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Coordenador chefe:

Carina Quito

Coordenadores adjuntos:

André Pires de Andrade Kehdi, Caroline Braun, Cecília Tripodi, Eleonora Rangel Nacif, Fabiana

Conselho Editorial

Artigos

O pomar e as pragas

Autor: Marcos Zilli

Como produto de uma concepção autoritária, a legislação processual penal contém distorções que há muito exigiam uma adequação ao espírito constitucional. Co­mo se sabe, os desequilíbrios em prol da atuação p... Leia o artigo

O princípio da irretroatividade da lei processual penal material como garantia fundamental

Autor: Paulo Rangel

É cediço, em doutrina e jurisprudência pátrias, que o princípio da irretroatividade da lei penal mais severa tem inteira aplicação no âmbito do Direito Penal, pois “lei posterior que de qualquer modo vier a ... Leia o artigo

Lei 11.690/2008 e as provas ilícitas por derivação

Autor: Marta Saad

A Constituição da República, no artigo 5º, inciso LVI, estabelece que “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”. Clara a inadmissibilidade das provas ilícitas, violadoras de n... Leia o artigo

Três reflexões sobre o novo processo do tribunal do júri

Autor: Luis Fernando Camargo Vidal

Veio a lume o novo procedimento do júri, inspirado na racionalização e simplificação. Das inúmeras inovações, três têm alcance na estrutura e vida do processo penal. A nova lei afastou-se em boa hora do p... Leia o artigo

A mudança do fato ou da classificação no novo procedimento do júri

Autor: Antonio Scarance Fernandes

Quando escrevemos o livro Reação Defensiva à Imputação (Revista dos Tribunais, 2002), ressaltamos a relevância do tema da correlação entre o fato imputado e a sentença e, ainda, a importância de ser dado mai... Leia o artigo

O fim do protesto por novo júri e o julgamento pela mídia

Autor: Roberto Delmanto Junior

As Leis nº 11.690 e nº 11.689 trouxeram importantes alterações ao Código de Processo Penal, tornando-o em boa parte mais democrático. Muitas novidades merecem elogios, como a justa atenção dispensada à ví... Leia o artigo

A reforma do tribunal do júri no Brasil

Autor: Guilherme de Souza Nucci

Após quase setenta anos em vigor, finalmente alterou-se a legislação processual brasileira em larga escala. O cenário das mais extensas modificações concentrou-se no Tribunal do Júri, com a edição da Lei 11.... Leia o artigo

Com a palavra, as partes

Autor: Rogerio Schietti Machado Cruz

Após longa tramitação pelos gabinetes do Parlamento, o PL 4.205/01 fez-se lei (nº 11.690, de 9/6/08), aportando ao Código de Processo Penal importantes mudanças no capítulo relativo às provas, cuja produção ... Leia o artigo

Bom para quê(m)?

Autor: Aury Lopes Jr.

A Lei 11.690/2008 é resultado de mais uma reforma pontual no arcaico Código de Processo Penal, virado que está, em verdadeira colcha de retalhos. E o problema já começa aqui: a insuficiência de uma reforma p... Leia o artigo

As reformas parciais do CPP e a gestão da prova: segue o princípio inquisitivo

Autor: Jacinto Nelson de Miranda Coutinho

Há sempre coisas não ditas acompanhando o que se diz e podem ser elas as mais significativas caso se queira compreender, de fato, o que está por trás dos discursos fáceis que dominam o cenário das reformas d... Leia o artigo

Novas leis de processo: inquirição direta de testemunhas. Identidade física do juiz

Autor: José Barcelos de Souza

1. Até que enfim legem habemus, ou por outra, lei até que já tínhamos, mas sem uma interpretação pacifica, ou, mais provavelmente, com sua própria existência desconhecida por alguns juízes, num desmentido ao... Leia o artigo

O tratamento da prova ilícita na reforma processual penal

Autor: Maria Elizabeth Queijo

Foram sancionadas, recentemente, as Leis ns. 11.689 e 11.690, que integram a reforma processual penal. Muitas foram as inovações introduzidas, merecendo destaque o tratamento conferido à prova ilícita, obj... Leia o artigo

Considerações iniciais sobre a lei 11.690/08

Autor: Cleunice Valentim Bastos Pitombo

A Lei 11.690, promulgada em 09 de junho de 2008, altera o Código de Processo Penal no capítulo relativo à prova, e entrará em vigor 60 dias após sua publicação (art. 3º). A nova lei, embora pontual, traz modifi... Leia o artigo

Problemas de direito intertemporal e as alterações do código de processo penal

Autor: Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

1. Introdução A reforma pontual do Código de Processo Penal teve continuação com a recente edição da Lei n. 11.689, de 9 de junho de 2008, que alterou o procedimento dos crimes dolosos contra a vida, e da Le... Leia o artigo

Aspectos gerais da reforma processual

Autor: Pierpaolo Cruz Bottini

1. O contexto da reforma processual A recente reforma do processo penal não deve ser analisada de forma pontual e isolada. Deve ser compreendida, antes de tudo, sob uma perspectiva mais ampla, que envolva... Leia o artigo

Garantias asseguradas nos julgamentos de processos da competência do tribunal do júri (a constitucionalização do processo penal)

Autor: Rui Stoco

Uma lei ou um estatuto codificado vale por suas essencialidades e por sua utilidade. Em se tratando de lei de natureza processual, que estabelece procedimentos, impõe-se que seja justa no sentido da igualdade... Leia o artigo

Prazo para encerramento do procedimento

Autor: Guilherme Madeira Dezem e Gustavo Octaviano Diniz Junqueira

Dispõe a nova redação do artigo 412 que “O procedimento será concluído no prazo máximo de noventa dias.” A nova redação do art. 412 traz importante modificação para a primeira fase do procedimento do júri ,e... Leia o artigo