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Coordenador chefe:

Carina Quito

Coordenadores adjuntos:

André Pires de Andrade Kehdi, Caroline Braun, Cecília Tripodi, Eleonora Rangel Nacif, Fabiana

Conselho Editorial

Artigos

Prescrição: alteração trazida pela lei nº 11.596/2007

Autor: Robson Antonio Galvão da Silva e Daniel Laufer

Como cediço, as causas interruptivas da prescrição tratam-se de acontecimentos processuais ou de caráter pessoal que interrompemo curso do prazo prescricional iniciado, cancelando o prazo decorrido e determi... Leia o artigo

Em defesa da prescrição intercorrente e retroativa

Autor: Euro Bento Maciel Filho

Já não é de hoje que a comunidade jurídica — salvo os adeptos da política de lei e ordem — vem denunciando alguns descalabros, sobretudo no campo das investigações promovidas ou por membros do Ministério Púb... Leia o artigo

Proteção da fauna e resolução conama nº 394/2007

Autor: Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho

Em 6 de novembro de 2007, o Conselho Nacional de Meio Ambiente – Conama – aprovou a Resolução nº 394/07, que “estabelece os critérios para a determinação de espécies silvestres a serem criadas e comercializa... Leia o artigo

A efetividade da lei n. 11.343/2006

Autor: Fernando Braga Viggiano

Sempre que se promulga uma nova lei, o discurso daqueles que exercem a atividade legislativa é uníssono em asseverar que daí em diante o País terá condições próprias para erradicar seus males ou corrigir rum... Leia o artigo

Mídia, liberdade de expressão e direito penal

Autor: Reinaldo Daniel Moreira

A liberdade de expressão é uma garantia fundamental, com assento constitucional nas sociedades democráticas. Conquista inarredável dos ideais de liberdade, no Direito Constitucional norte-americano foi consa... Leia o artigo

A lavagem de dinheiro e a comunicação de operações bancárias suspeitas pelo coaf: qual medida a ser adotada pelo dominus litis?

Autor: Tatiana Machado Corrêa

1. Histórico Em 1991, o Brasil ratificou a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas por meio do Decreto nº 154 e comprometeu-se a adotar uma série de medidas relacionad... Leia o artigo

O desafio da individualização da pena em face da complexidade dos sujeitos

Autor: Vinicius da Silva Machado

A atual prática judicial que se caracteriza pela rotulação dos condenados e pela conseqüente mitigação das particularidades de cada sujeito tende a, cada vez mais, imprimir a idéia de que não se consubstanci... Leia o artigo

O cabimento da suspensão condicional do processo nos casos em que a pena de multa é alternativa à privação de liberdade

Autor: Gabriel Bertin de Almeida

Desde 1995, quando da edição da Lei 9.099/95, ainda não conseguimos resolver todos os problemas decorrentes da aplicação de seus institutos. Quanto à suspensão condicional do processo, em particular, uma dis... Leia o artigo

Uma releitura da prisão em flagrante

Autor: André Adriano do Nascimento Silva

Para que se dê a prisão em flagrante, o art. 302 do Código de Processo Penal afirma taxativamente que: “Considera-se em flagrante delito quem: I – está cometendo a infração penal; II – acaba de cometê-la; II... Leia o artigo

Imputação penal e recebimento da denúncia: onde está a defesa?

Autor: Marcus Alan de Melo Gomes

Estabelecer a distinção entre processo e procedimento foi uma preocupação que, durante muito tempo, inquietou os processualistas. Há certo consenso, entretanto, de que a partir de Oscar Bülow(1) essa diferen... Leia o artigo

"Tropa de sangue" e "batismo de elite" – a tortura em três décadas: quosque tandem?

Autor: Eduardo Paglione

“Hay en la naturaleza humana algo de ángel y algo de fiera.” Concepción Arenal O filme “Tropa de Elite”, lançado em 2007, gerou polêmicas, debates, artigos... Também no ano passado houve o lançament... Leia o artigo

O art. 188 do código de processo penal em face das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa

Autor: Roberto Delmanto

Com o advento da Lei nº 10.792/03, que deu nova redação ao art. 188 do Código de Processo Penal, o interrogatório do acusado, antes restrito a este e ao juiz, vedada a intervenção do defensor, do promotor de ... Leia o artigo

Interceptações telefônicas. Compartilhamento de informações sigilosas em âmbito não penal. Ilegalidade

Autor: Des. Federal Néfi Cordero

TRF da 4ª Região MS Nº 2007.04.00.025894-0/PR Publicado no DE em 06/12/2007 J. 20/11/2007 Voto A controvérsia estabelecida no presente writ diz respeito à possibilidade d... Leia o artigo