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Coordenador chefe:

Carina Quito

Coordenadores adjuntos:

André Pires de Andrade Kehdi, Caroline Braun, Cecília Tripodi, Eleonora Rangel Nacif, Fabiana

Conselho Editorial

Artigos

Mandado de segurança e trancamento de ação penal. Denúncia oferecida em face de pessoas físicas e jurídica.

Autor: Gizelda Leitão Teixeira

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro MS 223/07 - 4ª Câmara Criminal EMENTA “Mandado de Segurança. Pessoa jurídica e dois diretores denunciados por cri... Leia o artigo

Mulheres encarceradas e a banalização da barbárie

Em novembro de 2007, veio ao conhecimento público a barbárie cometida contra uma adolescente mantida presa por 24 dias numa cela com mais de 20 homens na Cadeia Masculina de Abaetetuba, no estado ... Leia o artigo

O art. 366 do CPP e o STF

Autor: Anderson Bezerra Lopes

Em recente julgado,(1) o STF enfrentou novamente a problemática que envolve o art. 366 do Código de Processo Penal(2) — com redação dada pela Lei nº 9.271/96 — e a suspensão do prazo prescricional nos process... Leia o artigo

O devido processo legal, sua fundamentação teórica e posição jurídica no sistema processual penal – a crise da aplicação normativa ante um processo penal meramente simbólico

Autor: Welton Roberto

Tem sido aceito, sem profundas discussões, que o devido processo legal repousa sua gênese na imposição feita pelos barões ao Rei João Sem Terra, filho de Henrique II, irmão de Ricardo I, na Carta Libertatum ... Leia o artigo

Jornalismo policial e direitos individuais

Autor: Paula Bajer Fernandes Martins da Costa

No romance policial, o crime é conhecido, mas o autor, nem sempre. “No início, o crime nos faz mergulhar no mundo ilógico. O jogo consiste em tornar a encontrar, através da lógica dedutiva, a lógica do assas... Leia o artigo

O princípio da insignificância e o crime continuado, sob uma angulação processual

Autor: Mohamad Ale Hasan Mahmoud

Muito já se escreveu sobre o princípio da insignificância, sua gênese doutrinária(1) e conseqüente ressonância na jurisprudência.(2) No entanto, cumpre tecer alguns comentários acerca de uma hipótese ainda po... Leia o artigo

Robert Merton e a criminalidade de colarinho branco: formulando uma hipótese de compatibilidade

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette

A doutrina de Robert Merton destacou-se como um marco dentre as teorias estrutural — funcionalistas de explicação da criminalidade. O autor sob comento se utiliza da noção de “anomia”(1) para indicar como o d... Leia o artigo

Atualidade da prescrição em matéria de ato infracional

Autor: André Del Grossi Assumpção

O Estatuto da Criança e do Adolescente não estabeleceu prazos prescricionais para a aplicação das medidas sócio-educativas. Previu apenas que o limite máximo para a imposição e o cumprimento das medidas se e... Leia o artigo

Lei nº 11.596/07: alterações ao art. 117 do código penal

Autor: Fabio Machado de A. Delmanto, João Daniel Rassi e Fábio Suardi D´Elia

Foi promulgada no último dia 29 de novembro a Lei nº 11.596, que alterou o inciso IV, do art. 117, do Código Penal, para definir como causa interruptiva de prescrição a publicação da sentença ou acórdão cond... Leia o artigo

Da possibilidade da tortura, em casos excepcionais, no estado democrático de direito: os fins justificam os meios?

Autor: Omar Hong Koh

Temos um novo herói nacional e o seu nome é Capitão Nascimento. Para quem ainda não assistiu, trata-se do personagem principal do mais comentado filme do ano — “Tropa de Elite” —, interpretado pelo competent... Leia o artigo

A tutela de emergência na revisão criminal em face da lei nº 11.280/2006

Autor: João Daniel Jacobina Brandão de Carvalho

As recentes alterações no Código de Processo Civil evidenciam o descompasso em que anda a evolução do Código de Processo Penal. Dentre as alterações, interessa a este breve trabalho a Lei nº 11.280, de 16 de... Leia o artigo

A cultura dos direitos humanos no brasil: entre autoritarismo social e emancipação histórica

Autor: Eduardo Carlos Bianca Bittar

Quando se fala em direitos humanos, no Brasil, certamente se fala de uma cultura social que, do ponto de vista mais amplo, é ainda muito recente. Certamente, fomos inspirados por certos ideais liberais, quan... Leia o artigo