• Sumário
• Editorial
• Artigos
• Jurisprudência

 

Coordenador chefe:

Antonio Carlos Franco

Coordenadores adjuntos:

Álvaro Busana, Antonio Carlos Franco, Ana Sofia Schmidt de Oliveira, David Azevedo, Helios A.

Conselho Editorial

Artigos

A execução da pena e a "pena de cadeia", que deve ser revista

Autor: Antonio Carlos de Castro Machado e Antonio Carlos Franco

Diz a Lei de Execuções Penais (nº 7.210), datada de há quase nove anos (11.7.84), em seu art. 84: " O preso provisório ficará separado do condenado por sentença transitada em julgado". E o art. 102 desse diplo... Leia o artigo

A ilegalidade na aplicação da pena

Autor: Raimundo Pascoal Barbosa

Temos constatado, nos últimos tempos, a tendência de muitos juízes criminais, aplicando penas altas, muitas vezes desprezando o comando contido no artigo 59, do Cód. Penal vigente. Vê-se, em muitas decisões,... Leia o artigo

Definição de papéis na execução da pena

Autor: Marcio Orlando Bártoli

A falência do sistema prisional e o domínio exercido pela Coordenadoria dos Estabelecimentos Penais do Estado (COESPE) sobre a execução penal determinam a necessidade se repensar as atribuições desse órgão que,... Leia o artigo

Fornecimento ocasional e gratuito de tóxico

Autor: Edson Junji Torihara

Ementa: "Penal - Tráfico de entorpecentes - Posse de pequenas quantidades - Atividade colaborativa entre dois usuários - Desclassificação do delito. Deter pequena quantidade de tóxico e fornecer parte dela, oca... Leia o artigo

Flagrante em aquisição simulada da droga

Autor: Geraldo Sanches Carvalho

Ementa: o tráfico de entorpecentes é infração permanente e a posse da droga, para fins de comércio, atende a conseqüente entrega do material, sendo, pois, válido, o flagrante elaborado por policial que, simulan... Leia o artigo

Garantias constitucionais e nulidades processuais

Autor: Luiz Flávio Gomes

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e a Associação Paulista de Magistrados promoveram, dia 13 de abril, conferência dos professores Ada Pellegrini Grinover, Antonio Magalhães Gomes Filho e Antonio Sca... Leia o artigo

Interrogatório do réu preso antes do trânsito em julgado

Autor: Álvaro Busana

Ementa: "Necessidade do interrogatório do réu, capturado antes do trânsito em julgado da sentença condenatória - Precedente do Supremo Tribunal Federal (1ª Turma, HC 65.557). - Habeas-corpus concedido para a... Leia o artigo

O Estado não pode se investir do poder de matar seus membros

Autor: Ana Sofia Schimidt de Oliveira

A discussão sobre a pena de morte reacendida sempre que os jornais noticiam um crime bárbaro, deve abandonar seus aspectos periféricos, como a questão do erro judiciário, o debate sobre a eficácia da medida com... Leia o artigo

Pedido de arquivamento em queixa-crime subsidiária

Autor: Damásio E. Jesus

Ementa "Delito Contra a Honra - Configuração em tese - Representação do ofendido - Pedido de arquivamento rejeitado. I - O pedido do arquivamento de inquérito feito pelo representante do Ministério Público n... Leia o artigo

Preventiva: O clamor público e as diferenças sociais

Autor: Ministro Ilmar Galvão

"Indicados: Fernando Affonso Collor de Mello e outro" Despacho: "A Procuradoria Geral da República, sob o fundamento da necessidade de assegurar a ordem pública, requer seja decretada a prisão preventiva de ... Leia o artigo

Recurso em liberdade

Autor: Luiz Flávio Gomes

Ementa "Da conjugação dos artigos 35 da Lei 6368/76 e 2º, parágrafo 2º, da Lei 8072/90, resulta que a proibição absoluta imposta por aquele foi parcialmente alterada por este (o que importa derrogação e não ... Leia o artigo

Réu acusado de tráfico: Exame de dependência

Autor: Helios Alejandro Nogués Moyano

Ementa: "Tóxicos. Exame de dependência à hipótese de réu acusado de tráfico. Indeferimento pelo Juiz, confirmando pelo Tribunal, sob o único fundamento de inaplicabilidade do artigo 19 cm hipótese de tráfico... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

O art. 59 do CP também baliza o regime da pena "Regime prisional. Réu reincidente. Fixação de modalidade diversa da fechada. Possibilidade: o réu reincidente condenado a pena reclusiva não cumprirá, necessaria... Leia o artigo

TRIBUNAL E JUSTIÇA

O réu deve conversar com o seu defensor, antes de interrogado O indeferimento de pedido de rápida conversa do interrogando com seu defensor, ainda que estagiário de Direito, caracteriza flagrante cerceamento d... Leia o artigo