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Coordenador chefe:

Carina Quito

Coordenadores adjuntos:

André Pires de Andrade Kehdi, Caroline Braun, Cecília Tripodi, Eleonora Rangel Nacif, Fabiana

Conselho Editorial

Artigos

Obrigatoriedade da custódia preventiva em pedidos de extradição e o direito à liberdade

Autor: Anderson Bezerra Lopes e Daniel Zaclis

Em decisão histórica e pioneira, proferida nos autos da Questão de Ordem nº 1054,(1) o Supremo Tribunal Federal deferiu pedido de revogação de prisão preventiva, por desídia do Estado requerente em cumprir d... Leia o artigo

Breves notas sobre o uso abusivo das interceptações telefônicas

Autor: Helena Regina Lobo da Costa

A imprensa noticiou, no mês de março, que no ano de 2007 foram realizadas aproximadamente 409 mil interceptações telefônicas. Trata-se de informação fornecida pelas empresas operadoras de telefonia, as quais... Leia o artigo

Paulo de Mesquita Neto

Autor: Renato Sérgio de Lima e Theodomiro Dias Neto

O Brasil perdeu, no último dia 25 de março, o cientista político Paulo de Mesquita Neto. Apesar de jovem, Paulo era uma das referências nacionais nos temas da violência e da criminalidade. Aliando seu compro... Leia o artigo

Crítica da razão técnico-jurídica

Autor: Paulo Queiroz

Como é sabido, a tecnicização do direito e, por conseqüência, a tecnicização daqueles que operam com o Direito, visou atender a uma demanda de segurança jurídica, por se considerar que as questões complexas ... Leia o artigo

Os efeitos da súmula 337 do STJ no processo penal

Autor: Nereu José Giacomolli

1. Dever de motivar e fundamentar o recebimento da acusação e a suspensão condicional do processo O juízo de admissibilidade da pretensão acusatória requer a análise da presença de seus elementos pelo ór... Leia o artigo

O projeto de alteração à lei de lavagem (PLS 209/2003) e o art. 366, do CPP

Autor: Andre Pires de Andrade Kehdi

De tempos em tempos, a comunidade jurídica voltada ao estudo das ciências penais se assombra com projetos de lei que, sem meia-palavra, literalmente têm por finalidade revogar algum direito fundamental. S... Leia o artigo

Justiça restaurativa: uma solução divertida

Autor: Neemias Moretti Prudente

“Não temos que fazer do Direito Penal algo melhor, mas sim fazer algo melhor do que o Direito Penal...” Gustav Radbruch Diante dos altos índices de violência e criminalidade que marcam o mundo contempo... Leia o artigo

Crime de apropriação indébita previdenciária: considerações sobre a lei nº 11345/2006 (timemania)

Autor: Danyelle Galvão

1. Breve histórico legislativo e jurisprudencial acerca do tema Em 1990 entrou em vigor a Lei nº 8.137/90, que definiu os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. No s... Leia o artigo

As prisões no Brasil: o (novo) espanto diante do (antigo) caos

Autor: Vany Leston Pessione

“As críticas ao sistema penitenciário, fundado numa criminologia superada, são abundantes no início do século. Partem de diferentes agentes históricos, ligados a diferentes segmentos da estrutura social. Por... Leia o artigo

Sistema penitenciário: um breve olhar sobre os EUA e o Brasil

Autor: Ivo da Motta Azevedo Corrêa

Em 28 de fevereiro último, foi lançado, pelo The Pew Charitable Trusts, o relatório One in 100: Behind Bars in America.(1) O documento compila dados sobre o sistema penitenciário estadunidense, reunindo, com... Leia o artigo

A lei de imprensa e o STF: abriu-se um buraco negro em nosso ordenamento jurídico?

Autor: Fernando Célio de Brito Nogueira

A decisão proferida pelo ministro Carlos Britto, relator da medida cautelar de argüição de descumprimento de preceito fundamental 130-7 Distrito Federal, em 21 de fevereiro de 2008, tem suscitado polêmica no... Leia o artigo

"Caso Isabella": violência, mídia e direito penal de emergência

Autor: Ana Elisa Liberatore S. Bechara

O Direito Penal fascina não só os seus operadores, como, antes de mais nada, a própria sociedade. Esse especial interesse advém, no segundo caso, de duas importantes constatações: (i) a verdade não existe, e... Leia o artigo

Indenização por prisão ilegal

Autor: Luiz Fux

Superior Tribunal de Justiça REsp. nº 872.630/RJ (2006/0132523-1) J. 13.11.2007 DJU 26/03/2008 Voto O exmo. sr. ministro Luiz Fux: trata-se de recurso especial interposto... Leia o artigo