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Coordenador chefe:

André Pires de Andrade Kehdi

Coordenadores adjuntos:

Cecília Tripodi, Eduardo Augusto Paglione e Renato Stanziola Vieira

Conselho Editorial

Artigos

O decreto de indulto e o papel do Executivo na política criminal

Autor: Carolina Dzimidas Haber e Pedro Vieira Abramovay

Em sua edição de fevereiro/2009, Alberto Silva Franco publicou, neste Boletim, o artigo intitulado “Cláusula inadmissível no indulto natalino”, com algumas críticas ao Decreto nº 6.076, de 22 de dezembro de ... Leia o artigo

Transparência e direito de defesa

Autor: Flávia Rahal e Ludmila de Vasconcelos Leite Groch

“(...) Pois é disso que se trata, na raiz, quando cogitamos do Estado de direito: direito de defesa.” Min. Eros Grau(1) Foi imbuído de esperança que o Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD decid... Leia o artigo

Um velho discurso uma nova instrumentalização

Autor: Christiane Russomano Freire

O medo contemporâneo se corporifica por meio da figura arquetípica do “inimigo”. O discurso autoritário instrumentalizado faz ressurgir a fantasia infantil como ameaça persecutória, modelando o tipo ideal do... Leia o artigo

Segredos, Advocacia criminal, Súmula vinculante nº 14 e o abuso de autoridade

Autor: Warley Belo

“A defesa não quer o panegírico da culpa, ou do culpado. Sua função consiste em ser, ao lado do acusado, inocente ou criminoso, a voz dos seus direitos legais.” (Rui, Obras Completas, vol. XXXVIII, t. II, p.... Leia o artigo

Assessores judiciais: fraus legis por quê?

Autor: Nestor Eduardo Araruna Santiago

Em artigo da lavra do advogado e procurador de justiça aposentado José Roberto Antonini(1), levantou-se a hipótese de que a atividade dos assessores judiciais — “magistrados ocultos”, na sua conceituação — v... Leia o artigo

MP: Ilegitimidade de parte nos crimes sexuais em que a ofendida é pobre

Autor: Carla Rahal Benedetti

;O Código de Processo Criminal de 1832, seguindo o Código Criminal de 1830, distinguiu os modos de procedimentos para os crimes públicos e para os particulares (72/78). Os primeiros eram promovidos pelo prom... Leia o artigo

Crimes tributários: Consumação, prescrição e a proposta de súmula vinculante nº 3 do Supremo Tribunal Federal

Autor: Rogério Fernando Taffarello

É por todos sabido que, a partir do julgamento, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, do HC nº 81.611/DF(1), firmou-se a jurisprudência pátria no sentido da impossibilidade de instauração de ação penal... Leia o artigo

Reflexões acerca do laudo pericial assinado por um só perito: mudanças na contramão da técnica

Autor: Velocino Camargo Neto

Não foram poucas as ocasiões, na história de nosso processo penal, em que o debate sobre o número de peritos oficiais a firmarem o laudo pericial se estabeleceu. À época da edição do Decreto-lei nº 3.689,... Leia o artigo

Direito à morte, direito ao luto

Autor: Debora Diniz e Tatiana Lionço

Com os avanços técnicos da biomedicina, a morte passou a ser um estágio indefinido. Isso não significa que a técnica tenha superado o caráter inelutável da morte, mas que as intervenções médicas envolvem mec... Leia o artigo

A sociedade de informação e os efeitos da liminar da ADPF n. 130: importância e limites da mídia.

Autor: Renata Jardim da Cunha Rieger e Rafael Camparra Pinheiro

“A imprensa deve ser livre, para que tenha força; deve ser responsável, para que respeite os direitos alheios.” Ênio Zuliani (desembargador do TJSP) Vive-se, atualmente, na chamada sociedade de informaç... Leia o artigo

Da exigência de fundamentação no pronunciamento judicial que dá seguimento ao feito após a apresentação da defesa preliminar disciplinada pela Lei 11.719/08

Autor: Maria Carolina de Melo Amorim

A aplicação da Lei 11.719/08 vem trazendo pertinentes discussões acerca da interpretação dos seus dispositivos. E não poderia ser diferente, considerando o número de mudanças por ela trazidas e de Juízos cri... Leia o artigo

O problema da individualização da responsabilidade criminal nos delitos cometidos através da empresa

Autor: Tatiana Stoco

A criminalidade da empresa trouxe não apenas um desafio à dogmática jurídico-penal, no âmbito da individualização da responsabilidade criminal, como também um enorme descaso das autoridades responsáveis pela... Leia o artigo

Cobrança antecipada de custos em ação penal pública no estado de São Paulo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, no dia 17/03/2009, que é inconstitucional a cobrança antecipada das diligências de oficial de Justiça que vinha sendo feita no Estado de São Paulo com base no Pr... Leia o artigo