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Coordenador chefe:

André Pires de Andrade Kehdi

Coordenadores adjuntos:

Cecília Tripodi, Eduardo Augusto Paglione e Renato Stanziola Vieira

Conselho Editorial

Artigos

A Constituição do crédito tributário, a consumação do crime tributário e a extinção da punibilidade pela prescrição

Autor: Janaina Conceição Paschoal e Jorge Coutinho Paschoal

Assunto polêmico o referente à relação existente entre a constituição do crédito tributário e a persecução penal dos crimes contra a ordem tributária. Com raras exceções(1), durante muito tempo, prevalece... Leia o artigo

Indagações sobre a responsabilidade penal da empresa pelo produto defeituoso

Autor: Pierpaolo Cruz Bottini

Inúmeros são os desafios que a realidade impõe à dogmática penal. As constantes e dinâmicas transformações nas relações sociais e nos meios de produção colocam em constante xeque os institutos penais, e exig... Leia o artigo

Movimentos sociais: Criminalização e estado de necessidade

Autor: Irineu João Simonetti Filho

“O homem não existe para a lei, mas sim a lei existe para o homem.” Karl Marx A Constituição de 1988 refletiu algumas das aspirações dos grupos sociais que pressionaram pela redemocratização, o que... Leia o artigo

O fantasma de Lindbergh e cativeiro com morte em São Paulo

Autor: Carlos Roberto Bacila

Há três anos foi publicado o livro Estigmas: Um Estudo sobre os Preconceitos(1) no qual procurei trazer alguma contribuição ao estudo da Criminologia desenvolvendo basicamente três temas que necessitavam de ... Leia o artigo

½ calabresa, ½ garantia fundamental

Autor: Délio Lins e Silva Júnior

Em artigo publicado no mês de maio de 2006(1), demonstrávamos preocupação com os rumos dados pelos órgãos julgadores à aplicação da Lei 9.296/96, responsável por definir o procedimento a ser seguido pelo jui... Leia o artigo

Acusações perigosas

Autor: Oscar Mellin Filho

A oportuna publicação do artigo da lavra do advogado Eduardo Mahon no último Boletim (nº 192), sob o título “Juízos Perigosos”, leva-me a traçar essas poucas linhas em que, inspirado pela simetria de idéias, ... Leia o artigo

A "nova" lacuna no sistema legal de nulidades causada pela reforma processual

Autor: Antonio Santoro

É cediço entre os aplicadores do Direito que a disciplina das nulidades forjada pelo nosso Código de Processo Penal não contém uma sistematização coerente(1), porquanto, ao lado de um extenso rol de casos de... Leia o artigo

Manifestação do assistente técnico e a reforma do Código de Processo Penal. Meio de prova atípico. Procedimento.

Autor: Fernanda Regina Vilares e Mariângela Lopes

A reforma do Código de Processo Penal inseriu expressamente um novo meio de prova, qual seja, a manifestação do assistente técnico a respeito do material probatório que serviu de base à perícia. Trata-se da ... Leia o artigo

A reforma do Código de Processo Penal e a dimensão político-criminal do interrogatório no processo penal

Autor: Reinaldo Daniel Moreira

O interrogatório passou por significativas alterações no processo penal brasileiro. A doutrina discutia até mesmo sua natureza jurídica, ou seja, se constituía meio de prova, por sua localização topográfica ... Leia o artigo

Do jogo à "pelada" processual: o processo penal sem juiz

Autor: Daniel Gerber e Marcelo Mayora

As transformações ocorridas no âmbito do Direito Penal, que teve de abdicar de algumas de suas categorias clássicas para poder lidar com os desafios impostos pelas novas demandas punitivas, refletiram-se ime... Leia o artigo

Princípios limitadores da execução penal

Autor: Fernando Vernice dos Anjos

Considerando o altíssimo grau de atuação do Estado na esfera de liberdade das pessoas acarretada pela execução da pena, tornam-se imprescindíveis os limites impostos pelos princípios da execução inseridos no... Leia o artigo

Fraus Legis – assessores judiciais

Autor: José Roberto Antonini

Na sessão plenária do dia 6 de novembro de 2008, em que foi julgado célebre caso de habeas corpus, o ministro Cezar Peluzo, do Supremo Tribunal Federal, relembrou o fenômeno jurídico da fraus legis. A inv... Leia o artigo