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Coordenador chefe:

Mariângela Gama de Magalhães Gomes

Coordenadores adjuntos:

André Pires de Andrade Kehdi, Andréa Cristina D’Angelo, Leopoldo Stefanno Leone Louveira, Lui

Conselho Editorial

Artigos

A nomeação da Maria Thereza e a profecia do Alberto Silva Franco

Autor: Marco Antonio R. Nahum

A vice-presidente do IBCCRIM, Maria Thereza Rocha de Assis Moura, acaba de ser nomeada ministra do Superior Tribunal de Justiça, na vaga do quinto constitucional dos advogados. Mais do que um marco hi... Leia o artigo

Violência e crise

Autor: José Eduardo Faria

O que mais chamou atenção nos ataques do PCC, em maio, não foi a ousadia. Foi a escalada da violência. Ousadia, a facção já havia mostrado há cinco anos, quando promoveu a maior rebelião generalizada do sistema... Leia o artigo

Os rumos da construção da polícia democrática

Autor: Jacqueline Muniz e Domício Proença Júnior

Há duas direções distintas e complementares na construção da polícia democrática que desejamos. Uma é a refundação das estruturas policiais. Outra é a democratização das práticas policiais. A refundação das ... Leia o artigo

Mais do mesmo

Autor: Martina Elizabete Lessa Pio dos Santos

Mais uma onda de violência e mais uma vez o Direito Penal é utilizado como o remédio milagroso capaz de salvar toda a sociedade. Como de costume, ante a crítica situação enfrentada por São Paulo no fim de seman... Leia o artigo

Uma herança inquisitiva no sistema processual penal acusatório

Autor: André Luís Callegaro Nunes Gomes

O Código de Processo Penal brasileiro remonta aos idos de 1941, editado em pleno período do Estado Novo, concebido dentro de uma lógica autoritária e inspirado no modelo fascista italiano colide com os princ... Leia o artigo

A crise em São Paulo - a resposta (des)esperada, a reiteração da dialética dos discursos autoritários e garantistas e a necessária resistência dos operadores do direito

Autor: Alexandre Costi Pandolfo e Marcelo Mayora

“O nosso erro é crer que inventamos, quando continuamos, ou simplesmente copiamos. Tanta gente pasma e vocifera diante de pecados, sem querer ver que outros iguais pecados se pecaram, e ainda outros s... Leia o artigo

Segurança pública: um problema policial ou político?

Autor: Luís Paulo Sirvinskas

Não há como a população, especialmente a paulistana, ficar indiferente aos intensos ataques realizados pela organização criminosa PCC(Primeiro Comando da Capital) e pelas pessoas que aproveitaram do momen... Leia o artigo

A desproporcionalidade da pena mínima cominada ao atentado violento ao pudor face à amplitude de condutas abrangidas pelo tipo

Autor: Domingos Barroso da Costa e Fábio Rocha de Oliveira

Desde a promulgação da Lei nº 8.072, em 25 de julho de 1990, doutrina e jurisprudência pátrias vêm se mostrando, de um modo geral, omissas no que tange a uma questão extremamente relevante: a elevação promovida... Leia o artigo

A aplicação do § 1º-a do art. 557 do CPC na apelação criminal: uma solução técnica para modificar inadequado regime 2de pena imposto a acusado por crime de roubo

Autor: Nara Cibele Neves Morgado, Salvador José Barbosa Júnior e Sandro Marcelo Paris Franzoi

Em que pese a orientação sumular do Supremo Tribunal Federal adotada nos verbetes 718 e 719, de acordo com a qual “A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime não constitui motivação idônea par... Leia o artigo

A liberdade sexual da pessoa alienada ou débil mental

Autor: David Alves de Souza Lima e Oswaldo Henrique Duek Marques

Consoante a regra prevista no artigo 224, alínea “b”, do Código Penal brasileiro em vigor, haverá sempre a presunção de violência nos crimes contra a liberdade sexual, se a vítima for alienada ou débil mental e... Leia o artigo

Artigos 136 do Código Penal e 232 do Estatuto da Criança e do adolescente – conflito aparente de normas

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette

O Código Penal prevê em seu artigo 136 o crime de “maus-tratos” que consiste na exposição a perigo da vida ou da saúde de pessoa sob a autoridade, guarda ou vigilância do agente, para fim de educação, ensino, t... Leia o artigo

A falácia do in dubio pro societate na decisão de pronúncia

Autor: Walfredo Cunha Campos

Com base na terminologia infeliz do Código ao mencionar em seu artigo 408 que bastam, para a decisão de pronúncia, “indícios de autoria”, criou-se um mito, o do in dubio pro societate, qual seja: se, terminada... Leia o artigo

A alteração da embriaguez ao volante e o crime de lesões corporais na direção de veículo automotor – reflexos da Lei nº 11.275/06

Autor: Leonardo Luiz de Figueiredo Costa

A nova Lei nº 11.275/06 alterou os arts. 165, 277 e 302, do CTB, acrescentando a este último uma causa de aumento de pena (inciso V), quando o agente estiver sob a influência de álcool ou substância tóxica o... Leia o artigo

Jurisprudência: Motivação/Fundamentação - Decisão de recebimento de denúncia

TRF DA 2ª REGIÃO, 2ª TURMA, HC Nº 2005.02.01.003866-2/RJ, REL. DES. FED. ANDRÉ FONDES, J. 16.08.05, V.U., PUBL. 10.02.06 Direito processual penal. Habeas corpus. Crime de evas&... Leia o artigo

Jurisprudência: Motivação/Fundamentação - Pronúncia

STJ, 5ª TURMA, HC Nº 48.175/SP, REL. MIN. LAURITA VAZ, J. 04.04.06, V.U., PUBL.08.05.06 Tribunal do Júri. Sentença de pronúncia. Ausência de fundamentaç&ati... Leia o artigo

Jurisprudência: Motivação/Fundamentação - Sentença

STF, PLENO, RECLAMAÇÃO Nº 2.636/RJ, REL. MIN. GILMAR MENDES, J. 08.09.05, V.U., PUBL. 10.02.06 Reclamação. Alegação de descumprimento da decisão pr... Leia o artigo

Jurisprudência: Motivação/Fundamentação - Decisão sobre prisão cautelar

STF, 1ª TURMA, HC Nº 86.833/SP, REL. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE, J. 13.12.05, V.U., PUBL. 17.02.06 Prisão preventiva: fundamentação inidônea: liberdade provis&... Leia o artigo

Jurisprudência: Motivação/Fundamentação - Aspectos diversos

STF, 2ª TURMA, HC Nº 86.380/PE REL. MIN. CARLOS VELLOSO, J. 06.12.05, V.U., PUBL. 03.02.06 Constituição. Penal. Processual penal. Habeas corpus. Condenações. Unifica&c... Leia o artigo