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Coordenador chefe:

Carina Quito

Coordenadores adjuntos:

André Pires de Andrade Kehdi, Caroline Braun, Cecília Tripodi, Eleonora Rangel Nacif, Fabiana

Conselho Editorial

Artigos

Vista dos autos? Só no Supremo Tribunal Federal

Autor: Délio Lins e Silva Júnior

O caso concreto, verídico, ocorrido tal como aqui relatado: A, um professor universitário, é acordado certo dia, no início da manhã, em sua residência, onde dormiam sua esposa e filhos, por agentes da Polícia F... Leia o artigo

Direito penal simbólico e sinalidade da pena

Autor: Fernando Vernice dos Anjos

Fernando Vernice dos Anjos Muito se discute sobre que fins o Estado pode e deve perseguir por meio da pena. Ao longo da evolução do Direito Penal, diversas teorias já foram desenvolvidas buscando legitimar a... Leia o artigo

Feliz ano novo?

Autor: Ivan Luís Marques da Silva

O mundo deparou-se, no final do ano de 2006, com a execução sumária de Saddam Hussein. Pior que a morte do ditador, pena absolutamente desnecessária, foi a maneira escolhida para assassiná-lo. Entramos em 2... Leia o artigo

Saddam: julgamento, pena de morte e valores ocidentais

Autor: Rogério F. Taffarello

I. Introdução Sucedeu no dia 30 de dezembro a execução de Saddam Hussein, marcada pelo espetáculo macabro, com ares de medieval, do enforcamento transmitido para os televisores iraquianos. Tal fato se deu quat... Leia o artigo

Crime tributário: perspectivas na europa e eficácia do pagamento

Autor: Élcio Arruda

Noutro ensaio,(1) perquiríamos a respeito da legitimidade dos tipos tributários, em cotejo ao pagamento dotado de força extintiva de punibilidade, independentemente de quando efetuado. Agora, seja-nos permitido... Leia o artigo

Afastamento ou “cancelamento implícito” da súmula 691 do STF?

Autor: Danyelle da Silva Galvão

O STF aprovou em 24/09/2003 a Súmula nº 691 com o seguinte teor: “Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a Tribunal... Leia o artigo

Magia no cárcere: a possibilidade do encontro

Autor: Ana Gabriela Mendes Braga

“As pessoas, os momentos são sempre diferentes para mim e as pessoas deveriam parar um pouco, observar um pouco (...) conhecer e conversar com um homem preso, dialogar sobre qualquer coisa e então a mágica ac... Leia o artigo

Detração penal – formas de contagem e critério pro reo

Autor: Euro Bento Maciel Filho

É muito provável que todo e qualquer estudante de Direito, ainda que não opte pelo intrincado caminho das Ciências Penais, saiba, mesmo que en pasant, o que é “detração penal”.(1) Entretanto, quiçá por conta d... Leia o artigo

Aspectos polêmicos da lei de violência doméstica ou familiar contra a mulher (Lei n°1.340/06)

Autor: Paulo Henrique Aranda Fuller

O art. 41 da Lei nº 11.340/06, de 7 de agosto de 2006, dispõe que “aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei nº 9.099, de ... Leia o artigo

O regime inicial semi-aberto e o art. 105 da LEP

Autor: Roberto Delmanto

Condenados definitivos a pena privativa de liberdade em regime inicial semi-aberto, que se apresentam para cumprimento da sanção imposta, têm sido recolhidos a Delegacias de Polícia ou a Centros de Detenção Pro... Leia o artigo

Mediação penal interdisciplinar – uma experiência positiva

Autor: Airton Buzzo Alves

A mediação penal consiste na busca da solução de um conflito, originado de um ato delituoso, mediante a intervenção de um mediador e por meio do restabelecimento do diálogo entre as partes atingidas, dando ense... Leia o artigo

JURISPRUDÊNCIA

TRACAMENTO DE AÇÃO PENAL APÓS DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. Superior Tribunal de Justiça HC nº 64.578/DF (2006/0177424-7) Ementa Habeas corpus. Denunciação caluniosa.... Leia o artigo

EMENTAS

TRÁFICO. FLAGRANTE DELITO. RÉU PRESO DURANTE O CURSO DO PROCESSO. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO DESFUNDAMENTADO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRELEVÂNCIA DO PONTO DE VISTA CAUTELAR. SÚMULA 69... Leia o artigo