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Coordenador chefe:

Carina Quito

Coordenadores adjuntos:

André Pires de Andrade Kehdi, Caroline Braun, Cecília Tripodi, Eleonora Rangel Nacif, Fabiana

Conselho Editorial

Artigos

A competência para julgamento dos crimes falenciais

Autor: André Adriano do Nascimento Silva

Nos termos do art. 183 da Lei n. 11.101/2005, “compete ao juiz criminal da jurisdição onde tenha sido decretada a falência, concedida a recuperação judicial ou homologado o plano de recuperação extrajudicial,... Leia o artigo

Novo marco de interrupção da prescrição penal: uma necessária leitura garantista

Autor: Alamiro Velludo Salvador Netto e Luciano Anderson de Souza

No final do ano passado foi publicada mais uma alteração legislativa atinente ao Código Penal brasileiro, qual seja, a Lei nº 11.596/2007. Dessa vez, o objeto da reforma cingiu-se à matéria da prescrição, modif... Leia o artigo

O rasgo na rede de proteção – uma análise crítica acerca das respostas do estado brasileiro aos fenômenos da violência e da criminalidade na sociedade de consumo

Autor: Domigos Barroso da Costa

Como se pode antever pelo título acima proposto, o cerne do trabalho que ora se inicia gravita principalmente em torno do conceito de sociedade de consumo e do estudo de seus efeitos na dinâmica social. Ou se... Leia o artigo

Obrigatoriedade de voto do preso provisório

Em outubro de 2008, haverá eleições para escolha de prefeito, vice-prefeito e vereador, em todo o Brasil. A preparação das eleições é, sem dúvida, complexa. Os Tribunais Eleitorais devem garantir que todos aq... Leia o artigo

O absurdo "sigilo das investigações" após denúncia oferecida

Autor: Délio Lins e Silva Júnior

O julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal do famoso Habeas Corpus 82.354, onde concedida a ordem para permitir o acesso aos autos de um inquérito policial por parte dos nele investigados, mesmo ... Leia o artigo

Em busca da racionalidade perdida

Autor: Cristiano Avila Maronna

A política planetária de proibição das drogas ilegais é uma profissão de fé, um dogma religioso sem nenhum alicerce na razão. Bem por isso, qualquer tentativa de discutir a questão sob prisma diverso da proib... Leia o artigo

Peculato-furto e concurso de agentes

Autor: Mohamad Ale Hasan Mahmoud

Do exame dos manuais de Direito Penal, percebe-se que a matéria dos crimes contra a Administração Pública é enunciada de um modo quase padronizado. Por um lado, tal constatação revela que os respectivos temas... Leia o artigo

Sobre Dionísio e a serpente

Autor: Guilherme Messas

A visão de mundo renascentista de Montaigne, embora considerasse a embriaguez grosseira e brutal, acreditava-a menos perversa e nefasta do que outros vícios, por não prejudicar diretamente a sociedade. A emb... Leia o artigo

Delito de perigo abstrato – um retrocesso no código de trânsito brasileiro

Autor: André Luís Callegari

A criminalidade no trânsito está sendo declarada como um dos principais fatores de problemas sociais dentro do nosso País. Diante deste problema, novamente o legislador socorre-se, sem critérios, do Direito P... Leia o artigo

Novo artigo 296, CTB: a pena obrigatória de suspensão do direito de dirigir

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette

O artigo 296, CTB, foi objeto de reforma pela Lei 11.705/08. O legislador incrementou a repressão nos casos de condenações de reincidentes em crimes de trânsito. Anteriormente a lei dispunha uma faculdade ao ... Leia o artigo

O crime de embriaguez ao volante e o "bafômetro": algumas observações

Autor: Vinicius de Toledo Piza Peluso

Recentemente foi editada a Lei nº 11.705/08, que, em seu art. 5º, VIII, alterou a redação do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97), que tipifica o crime de embriaguez ao volante. A no... Leia o artigo

O bafômetro e a "lei seca"

Autor: Sérgio Duailibi e Ronaldo Laranjeira

Os problemas decorrentes do consumo de álcool entre condutores de veículos têm sido amplamente estudados e considerados um importante problema de saúde pública em todo o mundo. Tais problemas geram elevados ... Leia o artigo

As inconstitucionalidades da lei seca

Autor: Roberto Delmanto

Duas importantes modificações feitas no Código de Trânsito Brasileiro pela Lei nº 11.705, de 19 de junho último — a que acrescentou um § 3º ao art. 277 e a que alterou o caput do art. 306 — são manifestamente... Leia o artigo

Estado de inocência e rejeição da acusação nos crimes dolosos contra a vida

Autor: Marcus Alan de Melo Gomes

Ação Penal Pública Autor: Ministério Público do Estado Réu: W.O. dos R. Imputação penal: art. 121, § 2º, I, do Cód... Leia o artigo