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Coordenador chefe:

Carina Quito

Coordenadores adjuntos:

André Pires de Andrade Kehdi, Caroline Braun, Cecília Tripodi, Eleonora Rangel Nacif, Fabiana

Conselho Editorial

Artigos

O que é o direito penal?

Autor: Paulo Queiroz

Em primeiro lugar, o Direito é um conceito, tal qual justiça, moral, ética, estética etc. E como conceito, remete necessariamente a outros conceitos: lei, ordem, segurança, liberdade, bem jurídico etc., que tam... Leia o artigo

Traços do direito penal do inimigo na fixação da pena-base

Autor: André Luís Callegari e Roberta Lofrano Andrade

Direito Penal do inimigo, Direito Penal de terceira velocidade, sociedade de risco. Todos estes são termos atualmente muito discutidos por acadêmicos e doutrinadores do Direito(1). No sentido prático, são ass... Leia o artigo

A lei nº 11.466/07 e o novo art. 319-a do código penal brasileiro: uma análise à luz do princípio da proporcionalidade

Autor: Belize Câmara Correia

Exposição ou justificativa: Há algum tempo a sociedade brasileira vem assistindo perplexa à execução indiscriminada de delitos através de ordens emanadas de aparelhos celulares utilizados por detentos no int... Leia o artigo

A lei nº 11. 419/2006 e o processo de execução penal: mais agilidade e mais segurança pública

Autor: Claúdio Amaral

Com o advento da Lei nº 11. 419/2006, o Estado passou a autorizar que o processo judicial assuma formato eletrônico. Muito se fala sobre referido diploma legal, grande novidade jurídica da era pós-moderna para ... Leia o artigo

Sursis etário e menor de 21 anos

Autor: Miguel Tedesco Wedy

É inegável que a obra relevantíssima de Claus Roxin, Política Criminal e Sistema Jurídico-Penal(1), operou uma grande transformação da ciência jurídico-penal nas últimas décadas. Para além de uma “barreira i... Leia o artigo

Orientações dirigidas ao legislador penal frente ao direito penal da emergência

Autor: Míriam Figueiredo da Silveira

É recorrente a insatisfação dos estudiosos do Direito Penal acerca das alterações por que tem passado o ordenamento jurídico brasileiro, mormente no que tange à criação de novos tipos penais e o incremento das ... Leia o artigo

O habeas corpus e a justa causa para a ação penal: breves considerações sobre a vinculação entre a denúncia e os elementos objetivos de convicção do Ministério Público

Autor: Daniel Gerber

I. Objeto Muitas são as oportunidades em que, no exercício da Advocacia Criminal, de­pa­ramo-nos com uma denúncia que traduz uma narrativa fática amparada, tão-somente, no clamor público gerado pelo ato ou... Leia o artigo

A prisão em flagrante e as causas excludentes da antijuridicidade

Autor: Eduardo Augusto Paglione

 “[...] texto algum pode ser interpretado segundo a utopia de um sentido autorizado fixo, original e definitivo. A linguagem sempre diz algo mais do que seu inacessível sentido literal, o qual já se perdeu a pa... Leia o artigo

Utilitarismo penal e violação das comunicações telefônicas

Autor: Luciano Anderson de Souza e Maurício de Albuquerque Araújo Luyten

Nos últimos anos, os brasileiros têm assistido diversas grandiosas operações policiais — bastante divulgadas pela imprensa —, no mais das vezes acompanhadas da prisão cautelar de vários suspeitos de envolviment... Leia o artigo

Videoconferência. Inexistência de previsão legal. Afronta aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.

Autor: Cezar Peluso

Supremo Tribunal Federal – 2ª T. HC 88.914 – j. 14.08.2007 Pendente de publicação (...) Voto O senhor ministro Cezar Peluso (relator): 1. A questão central des... Leia o artigo

A possibilidade de fragmentação da decisão de pronúncia

Autor: Hamilton da Cunha Iribure Júnior e Hermínio Alberto Marques Porto

A pronúncia é uma decisão judicial, afeta ao procedimento do Tribunal do Júri, através da qual o magistrado declara a viabilidade da acusação porque se convenceu da existência do crime (materialidade) e também ... Leia o artigo

O amanhã que já se faz tarde

Autor: Marco Antonio R. Nahum

No ano de 1947, Welzel já afirmava que, do ponto de vista ético-social, a tarefa primária do Direitoconsiste na proteção dos valores elementares de consciência, de car&a... Leia o artigo