todos os casos demandados até 2005. Logo, o STF criou o Núcleo de Processamento Criminal (Res. n. ... Leia o artigo

Representação fiscal para fins penais: a nova rainha das provas?

Autor: André Boiani e Azevedo e Eric Ribeiro Piccelli

Há tempos os militantes em ações penais relativas a crimes contra a ordem tributária percebem a tendência do órgão acusador a fundamentar sua pretensão condenatória exclusivamente no procedimento administrativo... Leia o artigo

A questão da retroatividade das circulares do Banco Central no crime de evasão de divisas

Autor: Gauthama Fornaciari de Paula

Uma das questões mais polêmicas e tormentosas na seara do direito penal econômico pátrio diz respeito à norma penal em branco do crime de evasão de divisas na modalidade de manutenção não declarada de depósito ... Leia o artigo

Uma questão penitenciária

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette

Sabiamente ensina um singelo dito popular que “a pior cegueira é a daquele que não quer ver”. E como exsurge verdadeiro seu conteúdo, quando se verifica o infeliz e por que não dizer, “hediondo”, entendimento j... Leia o artigo

COM A PALAVRA, O ESTUDANTE – Possibilidade do litisconsorte passivo de formular perguntas ao corréu

Autor: Vitor Eduardo Tavares de Oliveira

Trata-se de paper para colher subsídios e opinar sobre a possibilidade jurídica de um dos litisconsortes penais passivos, invocando a garantia do due process of law, ver assegurado o seu direito de formular rep... Leia o artigo