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Coordenador chefe:

Antonio Carlos Franco

Álvaro Busana, Antonio Carlos Franco, Ana Sofia Schmidt de Oliveira, David Azevedo, Helios A.

Artigos

Acórdãos recentes do STF

"I. Roubo: causa de aumento da pena: emprego (CP, art. 157, § 2º, I). " À corrente jurisprudencial que entende configurado o 'emprego de arma' - causa especial do aumento da pena do roubo - na utilização da... Leia o artigo

As relações de consumo defendidas no novo CP.

Autor: Damásio E. de Jesus

Tratado-se de crimes contra as relações de consumo, é enorme a dificuldade do intérprete em adequar o fato concreto às normas legais, uma vez que existem vários diplomas descrevendo as mesmas infrações. As leis... Leia o artigo

Cola de sapateiro e tipicidade penal

Autor: Cássio Juvenal Faria

A cola de sapateiro contém em sua fórmula um solvente à base de tolueno, substância nociva à saúde mas que não se encontra relacionada, atualmente, nas Portarias da DIMED (Divisão Nacional de Vigilância Sanitár... Leia o artigo

Greve não justifica excesso de prazo

A jurisprudência firmada em torno do art. 401 do CPP fixou o prazo de 81 dias para encerramento da instrução de réu preso, nos processos de rito ordinário, e 38 dias, eventualmente aumentado em dobro, para os d... Leia o artigo

O preso deve ser citado antes do interrogatório

Autor: Messias José Lourenço

Decidiu-se: - "A citação não se confunde com a requisição do réu preso. O réu preso que não é citado regularmente, que desconhece o teor da peça acusatória, sofre, à evidência, manifesto prejuízo em sua defesa.... Leia o artigo

O regime da pena, vinculado à culpa

Autor: David Teixeira de Azevedo

Esta é a ementa no julgamento do HC 67.861-1 SP, rel. Ministro Octávio Galloti: "Pena privativa de liberdade. Regime aberto. A inexistência, na Comarca, de casa de albergado, não justifica a concessão de prisão... Leia o artigo

Promotor de justiça, autoridade coatora

Autor: Álvaro Busana

Ementa: "Compete ao Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo processar e julgar habeas-corpus contra ato praticado por Promotor de Justiça (CF, art. 96, III, "b" e art. 125, § 1º c.c. 74, IV e 79, II... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Citação-edital de réu preso "Citação editálica. Réu preso na mesma Unidade Federativa onde é processado. Nulidade. A citação editálicia de réu preso é nula se, na data da publicação do edital, o mesmo encontra... Leia o artigo