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Coordenador chefe:

Carina Quito

Coordenadores adjuntos:

André Pires de Andrade Kehdi, Caroline Braun, Cecília Tripodi, Eleonora Rangel Nacif, Fabiana

Conselho Editorial

Artigos

As políticas de justiça e segurança e o bem-comum

Autor: Marina Pereira Pires Oliveira

Brasileiro deixa tudo para a última hora. A máxima que explica as filas no último dia de entrega da declaração de imposto de renda, nas papelarias na véspera da volta às aulas e nos cemitérios no final do dia d... Leia o artigo

Polêmica sobre a remissão na Lei nº 8.069/90

Autor: André Del Grossi Assumpção

A remissão prevista no artigo 126 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, é instrumento de uso cotidiano na Justiça da Infância e da Juventude, mas a incompreensão dos limites de sua aplicação... Leia o artigo

Sistema penal, política criminal e outras políticas

Autor: Cristina Zackseski

“Crime, sistema punitivo, percepção de risco e medo da criminalidade são noções que fazem parte de um contexto cultural das vidas cotidianas. Verdadeiras políticas públicas de prevenção serão as que favorecerem... Leia o artigo

O direito de morrer em paz e com dignidade considerações a respeito da resolução CFM Nº 1.805/2006 - (Publicada no Diário Oficial da União, em 28 de novembro de 2006, Seção I, p. 169)

Autor: Mário Roberto Hirschheimer e Clóvis Francisco Constantino

Dor e sofrimento não são a mesma coisa. A dor está relacionada com extremo desconforto físico, enquanto o sofrimento relaciona-se a um estado mental de desconforto, opressão, medo e ansiedade.(1-2) O alívio ... Leia o artigo

Coronéis, juízes e economistas: é o poder, estúpido!

Autor: Ivan César Ribeiro e Brisa Lopes de Mello Ferrão

A preocupação com o aumento do investimento público e privado, como estratégia para promover o crescimento econômico, tem estado na pauta das discussões em tempos recentes. Um dos aspectos considerados é o da n... Leia o artigo

A Lei nº 11.435, de 28.12.2006 e o “novo” arresto no código de processo penal

Autor: Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

As medidas cautelares patrimoniais penais previstas no Código de Processo Penal eram o seqüestro, a inscrição da hipoteca legal(1) e o seqüestro prévio à inscrição da hipoteca legal, por muitos também denominad... Leia o artigo

A retenção do passaporte como medida cautelar alternativa à prisão provisória

Autor: André Pires de Andrade Kehdi

Ao julgar o HC nº 86.916, o STF, em decisão relatada pelo o min. Sepúlveda Pertence (1ª T., j. 02.05.06, m.v., DJU 08.09.06), cassou a ordem de prisão preventiva existente contra os pacientes. Condicionou s... Leia o artigo

A otimização, ainda tímida, da assistência de advogado ao preso

Autor: Rogerio Schietti M. Cruz

A recente entrada em vigor da Lei nº 11.449/07 — que alterou o artigo 306 do CPP — supre antiga omissão do legislador brasileiro em prover a grande clientela da justiça criminal de assistência judiciária em mom... Leia o artigo

Lei nº 11.449/07: o papel da defensoria pública na prisão em flagrante

Autor: Carlos Henrique Borlido Haddad

O processo penal brasileiro não conhece a figura do acusado dissociada do defensor. “Vivem, acusado e defensor, em verdadeira simbiose”.(1) Qualquer que seja o procedimento, previsto na legislação comum ou espe... Leia o artigo

JURISPRUDÊNCIA

Processo penal. Princípio da não-culpabilidade. Execução provisória. STJ – 6ª Turma HC nº 72.726/SP Decisão A questão que se põe para análise liminar diz respeito à possibilidade, em decorrência do ju... Leia o artigo

EMENTAS

DIREITO PENAL. CRIME MILITAR. CRIME HEDIONDO. ISONOMIA. “Habeas corpus. Reclassificação tipológica de crime comum para crime militar. Afastamento da incidência da Lei nº 8.072/90. Impossibilidade. Violação ao ... Leia o artigo