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Coordenador chefe:

André Pires de Andrade Kehdi

Coordenadores adjuntos:

Cecília Tripodi, Eduardo Augusto Paglione e Renato Stanziola Vieira

Conselho Editorial

Artigos

Greve e Direito Penal(1)

Autor: José Henrique Rodrigues Torres

Ao publicar a monografia de Christiano Fragoso, “Repressão penal da greve: uma experiência antidemocrática”, o IBCCRIM supre uma lacuna abissal que desafiava os estudiosos que desejavam desvendar os enigmas que... Leia o artigo

Direito Penal do inimigo: sobre o que estamos falando?

Autor: Marcelo Xavier de Freitas Crespo

Muito se fala no “Direito Penal do Inimigo”, fenômeno mencionado por Günther Jakobs e que gerou livro em parceria com Cancio Meliá(1). Surpreendem, porém, os posicionamentos favoráveis e contrários à teoria ... Leia o artigo

Acesso aos inquéritos policiais: prerrogativa do advogado

Autor: Fábio Motta Lopes

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal, seguindo a diretriz que até então vinha adotando com relação ao sigilo dos inquéritos policiais(1), aprovou a Súmula Vinculante 14, assegurando ao advogado a prerrog... Leia o artigo

Possibilidade de progressão de regime e concessão de livramento condicional ao sentenciado estrangeiro

Autor: Leopoldo Stefanno Leone Louveira

“Com a declaração de que não haverá nenhuma distinção de natureza racial, social, religiosa ou política, o Projeto contempla o princípio da isonomia, comum à nossa tradição jurídica” (Item 23 da Exposiçã... Leia o artigo

O sigilo do voto: Interpretação do art. 483 do CPP, com a redação dada pela Lei 11.689/2008

Autor: Guilherme Madi Rezende

Os parágrafos 1º e 2º do art. 483 do CPP, com a redação dada pela Lei 11.689/08, têm sido interpretados por parte da doutrina como inovação no sentido de que, agora, a contagem dos votos será interrompida quand... Leia o artigo

Preocupações com a era da informação e a desformalização penal

Autor: Fábio Antônio Tavares dos Santos

Os poderes dos emissores da informação, concatenados à tecnologia das mídias e meios eletrônicos são elevados a um status sem precedentes na chamada sociedade de informação. Tamanhos benefícios não vieram de... Leia o artigo

A ordem de sustentação oral nos processos criminais perante os Tribunais: uma leitura acerca do espectro do que decidido pelo STF no HC nº 87.926-SP

Autor: Douglas Fischer

Verdadeiro leading case acerca do tema, no julgamento do HC nº 87.926-SP (relator ministro Cezar Peluso, Plenário, julgado em 20.02.2008, publicado no DJ em 25.04.2008), em que se debatiam procedimentos havid... Leia o artigo

Poder de requisição para a defesa no Processo Penal: em busca da real paridade de armas

Autor: João Pedro Chaves Valladares Pádua

1. Introdução O problema da atividade probatória em processos nos sistemas jurídicos da família romano-germânica parece sempre ter sido relegada a um segundo plano teórico. Na maioria dos compêndios, tratado... Leia o artigo

Uma nova leitura da autodefesa

Autor: Matheus Siveira Pupo

Uma das garantias fundamentais mais relevantes concedidas aos acusados em geral é aquela que vem insculpida no art. 5º, LV, da CF; trata-se, pois, do direito à ampla defesa. No Processo Penal, aliás, este as... Leia o artigo

O STF e a interpretação neokantista do Direito Penal

Autor: Dermeval Farias Gomes Filho

Em decisões recentes, o STF tem alterado posicionamentos anteriores e inovado com interpretações de temas ligados ao Direito Penal. Tal fenômeno pode ser com­preendido como uma filtragem constitucional do Di... Leia o artigo

COM A PALAVRA, O ESTUDANTE –Construção e resposta ao ato infracional: a repressão escalonada do jovem infrator

Autor: Paulo Gustavo Lima e Silva Rodrigues

O presente artigo tem por objetivo traçar um panorama estrutural do fenômeno de cometimento de atos infracionais e as peculiaridades das respostas que a sociedade oferece a ele. Analisar-se-ão as estruturas ... Leia o artigo