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Coordenador chefe:

Carina Quito

Coordenadores adjuntos:

André Pires de Andrade Kehdi, Caroline Braun, Cecília Tripodi, Eleonora Rangel Nacif, Fabiana

Conselho Editorial

Artigos

A imprestabilidade do bafômetro como prova no processo penal

Autor: André Luís Callegari e Fábio Motta Lopes

Com a publicação da Lei 11.705/08, foi dada nova redação aos parágrafos do art. 277 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), impondo-se ao motorista suspeito de conduzir embriagado veículo automotor ou sob ef... Leia o artigo

Sobre ursos e lobos

Autor: Davi de Paiva Costa Tangerino

O professor Alvino Augusto de Sá brindou-me com uma notícia que, superada a constatação que encerra quanto à falência da compaixão humana, é de grande interesse teórico. Bhubaneswar, cidade indiana distante ... Leia o artigo

Súmulas vinculantes: interpretar ou legislar? Eis a questão!

Autor: Ivan Luís Marques da Silva

Com a chamada Reforma do Judiciário, introduzida em nosso ordenamento jurídico-constitucional pela Emenda 45/2004, criou-se o instituto denominado súmula com efeitos vinculantes. De competência exclusiva... Leia o artigo

Interceptações telefônicas: novos rumos?

Há tempos se assiste, no Brasil, a uma vulgarização do uso das interceptações telefônicas como meio de prova. Muitas escutas têm sido deferidas como primeiro recurso na investigação de fatos — as chamadas “i... Leia o artigo

Arquitetura penitenciária: a simplicidade como solução

Autor: Haroldo Caetano da Silva

“A vida pode mudar a arquitetura. No dia em que o mundo for mais justo, ela será mais simples.” Oscar Niemeyer Quando a Lei de Execução Penal prevê em seu art. 5º a classificação e a separação dos ... Leia o artigo

Povo civilizado, apesar de tudo

Autor: Sonia Regina Arrojo e Drigo

Há trinta e um anos, o professor Goffredo da Silva Telles Junior lia a Carta aos Brasileiros no pátio da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco em comemoração ao Sesquicentenário dos Cursos Jurídicos... Leia o artigo

Absolvição sumária e recurso de ofício na reforma processual

Autor: José Carlos Gobbis Pagliuca

As alterações agora processadas pela Lei nº 11.689/08 parecem ter, de vez, suprimido o recurso de ofício (para aqueles que ainda o consideram em vigor, mesmo a partir de 1988) na hipótese processual de absol... Leia o artigo

Porque adotar a teoria da acessoriedade extremada da participação

Autor: Paulo de Souza Queiroz e Aldeleine Melhor Barbosa

A participação, isto é, cooperação dolosa em crime alheio, pressupõe, logicamente, a autoria, tratando-se, por conseguinte, de um conceito não autônomo, mas acessório, que, como tal, depende do conceito prin... Leia o artigo

A quebra do sigilo telefônico após o HC 76.686

Autor: Andrei Zenkner Schmidt

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no dia 9 de setembro passado, examinou pedido de habeas corpus (autuado sob o nº 76.686) por nós formulado — em co-autoria com os advogados Juliano Breda, Cezar Ro... Leia o artigo

Ensaio sobre a cegueira voluntária

Autor: Alexandra Lebelson Szafir

“Living is easy with eyes closed, misunderstanding all you see.” The Beatles, Strawberry Fields Forever Certamente, todos estão familiarizados com a história, amplamente divulgada pelos meios de c... Leia o artigo

Quase tudo sobre um assalto

Autor: Edson Passetti

De repente eles estão no interior de sua casa. São muitos. Estão armados. Querem parecer fortes, machos, decididos. Agem como policiais, aos gritos, e nos prendem com algemas. Metem socos, mandam ficar de ca... Leia o artigo

A mutação jurisprudencial como fundamento da revisão criminal

Autor: Tatiana Machado Corrêa

A revisão criminal é uma ação impugnativa autônoma que possibilita ao condenado rescindir a sentença penal condenatória transitada em julgado a qualquer tempo e que só pode ser proposta se presente uma das h... Leia o artigo

O mlat e o interrogatório do réu no estado requerido

Autor: Marcio Barandier

O Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal celebrado entre Brasil e EUA, promulgado entre nós pelo Decreto 3.810, de 2 de maio de 2001, tem suscitado reflexões a respeito do alcance dos seus dispo... Leia o artigo

Interceptações telefônicas. Limite temporal. Prazo estabelecido da lei nº 9.296/96.

Autor: Nilson Naves

Superior Tribunal de Justiça HC Nº 76.686/PR (2007/0026405-6) Voto O exmo. sr. ministro Nilson Naves (relator): Ultimamente, tive oportunidade de trazer ao conhecimento da Turma algumas de minh... Leia o artigo