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Coordenador chefe:

Carina Quito

Coordenadores adjuntos:

André Pires de Andrade Kehdi, Caroline Braun, Cecília Tripodi, Eleonora Rangel Nacif, Fabiana

Conselho Editorial

Artigos

Vitória a todos nós!

Autor: Camila Akemi Perruso

No último dia 7 de outubro, o juiz da 23ª Vara Cível de São Paulo, Gustavo Santini Teodoro, declarou o coronel reformado Brilhante Ustra responsável por torturar a família Teles, no início da década de 1970,... Leia o artigo

Razões para uma alegre comemoração

As festividades de Natal e Ano Novo coincidem com o encerramento do mandato 2007-2008 da Diretoria Executiva do IBCCRIM. Nessa gestão que agora se fecha, o IBCCRIM comemorou seus dezesseis anos de existência... Leia o artigo

Morosidade e pobreza na justiça penal

Autor: Fábio Wellington Ataíde Alves

No dia 14/07/2008, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, disse em entrevista que “muitas vezes o tribunal tem recebimento (sic) habeas corpus até em papel de pão”(1), numa tentati... Leia o artigo

Ciências criminais: a união indissolúvel nos campos legislativo e prático

Autor: Guilherme de Souza Nucci

As ciências criminais possuem um cenário próprio e peculiar para o seu aprimoramento científico, bem como para o aperfeiçoamento legislativo integrado e sistematizado, além de aplicação uníssona. Os princípi... Leia o artigo

Em defesa da lei de responsabilidade político-criminal*

Autor: Salo de Carvalho

“The object of penal reformers should be not to reform the prison system, but to abolish it.” (Fenner Brockway, 1926) O Problema 1. Na atual situação político-criminal de ampliação superlativa da criminal... Leia o artigo

A defensoria pública do estado de São Paulo: desafiando velhas mentalidades

Autor: Andréa C. Oliveira Gozetto, Cibele C. Baldassa Muniz, Eneida G. de Macedo Haddad e Thaís A. Soares

Os entraves postos à Defensoria Pública Paulista na concretização dos objetivos para os quais foi criada confirmam, uma vez mais, a lentidão nas conquistas democráticas ao longo da história brasileira. De fa... Leia o artigo

A imprescindibilidade da perícia na arma empregada na tentativa branca

Autor: Mohamad Ale Hasan Mahmoud

O tema das nulidades é complexo, polêmico e, bem por isso, apaixonante. Especificamente no âmbito do Processo Penal, o assunto ganha tintas ainda mais vivas, em razão dos reflexos do seu reconhecimento para ... Leia o artigo

A nova lei 11.719/08 e seus efeitos sobre o rito dos juizados especiais criminais

Autor: Ricardo Sidi

A Lei 11.719/08 trouxe significativas alterações aos ritos ordinário e sumário, sendo a intenção deste artigo demonstrar que, também em relação ao procedimento da Lei 9.099/95, a nova lei trouxe dispositivos re... Leia o artigo

Com a palavra, o juiz

Autor: Fábio Aguiar Munhoz Soares

Tal como já mencionado em artigos anteriores e da lavra dos mais eminentes juristas, importantes mudanças no Código de Processo Penal foram feitas com a publicação de pelo menos três novas leis (Leis nºs 11.... Leia o artigo

A lei nº 11.719/08 e a releitura necessária do artigo 366 do CPP

Autor: Alexey Choi Caruncho

Ao tempo em que advém a incidência de três leis processuais penais que trazem profundas alterações ao Código de Processo Penal (ao que parece, duas outras ainda virão(1)), muito se tem dito a respeito das al... Leia o artigo

Citação por hora certa no processo penal, contraditório e isonomia

Autor: Christian Sthefan Simons

No atual estágio de evolução do Direito Processual, todo o operador do Direito deve estar consciente de que a principal finalidade do processo é propiciar ao cidadão o acesso a uma ordem jurídica justa(1), p... Leia o artigo

Um veto e o malabarismo psicológico

Autor: Carlos Henrique Borlido Haddad

O Código de Processo Penal, por mais que tenha tentado resguardar a imparcialidade do juiz (arts. 252, 254 e 427), nunca foi pródigo em evitar ou coibir a prevenção do magistrado. Pelo contrário, o Direito Proc... Leia o artigo

Duração razoável do processo

Autor: Marcos Augusto Ramos Peixoto

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu Processo nº 2006.038.004747-1 J. em 2 de setembro de 2008 De início é mis... Leia o artigo

Tráfico de entorpecentes. Relaxamento do flagrante. Incerteza sobre a tipificação dos fatos.

Autor: Ivan Marques

Tribunal de Justiça de São Paulo Vara Única da Comarca de Cardoso HC 990.08.0289179 Voto 6.103 J. em 13 de outubro de 2008 Ementa “Habeas Corpus. Trá... Leia o artigo