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Coordenador chefe:

Carina Quito

Coordenadores adjuntos:

André Pires de Andrade Kehdi, Caroline Braun, Cecília Tripodi, Eleonora Rangel Nacif, Fabiana

Conselho Editorial

Artigos

O recebimento da denúncia no novo procedimento

Autor: Antonio Scarance Fernandes e Mariângela Lopes

Uma das mais relevantes questões a respeito da reforma do Código de Processo Penal refere-se à dificuldade em se interpretar os dispositivos que prevêem dois momentos para o recebimento da denúncia ou queixa... Leia o artigo

Sobre procedimentos e antinomias

Autor: Geraldo Prado

I – Inicialmente, convém destacar que este ensaio está limitado ao exame preliminar do âmbito de incidência de três preceitos dispositivos específicos, introduzidos pela Lei nº 11.719, de 20 de julho de 2008... Leia o artigo

Por que o juiz não deve produzir provas - a nova redação do artigo 156 do CPP (lei nº 11.690/2008)

Autor: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho e Solon Bittencourt Depaoli

1. Introdução A recente Lei nº 11.690/2008, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal, manteve, na estrutura processual penal brasileira, a possibilidade de o juiz indicar, de ofício, outras pr... Leia o artigo

Exposição do preso à mídia

Autor: Ana Lúcia Menezes Vieira

No centenário da morte de Machado de Assis cabe aqui trazer à lembrança uma expressão por ele utilizada em O Alienista: “caso de matraca”. Era a “matraca” um dos modos utilizados para divulgar as notícias na... Leia o artigo

Termos de compromisso de cessação (TCC) e seus reflexos no crime de cartel

Autor: Eduardo Reale Ferrari

Vivenciamos um momento de planejamento do redesenho institucional do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), que visa tornar efetiva a solução de seus problemas endógenos decorrentes não só de u... Leia o artigo

O Brasil no banco dos réus: dez anos do reconhecimento da jurisdição obrigatória da corte interamericana de direitos humanos

Autor: André de Carvalho Ramos

A Convenção Americana de Direitos Humanos foi assinada em San José, Costa Rica, em 1969, no seio de Conferência Especializada de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), mas entrou em vi... Leia o artigo

Defensoria pública: a justiça onde o povo está

Autor: Vitore André Zilio Maximiano

O acesso à Justiça aos necessitados, em 1988, foi elevado à condição de verdadeiro direito fundamental, visto que o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, estabelece que o “Estado prestará assistênc... Leia o artigo

Termo de ajustamento de conduta e crime ambiental

Autor: Helena Regina Lobo da Costa

Os reflexos da assinatura e do cumprimento de um termo de ajustamento de conduta na esfera dos crimes ambientais é uma das muitas questões que surgem do intrincado relacionamento entre o Direito Penal e outr... Leia o artigo

Os bons ventos de Haia

Autor: Marcos Alexandre Coelho Zilli

Em tempos em que as discussões sobre os poderes investigatórios do Ministério Público ganham corpo por estas bandas, muito oportuna é a decisão recentemente proferida pelo TPI no processo em que Thomas Lub... Leia o artigo

Ainda as pesquisas com células-tronco humanas

Autor: Maria Garcia

O assunto, evidentemente, está longe de ser visto com tranqüilidade: a declaração da constitucionalidade do art. 5º da Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105, de 2005) pelo Supremo Tribunal Federal apenas resol... Leia o artigo

Os discursos de emergência e o comprometimento da consideração sistêmica do direito penal

Autor: Ana Elisa Bechara

Não há dúvida de que as questões de política criminal são, na atualidade, normalmente relegadas a um segundo plano pelos operadores do Direito. Assiste-se hoje a uma política criminal transmutada em política... Leia o artigo

Receptação e princípio da proporcionalidade.

Autor: Celso de Mello

Supremo Tribunal Federal HC nº 92.525-1/RJ J. 31.03.2008 A presente impetração insurge-se contra decisão que, emanada do E. Superior Tribunal de Justiça, encontra-se consubstanciada em acórdã... Leia o artigo