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Coordenador chefe:

Carina Quito

Coordenadores adjuntos:

André Pires de Andrade Kehdi, Caroline Braun, Cecília Tripodi, Eleonora Rangel Nacif, Fabiana

Conselho Editorial

Artigos

Liberdade provisória para os crimes de tráfico de drogas e estatuto do desarmamento

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette

Em sua redação original o artigo 2º, II, da Lei 8.072/90, vedava aos suspeitos da prática de crimes hediondos e equiparados, inclusive o tráfico de drogas, a liberdade provisória com ou sem fiança. A vedação... Leia o artigo

A problemática criminal do julgamento da reclamação 4.335 pelo supremo tribunal federal

Autor: Ivan Luís Marques da Silva

Escrevemos recentemente sobre eventual problemática que poderia surgir no cenário jurídico nacional relacionada aos efeitos da decisão do STF sobre a vedação da progressão de regime para os delitos considerados... Leia o artigo

Um bando de denúncias por quadrilha

Autor: René Ariel Dotti

1. Estabelece o art. 288 do Código Penal: “Associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes: Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos”. Segundo o prestigiado Dicionário... Leia o artigo

Defensoria pública do estado de São Paulo: uma história que já pode ser contada

Autor: Cibele C. Baldassa Muniz, Eneida G. de Macedo Haddad e Thaís Aparecida Soares

“Defender a Constituição implica em transformar concomitantemente a sociedade civil. Impõe-se engendrar o que Norberto Bobbio designou precisamente como sociedade civil civilizada.”(1) (Florestan Fernandes) ... Leia o artigo

“Delinqüência” juvenil: há que se cuidar do broto para que a vida nos dê flor e fruto

Autor: Édson Luís Baldan

“Amor e ódio constituem os dois principais elementos a partir dos quais se constroem as relações humanas. Mas amor e ódio envolvem agressividade. Por outro lado, a agressão pode ser um sintoma de medo”(1) (D.W.... Leia o artigo

Maioridade e cidadania

Autor: Marco Aurélio Gonçalves Ferreira

Quando ocorrem crimes violentos cometidos por menores e que ganham visibilidade na mídia nacional, é recorrente a entrada, em pauta, do debate sobre os limites da maioridade penal. Assim aconteceu em 2003, no c... Leia o artigo

A falta grave pela utilização de aparelho celular de acordo com a Lei 11.466/07

Autor: Milton Tiago Elias Santos Sartório

1. Do inciso VII do artigo 50 da Lei de Execuções Penais A Lei 11.466 de 28 de março de 2007 acrescentou ao artigo 50 o inciso VII à Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), tipificando como falta grave o uso d... Leia o artigo

Discursos penais de emergência e as recentes alterações na lei de crimes hediondos promovidas pela lei 11.464/2007

Autor: Reinaldo Daniel Moreira

No contexto atual, a opinião pública e os meios de comunicação de massa têm reclamado uma postura estatal frente ao incremento dos índices de violência e de criminalidade no Brasil. E esta resposta, de regra, v... Leia o artigo

Primeiras impressões a respeito da alteração da lei dos crimes hediondos (lei nº 11.464/07)

Autor: Paullo Henrique Aranda Fuller

A Lei nº 11.464, de 28 de março de 2007, alterou a redação do art. 2º da Lei nº 8.072/90, operando duas modificações fundamentais no microssistema dos crimes hediondos e assemelhados (tortura, tráfico ilícito d... Leia o artigo

O mesmo discurso de sempre

Autor: Mateus Castriani Quirino

Basta o alarde em noticiário de determinado fato delituoso para que a propaganda do terror e a criação de um estado de alarme na população — deveras oportuno para a apresentação das mais absurdas medidas políti... Leia o artigo

JURISPRUDÊNCIA

Fixação da pena abaixo do mínimo. reconhecimento ex-officio da causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06. Tribunal de Justiça do Paraná 5ª C. - AP 382.919-2 Trata-se de r... Leia o artigo